Sanções de Leis 2009

por osa — publicado 18/06/2013 08h55, última modificação 30/09/2021 11h25

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Autor

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Término do Prazo

Lei

Data da Lei

Veto

Assunto

1 4046/08 120/08 PMO 13/02/09 11/03/09 4292 18/02/09 - Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos termos que especifica
2 0354/09 004/09 Mesa Diretora
CMO		 16/02/09 12/03/09 4293 18/02/09 - Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para o mandato de 2009 a 2012, e dá outras providências
3 0551/09 011/09 PMO 27/02/09 20/03/09 4296 05/03/09 - Autorização celebração de convênio, desafetação e alienação das áres que especifica
4 0255/09 003/09 PMO 04/03/09 25/03/09 4294 05/03/09 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 296.250,00 para o Gabinete do Prefeito e dá outras providências
5 1283/08 032/08 PMO 04/03/09 25/03/09 4295 05/03/09 - Autoriza a PMO a celebrar convênio com o Estado de SP, através da Secretaria da Saúde, visando aperfeiçoamento das ações e serviços de saúde do SUS
6 0435/09 006/09 Fábio Yamato 13/03/09 03/04/09 4297 26/03/09 - Denomina a viela Rui Ferreira Campos, no Jardim Nosso Recanto
7 3982/08 117/08 PMO 06/04/09 04/05/09 4301 29/04/09 - Institui o Sistema Municipal de Educação (SME) e dá outras providências
8 0925/09 014/09 PMO 06/04/09 04/05/09 4298 08/04/09 - Autoriza abertura de crédito adicional de R$ 170.551,30 junto à Secretaria de Governo e dá outras providências
9 2094/09 022/09 Osvaldo Vergínio 17/04/09 13/05/09 4305 29/04/09 - Denomina a Viela Antônio Correia de Miranda, no Jd. Veloso.
10 1449/09 016/09 André Sacco 17/04/09 13/05/09 4303 29/04/09 - Denomina a Viela Geraldo Campiotto, Vila Aliança.
11 0436/09 007/09 Fábio Yamato 17/04/09 13/05/09 4304 29/04/09 - Denomina a Viela Lourival Ferreira de Mendonça, no Jardim Nosso Recanto, Vl. Menk.
12 3320/08 103/08 Rubens Bastos 17/04/09 13/05/09 - - Veto Institui o Cursinho Pré-Vestibular Popular e dá outras providências.
13 4022/08 119/08 PMO 17/04/09 13/05/09 4300 23/04/09 - Aprova o Plano Municipal de Educação 2008 e dá outras providências.
14 0926/09 926/09 PMO 17/04/09 13/05/09 4299 23/04/09 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 121.116,97, junto à Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências.
15 0497/09 009/09 PMO 29/04/09 21/05/09 4302 29/04/09 - Autoriza a Prefeitura do Município de Osasco a realizar convênio com a Fundação PROCON, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.
16 0687/09 012/09 PMO 29/04/09 21/05/09 4310 29/04/09 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 16.010.756,00 junto aos encargos gerais do Município.
17 2404/09 037/09 PMO 29/04/09 21/05/09 4308 29/04/09 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 70.700,00, junto ao Gabinete do Prefeito.
18 2405/09 038/09 PMO 29/04/09 21/05/09 4309 29/04/09 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 10.100,00, junto à Secretaria do Meio Ambiente.
19 2578/09 040/09 PMO 29/04/09 21/05/09 4307 29/04/09 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 2.100.000,00, para a Secretaria de Obras e Transportes, e dá outras providências.
20 2579/09 041/09 PMO 29/04/09 21/05/09 4306 29/04/09 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.602.200,00, para a Secretaria de Serviços Municipais, e dá outras providências.
21 0688/09 013/09 PMO 06/05/09 27/05/09 4314 07/05/09 - Cria escola municipal de ensino fundamental José Veríssimo de Matos, e dá outras provdências.
22 2237/09 025/09 PMO 06/05/09 27/05/09 4311 07/05/09 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 486.649,94, junto à Secretaria de Saúde e dá outras providências.
