Sanções de Leis Complementares 2014

por osa — publicado 11/11/2014 12h45, última modificação 04/10/2021 08h58

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01/14 442/14 01/14 PMO 21/02/2014 18/03/14 275 27/02/14 --x-- Altera referência no quadro de cargos e funções que especifica e dá outras providências.
02/14 443/14 02/14 PMO 27/02/2014 18/03/14 276 06/03/14 --x-- Dispõe sobre a criação de feiras livres noturnas no Município de Osasco.
03/14 3298/14 05/14 PMO 14/05/14 03/06/14 277 15/05/14 --x-- Converte e altera referências no quadro de cargos, funções e empregos públicos.
04/14 3695/14 06/14 PMO 11/06/14 03/07/14 279 12/06/14 --x-- Revoga de modo integral a Lei Complementar nº 146, de 25 de maio de 2006.
05/14 4445/14 08/14 PMO 11/06/14 03/11/14 278 12/06/14 --x-- Altera zoneamento de imóvel que especifica.
06/14 1312/14 04/14 Jair Assaf 11/06/14 03/07/14 --x-- --x-- Veto Considera imóvel de interesse social aquele com área inferior a cento e vinte e cinco metros quadrados.
07/14 5367/14 12/14 PMO 15/09/14 06/10/14 280 16/09/14 --x-- Desafeta área pública e altera zoneamento do imóvel que especifica.
08/14 5959/14 14/14 PMO 11/09/14 01/10/14 281 16/09/14 --x-- Altera a Lei Complementar nº 171, de 16 de janeiro de 2008, cria o art.22-A e dá outras providências.
09/14 6065/14 15/14 PMO 21/11/14 12/12/14 282  27/11/14 --x-- Dispõe sobre a transposição para o regime estatutário de Emprego Público de Professor Adjunto de Educação Básica I e II Celetista, revoga o art. 7º da Lei Complementar nº 111, de 30 de maio de 2003 e dá outras providências.
10/14 7856/14 Subst.03/14 PMO 11/12/14 02/01/15 286 11/12/14 --x-- Altera o inciso VII do artigo 52 e o Quadro 3 – Zonas Industriais (ZI) da Lei nº 1485, de 12 de outubro de 1978.
11/14 6828/14 19/14 PMO 11/12/14 02/01/15 284 11/12/14 --x-- Desafeta e aliena imóvel localizado no Miguel Costa, ao Fundo de Arrecadamento Residencial – FAR e dá outras providências.
12/14 6829/14 20/14 PMO 11/12/14 02/01/15 283 11/12/14 --x-- Revoga as alíneas “a” e “b” do inciso II do art. 75 da Lei nº 1.485, de 12 de outubro de 1978.
13/14 6830/14 21/14 PMO 11/12/14 02/01/15 285 11/12/14 --x-- Revoga o inciso II do art. 21 da Lei nº 2070, de 08 de novembro de 1988, que estabelece os objetivos e as diretrizes para uso e ocupação do solo no Município de Osasco.
14/14 1311/14 03/14 Karen Gaspar 16/12/14 07/01/15 --x-- --x-- Veto Acrescenta p art. 67 –A e 243-A à Lei nº 1.025, de 5 de julho de 1971, que dispõe sobre as Edificações no Município de Osasco.
15/14 5660/14 13/14  Jair Assaf  11/12/14 02/01/15 288  18/12/14 --x-- Dispõe sobre desdobro de lotes, altera a redação do art. 17 da Lei Complementar nº 171, de 16 de janeiro de 2008 e dá outras providências.

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Assunto

16/14 6243/14 17/14 PMO 17/12/14 08/01/15 287 18/12/14 --x-- Autoriza recebimento em doação de imóveis pertencentes ao Loteamento Jd. Santa Maria com encargo de promover a regularização fundiária da referida área, autoriza também a doação de tais imóveis a seus moradores e dá outras providências.