Sanções de Leis Complementares 2010

por osa — publicado 19/06/2013 13h05, última modificação 04/10/2021 08h58

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01/10 6873/09 11/09 PMO 03/03/10 24/03/10 187 18/03/10 --x-- Cria Distritos Industriais e Empresariais Norte e Sul do Município de Osasco sobre a criação da ZI-15 – Zona de Uso Industrial e Empresarial do Município de Osasco, altera a Lei 1.485, de 12 de outubro de 1978.
02/10 8359/09 12/09 PMO 26/03/10 20/04/10 188 15/04/10 --x-- Autoriza o Executivo a receber doação, em espécie, ao Fundo Municipal de Política Urbana e Habitacional e altera o zoneamento do imóvel que especifica.
03/10 2690/10 03/10 PMO 15/04/10 07/05/10 189 05/05/10 --x-- Altera a Lei Complementar nº 168/08, que dispõe sobre o estatuto e o plano de carreira do magistério público municipal.
04/10 1678/10 01/10 PMO 07/05/10 28/05/10 190 12/05/10 --x-- Altera o art. 8º da Lei Complementar 183/09, p/incluir na composição do Conselho, servidores da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
05/10 4097/10 06/10 PMO 02/06/10 25/06/10 191 09/06/10 --x-- Altera o art. 31 da Lei Complementar 137/05, que dispõe sobre a organização do Quadro da GCM, institui novo Plano de Carreira, cria novas escalas de vencimentos e dá outras providências.
06/10 4095/10 04/10 PMO 10/06/10 01/07/10 192 16/06/10 --x-- Cria nova Tabela de Vencimentos de cargos públicos de provimento efetivo, funções e empregos públicos de nível superior e dá outras providências.
07/10 4096/10 05/10 PMO 10/06/10 01/07/10 193 23/06/10 --x-- Altera o art. 76 e o Anexo V da Lei Complementar 168/08, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira do magistério público municipal.
08/10 4943/10 09/10 PMO 08/07/10 29/07/10 194 14/07/10 --x-- Cria jornada de trabalho dos cargos, empregos e funções de nível superior e substitui tabelas de anexos das Leis Complementares 130, de 19/05/05 e 160, de 05/07/07.
09/10 4942/10 08/10 PMO 15/07/10 05/08/10 195 21/07/10 --x-- Autoriza o executivo a receber doação, em espécie, ao Fundo Municipal de Política Urbana e Habitacional e altera o zoneamento do imóvel que especifica.
10/10 5207/10 11/10 PMO 23/07/10 13/08/10 196 23/07/10 --x-- Autoriza o Executivo a receber doação, em espécie, ao Fundo Municipal de Política Urbana e Habitacional e altera o zoneamento do imóvel que especifica, sito à Chácara Bussocaba.
11/10 4944/10 10/10 PMO 27/10/10 23/11/10 197 27/10/10 --x-- Cria cargos públicos de provimento efetivo e de vagas no Anexo I da Lei Complementar 06 de 12/12/91, bem como revogação da extinção de cargos na vacância.
12/10 7408/10 13/10 PMO 03/12/10 27/12/10 198 09/12/10 --x-- Autoriza o Poder Executivo a receber doação, em espécie, ao Fundo Municipal de Política Urbana e Habitacional e altera o zoneamento dos imóveis que especifica.
13/10 7422/10 14/10 PMO 03/12/10 27/12/10 199 09/12/10 --x-- Autoriza o Poder Executivo a receber doação, em espécie, ao Fundo Municipal de Política Urbana e Habitacional e altera o zoneamento dos imóveis que especifica, na Estrada Arian, 100.
14/10 7423/10 15/10 PMO 03/12/10 27/12/10 200 09/12/10 --x-- Autoriza o Poder Executivo a receber doação, em espécie, ao Fundo Municipal de Política Urbana e Habitacional e altera o zoneamento dos imóveis que específica, na Av. João B.M. de Moraes, Lotes 11 e 13.
15/10 10685/09 14/09 PMO 08/12/10 29/12/10 201 13/12/10 --x-- Autoriza o Executivo a receber doação, em espécie, ao Fundo Municipal de Política Urbana e Habitacional e altera o zoneamento dos imóveis que específica.

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16/10 7425/10 17/10 PMO 08/12/10 29/12/10 202 13/12/10 --x-- Altera a Lei Complementar 169/08, que autoriza o Executivo a receber em doação a construção de 63 unidades habitacionais e área de lazer a serem implantadas no Conjunto Residencial Miguel Costa, em Quitaúna, e altera a delimitação da Zona Especial de Interesse Social.
17/10 7861/10 19/10 PMO 08/12/10 29/12/10 203 22/12/10 --x-- Institui a Operação Urbana Consorciada Tietê II, estabelecendo diretrizes urbanísticas para a área de influência do longo do Rio Tietê; cria incentivos por meio de instrumentos de indução do desenvolvimento urbano para sua implementação e dá outras providências.