23 2238/09 026/09 PMO 06/05/09 27/05/09 4313 07/05/09 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 17.500,54, junto à Secretaria de Saúde e dá outras providências.
24 2239/09 027/09 PMO 06/05/09 27/05/09 4312 07/05/09 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 161.496,30, junto à Secretaria de Saúde e dá outras providências.
25 2240/09 028/09 PMO 14/05/09 04/06/09 4319 21/05/09 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 159.288,58 junto a SS e dá outras providências.
26 2242/09 030/09 PMO 14/05/09 04/06/09 4318 21/05/09 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 233.562,89 junto a SS e dá outras providências.
27 2243/09 031/09 PMO 14/05/09 04/06/09 4320 21/05/09 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 244.290,49 junto a SS e dá outras providências.
28 2244/09 032/09 PMO 14/05/09 04/06/09 4321 21/05/09 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 303.119,37 junto a SS e dá outras providências.
29 2402/09 035/09 PMO 14/05/09 04/06/09 4315 18/05/09 - Dá nova redação aos arts. 3 e 4 da Lei 2094/89, que estabelece situações de admissão das contratações temporárias, conforme Art 37, IX da Constituição Federal.
30 0496/09 008/09 Fábio Yamato 14/05/09 04/06/09 - - Veto Denomina a Rua Neuton Barbosa de Souza, Pq. Cachoeirinha.
31 0534/09 010/09 Osvaldo Vergínio 14/05/09 04/06/09 4316 21/05/09 - Denomina Viela Jurema de Oliveira, Jd. Bela Vista.
32 2241/09 029/09 PMO 14/05/09 04/06/09 4317 21/05/09 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 21.797,08 junto a SS e dá outras providências.
33 3695/09 56/09 Mesa Diretora CMO 27/05/09 19/06/09 4323 28/05/09 - Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal de Osasco.
34 3696/09 57/09 PMO 27/05/09 19/06/09 4324 28/05/09 - Concede reajuste aos Servidores Municipais.
35 3697/09 58/09 PMO 27/05/09 19/06/09 4325 28/05/09 - Cria prêmio Incentivo aos servidores da carreira de enfermagem no Município de Osasco e dá outras providências.
36 3707/09 59/09 PMO 27/05/09 19/06/09 4322 28/05/09 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 14.337.439,73 junto à Secretaria de Educação e dá outras providências.
37 5199/06 126/06 PMO 05/06/09 30/06/09 4326 08/06/09 - Autoriza incorporação da Unidade Escolar Creche Moacyr Ayres Garcia à Creche Irmã Maria B. Constâncio.
38 0254/09 002/09 PMO 05/06/09 30/06/09 4329 18/06/09 - Altera denominação da atual Viela Adriana Campos B. Oliveira para Viela Francisco Andrade da Silveira.
39 1901/09 019/09 PMO 05/06/09 30/06/09 4327 18/06/09 - Altera a redação do Decreto 3099 de 20/08/74
40 2970/09 089/08 PMO 05/06/09 30/06/09 4328 18/06/09 - Transforma Centros de Cidadania em Centros de Referência de Assistência Social e dá outras providências.
41 2990/09 047/09 PMO 19/06/09 10/07/09 4332 25/06/09 - Autoriza desafetação e alienação das áreas que especifica para fins de regularização fundiária.
42 3188/09 048/09 PMO 19/06/09 10/07/09 4333 25/06/09 - Autoriza alienação das áreas que especifica: matrículas nº 58273, 58274, 58275 do 1º CRI/Osasco.
43 0214/09 001/09 André Sacco 19/06/09 10/07/09 - - Veto Dispõe sobre obrigatoriedade de que conste o número do cadastro do fornecedor no Ministério da Fazenda e a tiragem nos impressos do Município de Osasco.
44 2705/09 042/09 Fumio Miazaki 19/06/09 10/07/09 4330 25/06/09 - Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Semana Holística.
