Sanções de Leis 2016

por osa — publicado 30/03/2016 12h15, última modificação 23/09/2021 15h16

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01/16 228/16 04/16 PMO 11/03/16 01/04/16 4.745 17/03/16 --x-- Institui subvenção, estipula obrigações para a Corporação Musical Santo Antônio de Osasco e dá outras providências.
02/16  346/16 05/16  PMO 11/03  04/04 4746 17/03 --x-- Autoriza outorga de instrumentos da transferência de posse, uso ou domínio e beneficiários dos Programas da Aceleração do Crescimento I e II, do HBB – Habitar Brasil BID e dá outras providências.
03/16 7538/15 86/15 De Paula 11/03 --x--
 --x-- --x-- Veto Dispõe sobre isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras do vírus HIV com patologias associadas no Município de Osasco e dá outras providências.
04/16 5675/11 52/11 Josias da Juco 11/03 01/04 --x-- --x-- Veto Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos doadores voluntários de sangue e dá outras providências.
05/16 2531/15 27/15 Alex da Academia 11/03 01/04 --x-- --x-- Veto Dispõe sobre denominação da Rua Marcia Ferreira Gomes localizada no Bairro Santa Maria.
06/16 5778/15 53/15 Alex da Academia 11/03 01/04 ---x-- --x-- Veto Dispõe sobre a denominação da Viela Egídio Máximo de Araújo, localizada no Bairro Santa Maria.
07/16 7082/15 77/15 Toniolo 11/03 01/04 --x-- --x-- Veto Obriga bares, restaurantes e similares a concederem às pessoas que realizarem cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia para redução do estômago desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o preço de refeições servidas nas modalidades “à la carte”, em porção ou rodízio ou a servirem meia porção.
08/16 8603/15 92/15 Valdir Roque 11/03 01/04 4749 05/04 --x-- Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Osasco e dá outras providências.
09/16 9171/15 97/15 Jair Assaf 11/03 01/04 Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 17 da Lei Complementar 206 de 09 de maio de 2011 e dá outras providências.
10/16 9681/13 118/13 Branco 11/03 01/04 4751 05/04 --x-- Acrescenta o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4178, de 13 de dezembro de 2007.
11/16 924/16 06/16 Jair Assaf 11/03 01/04 4748 31/03 --x-- Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down no calendário oficial do Município de Osasco e dá outras providências.
12/16 5771/14 54/14 Alex da Academia 11/03 01/04 4753 06/04 --x-- Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Semana Municipal de Conscientização em prol do Parto Normal e dá outras providências.
13/16 6078/15 55/15 Josias da Juco 11/03 01/04 4750 05/04 --x-- Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia do Psicólogo e dá outras providências.
14/16 5907/14 57/14 Alex da Academia 11/03 01/04 4752 05/04 --x-- Institui a Semana de Conscientização Sobre a Depressão, e dá outras providências.
15/16 3041/16 17/16 Mesa
Diretora		 28/03 15/04 --x-- --x-- Veto Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Osasco.

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16/16 2162/16 09/16 PMO 29/03 18/04 4747 31/03 --x-- Dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
17/16 6154/14 63/14 Alex da Academia 29/03 18/04 4755 14/04 --x-- Institui no calendário Oficial do Município de Osasco a Semana do Jazz e dá outras providências.
18/16 5285/15 45/45 Aluísio Pinheiro 29/03 18/04 4754 14/04 --x-- Dispõe sobre a criação da Semana de Mobilização Municipal para doação de Medula Óssea.
19/16 8323/13 97/13 Alex da Academia 29/03 18/04 4756 14/04 --x-- Determina que as futuras praças e parques a serem construídos ou que sofrerem reformas, passará a ter áreas para socialização de cães.
20/16 8019/15 89/15 PMO 20/04 11/05 4.757 05/05 --x-- Institui o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limites e dá outras providências.
21/16 2914/16 14/16 PMO 28/04 18/05 4758 05/05 --x-- Denomina José Ibrahin o Pronto Socorro – OS do Jd. D’Abril.
22/16 2915/16 15/16 PMO 28/04 18/05 4759 05/05 --x-- Denomina Maria da Conceição da Silva Paixão (Conceição Paixão) o Centro Municipal de Educação Infantil CEMEI Parque Palmares. 
23/16 2919/16 16/16 PMO 28/04 18/05 4760 05/05 --x-- Denomina José Santos Sasso a Unidade de Pronto Atendimento – UPA Jardim Conceição.
24/16 6013/16 25/16 Mesa Diretora 24/05 14/06 4761 25/05 --x-- Dispõe sobre reajuste de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Osasco.
25/16 2475/16 10/16 Alex 25/05 17/06 --x-- --x-- Veto Dispõe sobre a autorização dos táxis do Município de Osasco trafegarem nos corredores exclusivos para ônibus e dá outras providências. 
26/16 6385/16 30/16 PMO 09/06 30/06 4762 09/06 --x-- Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
27/16 2161/16 08/16 PMO 09/06 30/06 4763 10/06 --x-- Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. 
28/16 5939/16 24/16 PMO 09/16 30/06 4764 23/06 Veto Disciplina a prestação dos serviços e institui planos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, componentes do saneamento básico do Município de Osasco. 
29/16 6386/16 31/16 PMO 01/07 21/07 4.766 01/07 --x-- Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.092, de 28 de dezembro de 2006.
30/16 6122/16 28/16 PMO 01/07 21/07 4.765 07/07 --x-- Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana – PLANMOB - Osasco e dá outras providências.