45 2772/09 044/09 Valmir Prascidelli  19/06/09 10/07/09 4334 02/07/09 - Denomina a Área de Lazer Pedro Sperendio Pollis, Vl. Menk.
46 2812/09 045/09 Josias
Nascimento 		 19/06/09 10/07/09 - - Veto Renomeia a Pça. São Judas Tadeu para Pça. Francisco Ferreira da Costa, Jd. Bela Vista.
47 3189/09 049/09 Valmir Prascidelli 19/06/09 10/07/09 - - Veto Denomina a Viela Júlia Josefa dos Santos, Jd. Padroeira.
48 2815/09 046/09 João Gois 19/06/09 10/07/09 4340 02/07/09 - Institui o programa permanente Educação para o Trânsito na Rede Oficial de Ensino no Município de Osasco.
49 4187/09 074/09 PMO 24/06/09 17/07/09 4331 25/06/09 - Desafeta e permuta área localizada na Vl. dos Remédios.
50 1953/08 046/08 PMO 02/07/09 27/07/09 4338 02/07/09 - Autoriza incorporação da Creche Peter Pan à Creche Hilda Alves dos Santos Marin.
51 2042/09 021/09 Josias
Nascimento		 02/07/09 27/07/09 - - Veto Institui a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em shopping centers e condomínios residenciais.
52 3424/09 052/09 PMO 02/07/09 27/07/09 4337 02/07/09 - Autoriza realização de convênio entre a PMO e a SABESP.
53 3781/09 062/09 PMO 02/07/09 27/07/09 4336 02/07/09 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 869.990,68 junto à SEREL.
54 3782/09 063/09 PMO 02/07/09 27/07/09 4335 02/07/09 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 282.601,02 junto à SEREL.
55 4058/09 066/09 PMO 02/07/09 27/07/09 4341 02/07/09 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 233.562,89 junto à Secretaria de Saúde e dá outras providências.
56 4059/09 067/09 PMO 02/07/09 27/07/09 4342 02/07/09 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 161.496,30 junto à Secretaria da Saúde e dá outras providências.
57 4060/09 068/09 PMO 02/07/09 27/07/09 4339 02/07/09 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 244.290,49 junto à Secretaria da Saúde e dá outras providências.
58 4898/09 082/09 PMO 08/07/09 31/07/09 4343 08/07/09 - Autoriza qualificação de entidades como organizações sociais.
59 3425/09 059/09 PMO 25/08/09 16/09/09 4344 27/08/09 - Substitutivo nº 01 ao Proj.de Lei nº 18/09 – Autoriza a PMO a celebrar convênio c/a Universidade Estadual de Campinas e dá outras providências 
60 3191/09 050/09 Fábio Yamato 25/08/09 16/09/09 - - Veto Institui no Calendário Oficial do Município a Madrugada Cultural e dá outras providências.
61 2041/09 061/09 Josias Nascimento 25/08/09 16/09/09 4345 03/09/09 - Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Coleta Seletiva de Lixo.
62 3426/09 053/09 Osvaldo Vergínio 27/08/09 18/09/09 4347 10/09/09 - Institui no Calendário Oficial do Município a Copa Osasco de Jiu Jitsu.
63 3899/09 064/09 Carlos
Gaspar		 27/08/09 18/09/09 4349 10/09/09 - Institui no Calendário Oficial do Município o  Dia do SAMU.
64 4127/09 069/09 João Gois 27/08/09 18/09/09 4350 10/09/09 - Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Trânsito.
65 4165/09 072/09 João Gois 27/08/09 18/09/09 4352 17/09/09 - Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente.
66 4455/09 077/09 Fábio Yamato 27/08/09 18/09/09 4351 17/09/09 - Institui no Calendário Oficial do Município o Japan Matsuri.
67 4923/09 083/09 PMO 27/08/09 18/09/09 4346 03/09/09 - Denomina a Rua Campos do Jordão, no Portal D’Oeste II.
68 3759/09 061/09 Rogério Lins 27/08/09 18/09/09 4348 10/09/09 - Institui no Calendário Oficial do Município os Jogos Universitários.
69 5427/09 89/09 PMO 04/09/09 28/09/09 4353 17/09/09 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013.
70 4333/09 76/09 Ana Paula Rossi  18/09/09 09/10/09 4357 01/10/09 - Institui a Semana Municipal de Combate à Pedofilia.
71 5912/09 91/09 PMO 18/09/09 09/10/09 4356 28/09/09 - Dá nova redação à ementa e ao art. 1º da Lei nº 4325 de 28/05/09.
72 6047/09 97/09 Rogério Lins  18/09/09 09/10/09 - - Veto Institui no Calendário Oficial do Município o Dia da Cãominhada
73 6070/09 98/09 André Sacco 18/09/09 09/10/09 4358 01/10/09 - Denomina Viela Luiz Sasso, em Presidente Altino.
74 6487/09 107/09 PMO 18/09/09 09/10/09 4355 24/09/09 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 178.812,69, junto à Secretaria de Saúde
75 6488/09 108/09 PMO 24/09/09 16/10/09 4354 24/09/09 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 16.200.000,00, junto à Secretaria de Educação.
76 5426/09 088/09 PMO 30/09/09 22/10/09 4359 08/10/09 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Osasco para o exercício de 2010.
77 4576/09 078/09 PMO 02/10/09 26/10/09 4360 15/10/09 - Desafeta e aliena as áreas que especifica, para fins de regularização fundiária.
78 4057/09 065/09 PMO 23/10/09 17/11/09 4362 29/10/09 - Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental CEMEIEF Prof. Darcy Ribeiro.
79 6332/09 103/09 PMO 23/10/09 17/11/09 4363 29/10/09 - Dispõe sobre denominação da área que especifica.
80 6673/09 111/09 PMO 23/10/09 17/11/09 4361 29/10/09 - Denomina as vias localizadas no loteamento Jardim Lorian, no bairro Adalgisa.
81 5283/09 086/09 Aluisio Pinheiro  23/10/09 17/11/09 - - Veto Implanta a prática de acupuntura nas UBS e Hospitais mantidos ou vinculados ao Poder Público Municipal e dá outras providências.
82 5916/09 094/09 Jair Assaf 23/10/09 17/11/09 - - Veto Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com estabelecimentos de ensino pré-escolar, privados, regularmente instalados no Município.
83 5998/09 095/09 Osvaldo Vergínio 23/10/09 17/11/09 4369 16/11/09 - Dispõe s/denominação de Rua Pedro Furlan, no bairro Umuarama.
84 6046/09 096/09 André Sacco 23/10/09 17/11/09 - - Veto Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia do Atacadista, Supermercadista e Varejista.
85 6110/09 100/09 Rogério Lins  23/10/09 17/11/09 4367 19/11/09 - Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia da Ordem Demolay.
86 6199/09 102/09 Fumio Miazaki 23/10/09 17/11/09 4370 17/11/09 - Proíbe a utilização de embalagens, sacos e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço e similares, existentes na cidade de Osasco, permitindo o uso de sacolas biodegradáveis e oxi-biodegradáveis de recipientes reutilizáveis.
87 6875/09 122/09 Cláudio Henrique 23/10/09 17/11/09 4368 11/11/09 - Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia Municipal sem Carro, estabelece condutas a serem adotadas nesta data e dá outras providências.
88 6475/09 104/09 Valmir Prascidelli 23/10/09 17/11/09 4364 29/10/09 - Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Semana de Prevenção às Doenças Renais.
89 6965/09 125/09 Jair Assaf 23/10/09 17/11/09 - - Veto Institui no âmbito do Município de Osasco o dia 23 de Setembro como o Dia Municipal dos Profissionais de Nível Técnico.
90 6966/09 126/09 André Sacco 23/10/09 17/11/09 - - Veto Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia do Profissional de Segurança Privada.
91 3628/09 055/09 Josias Nascimento  26/10/09 18/11/09 4371 18/11/09 - Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Semana do Jovem Evangélico.
92 2403/09 036/09 PMO 04/11/09 25/11/09 4365 05/11/09 - Cria o Portal do Trabalhador no Município de Osasco.
93 6872/09 121/09 PMO 04/11/09 25/11/09 4366 05/11/09 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 594.240,00, junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos.
94 3754/09 060/09 André Sacco 04/11/09 25/11/09 - - Veto Autoriza distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes.
95 5126/09 085/09 Aluisio Pinheiro 04/11/09 25/11/09 4372 19/11/09 - Inclui a conscientização, prevenção e combate ao “Bullying” escolar no projeto pedagógico das escolas públicas municipais e dá outras providências.
96 5914/09 092/09 Jair Assaf  04/11/09 25/11/09 - - Veto Autoriza empresas públicas ou privadas a gravarem suas logomarcas em uniformes por elas doados aos alunos da rede pública municipal de ensino.
97 6082/09 099/09 Rogério Lins  04/11/09 25/11/09 4373 19/11/09 - Altera denominação da Rua Iaroslaw Voinoff para Rua Manoel Siqueira Gonçalves.
98 6482/09 106/09 Fábio Yamato 04/11/09 25/11/09 - - Veto Denomina a Rua Neuton Barbosa de Souza, Jd. dos Trabalhadores.
99 6623/09 109/09 Carlos Gaspar  04/11/09 25/11/09 4375 19/11/09 - Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Semana do Artista Plástico.
100 6624/09 110/09 Carlos Gaspar 04/11/09 25/11/09 4374 19/11/09 - Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Semana do Transportador Escolar.
101 6853/09 118/09 Sebastião Bognar  04/11/09 25/11/09 - - Veto Denomina a Rua Maria de Jesus Porto da Silva, Jd. Roberto.
102 7990/09 139/09 PMO 13/11/09 04/12/09 4376 19/11/09 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil.
103 4155/09 071/09 Valmir Prascidelli 19/11/09 10/12/09 4380 04/12/09 - Dispõe sobre instalação de receptáculo de pilhas e baterias em determinados estabelecimentos comerciais.
104 3369/09 51/09 Carlos José Gaspar 27/11/09 18/12/09 - - Veto Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão nas licitações do município o equipamento concentrador de oxigênio.
105 4166/09 73/09 João Góis  27/11/09 18/12/09 4386 17/12/09 - Inclui quesitos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação correlata nos concursos públicos para investidura em cargos públicos do Município de Osasco.
106 2793/08 79/08 Rubens Bastos 27/11/09 18/12/09 - - Veto Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo veículo de transporte coletivo que trafegue no Município de Osasco seja dotado de equipamento de acesso para pessoas com deficiência.
107 5915/09 93/09 Jair Assaf 27/11/09 18/12/09 - - Veto Inclui calçado padrão “tênis” como item do uniforme escolar da rede municipal de ensino.
108 6758/09 116/09 Ana Paula Rossi 27/11/09 18/12/09 - - Veto Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento.
109 6967/09 127/09 André Sacco  27/11/09 18/12/09 - - Veto Cria calçadas ecológicas em áreas residenciais.
110 7099/09 129/09 Eduardo Pereira 27/11/09 18/12/09 - - Veto Dispõe sobre a obrigatoriedade de películas não refletivas nas áreas envidraçadas dos veículos de transporte coletivo de passageiros.
111 7483/09 131/09 Ana Paula Rossi 27/11/09 18/12/09 4383 14/12/09 - Denomina a Rua Aymoré de Mello Dias, na Vila Regina.
112 87/09 146/09 Toniolo 27/11/09 18/12/2009 4384 17/12/09 - Denomina a Viela José Campioto.
113 5425/09 87/09 PMO 03/12/09 28/12/09 4377 04/12/09 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 1650, de 02/04/1981
114 3471/09 54/09 Carlos Gaspar 03/12/09 28/12/09 - - Veto Dispõe sobre a revalidação do receituário de medicação controlada.
115 4577/09 79/09 PMO 03/12/09 28/12/09 4378 04/12/09 - Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 4116, de 24/05/2007
116 6476/09 105/09 André Sacco  03/12/09 28/12/09 - - Veto Dispõe sobre a obrigatoriedade de que se conste o número do cadastro do fornecedor no Ministério da Fazenda e a tiragem nos impressos do município de Osasco. 
117 3643/08 113/08 PMO 03/12/09 28/12/09 4379 04/12/09 - Dispõe sobre denominação da Rua Seis, Pque Cachoeirinha I, Bairro Bandeiras
118 6854/09 119/09 Eduardo Martins  03/12/09 28/12/09 4391 17/12/09 - Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia da Teologia.
119 6855/09 120/09 Valmir Prascidelli  03/12/09 28/12/09 4387 17/12/09 - Dispõe sobre a inserção no Calendário Oficial do Município o aniversário do Sete de Setembro Futebol Clube. 
120 7475/09 130/09 Valdomiro Ventura  03/12/09 28/12/09 4390 17/12/09 - Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia do Aniversário do Conjunto Terra Esperança.
121 8300/09 143/09 Osvaldo Verginio 03/12/09 28/12/09 4388 17/12/09 - Institui no calendário oficial do Município de Osasco o Dia do Taxista.
122 8828/09 150/09 Ana Paula
Rossi		 07/12/09 28/12/09 4389 17/12/09 - Denomina a Viela João Baptista de Oliveira, Jd. São Victor.
123 2471/08 66/08 PMO 09/12/09 30/12/09 4382 10/12/09 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução de reservatório para água coletada por coberturas e áreas pavimentadas nos lotes, edificados ou não, com área superior a 500 m².
124 9671/09 156/09 PMO 09/12/09 30/12/09 4381 10/12/09 - Autoriza abertura de crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
125 6748/09 113/09 Cláudio
Henrique		 10/12/09 31/12/09 - - Veto Dispõe sobre o uso de madeira no Município de Osasco e dá outras providências.
126 6749/09 114/09 Cláudio
Henrique		 10/12/09 31/12/09 4393 23/12/09 - Institui no Calendário Oficial do Município a Semana da Água e dá outras providências.
127 6750/09 115/09 Cláudio
Henrique		 10/12/09 31/12/09 4398 23/12/09 - Inclui educação ambiental de forma transversal nas escolas municipais.
128 6913/09 124/09 Rogério Lins 10/12/09 31/12/09 - - Veto Dispõe sobre o consumo racional de água em prédios públicos e privados não residenciais.
129 7098/09 128/09 Eduardo Pereira 10/12/09 31/12/09 - - Veto Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar aos agentes públicos que especifica e dá outras providências.
130 7666/09 132/09 Ana Paula Rossi 10/12/09 31/12/09 4394 23/12/09 - Proibe uso de capacete no interior de estabelecimentos públicos e privados.
131 8301/09 144/09 Valmir Prascidelli
e João Góis		 10/12/09 31/12/09 4396 23/12/09 - Altera dispositivos da Lei nº 2.335, de 18 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a alienação de carcaça de veículos apreendidos pela Administração.
132 9670/09 155/09 PMO 14/12/09 04/01/10 4385 17/12/09 - Desafeta e concede direito real de uso de áreas localizadas no entorno da estação Osasco da CPTM, Região Central do Município.
133 8695/09 145/09 PMO 16/12/09 07/12/09 4395 23/12/09 - Altera dispositivo da Lei nº 4201, de 16 de janeiro de 2008.
134 7703 134/09 PMO 18/12/09 11/01/10 4397 23/12/09 - Altera a Lei nº 4.359, de 8 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010.
135 7704 135/09 PMO 18/12/09 11/01/10 4392 23/12/09 - Altera o Plano Plurianual 2010-2013, Lei nº 4.353, de 17 de setembro de 2009.
136 7702/09 133/09 PMO 18/12/09 11/01/10 4399 07/01/10 - Estima Receita e fixa a despesa de administração direta e indireta no Município de Osasco para o exercício de 2010.