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31/16 6505/16 33/16 PMO 08/07 29/07 4.768 20/07 --x-- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Osasco para o exercício de 2017, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo.
32/16 8044/16 48/16 PMO 08/07 29/07 4.767 12/07 --x-- Altera a Lei nº 4.092, de 12 de abril de 2006, que versa sobre convênio com a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP.
33/16 4649/16 19/16 Rogério Silva 08/07 29/07 --x-- --x-- Veto Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros nos estabelecimentos comerciais para o fornecimento gratuitamente de água potável para os seus clientes.
34/16 5364/16 21/16 Rogério Silva 08/07 29/07 4.769 02/08 --x-- Dispõe sobre a obrigatoriedade dos servidores municipais da saúde de informar ao conselho municipal do Idoso casos de violência contra o idoso.
35/16 7912/16 45/16 PMO 26/05 16/09 4.770 26/08 --x-- Dispõe sobre as denominações do Centro de Artes e Esportes Unificado – CEU das Artes Yolanda Apparecida Avelino Ribeiro; Centro Municipal de Ed. Infantil – CEMEI Nelly Grizi Oliva; Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Infantil Liliane Alves Dias; Rua Rene Tadeu Lopes e Creche Maria Figueiredo Antiório.
36/16 8180 50/16 PMO 26/05 16/09 4.771 26/08 --x-- Denomina Rua da Maçonaria no loteamento Vila Osasco e altera a Lei nº 216, de 22 de março de 1964. 
37/16 10529 58/16 PMO 26/08 16/09  4.772 26/08 --x-- Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 
38/16 6737 35/16 Alex Sá 26/08 16/09 4.773 15/09 --x-- Dispõe sobre denominação de Viela Egídio Máximo de Araújo, localizada no Bairro Santa Maria. 
39/16 8005 46/16 Mario Guide 26/08 16/09 4.774 15/09 --x-- Dispõe sobre denominação de Viela no Jardim Imperial. 
40/16 8892 54/16 Valdomiro
Ventura		 26/08 16/09 --x-- --x-- Veto Dispõe sobre denominação de Viela José Afonso de Oliveira. 
41/16 7028 39/16 João Gois 13/09 04/10 4.776 29/09 --x-- Dispõe sobre a inserção no Calendário Oficial do Município de Osasco o evento denominado “Roda de Viola”. 
42/16 2476 11/16 Alex Sá 13/09 04/10 4.775 29/09 --x-- Insere no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia Municipal da Merendeira Escolar. 
43/16 13082 69/16 Mesa Diretora 30/09 24/10 4.777 04/10 --x-- Fixa o subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito.
44/16 13083 70/16 Mesa Diretora 30/09 24/10 4.778 04/10 - Fixa o subsídio mensal dos Secretários Municipais para o mandato de 2017 a 2020.
45/16 2836 13/16 Josias Nascimento 07/10 31/10 4.779 08/11 --x-- Institui no calendário Oficial do Município de conscientização Sobre Desarmamento Infantil.

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46/16 11920 63/16 Rogério Silva 07/10 31/10 --x-- --x-- Veto Institui o Dia da Graça no Município de Osasco.
47/16 5248 20/16 PMO 10/11 05/12 4.782 10/11 --x-- Revoga a Lei nº 3.795, de 02 de setembro de 2003.
48/16 11991 64/16 PMO 10/11 05/12 4.781 10/11 --x-- Autoriza concessão de subvenção social e auxílio à Ordem dos Emancipadores de Osasco e revoga a Lei nº 3.092, de 07 de março de 1995. 
49/16 14854 74/16 PMO 10/11 05/12 4.780 10/11 --x-- Reabre os prazos para adesão no Programa de Parcelamento Especial de Osasco _PPEO, no âmbito do Município, altera a Lei nº 4.454, de 08 de dezembro de 2010, e dá outras providências. 
50/16 5319 48/11 Josias
Nascimento		 29/11 20/12 --x-- --x-- Veto Dispõe sobre a obrigatoriedade de cessão de dois minutos para campanhas socioeducativas por parte das empresas administradoras de cinemas, antes das sessões de exibição de filmes, dentro do Município de Osasco e dá outras providências. 
51/16 7916/15 88/15 Mazé
Favarão		 29/11 20/12 --x-- --x-- Veto Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, na circunscrição do Município de Osasco e dá outras providências. 
52/16 8589/15 91/15 Jair Assaf 29/11 20/12 --x-- --x-- Veto Autoriza o Executivo a instituir o Programa Cuidador de Idosos no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências. 
53/16 5482/16 22/16 Karen Gaspar 29/11 20/12 --x-- --x-- Veto Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes de coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.
54/16 6738/16 36/16 Mazé Favarão 29/11 20/12 4785 15/12 --x-- Dispõe sobre criação da Semana das Religiões de Matrizes Africanas. 
55/16 7489/16 43/16 Valdir Roque 29/11 20/12 4786 15/12 --x-- Inclui no currículo da rede municipal de ensino público o conteúdo que trata da cidadania. 
56/16 8029/16 47/16 Mazé Favarão 29/11 20/12 --x-- --x-- Veto Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade das funcionárias do serviço público municipal para 180 dias. 
57/16 8439/16 51/16 Mazé Favarão  29/11 20/12 --x-- --x-- Veto Dispõe sobre limite de matrículas em salas de aula que tenham alunos com deficiência. 
58/16 8872/16  52/16 Valdomiro Ventura 29/11 20/12 --x-- --x-- Veto Dispõe sobre a concessão de gratuidade de transporte coletivo às pessoas de baixa renda, portadores de Neoplasia Maligna/Câncer e dá outras providências. 
59/16 8889/16 53/16 Valdomiro Ventura 29/11 20/12 --x-- --x-- Veto Torna-se obrigatório farmácias e drogarias do Município de Osasco a fazer exame de PA – Pressão Arterial, exame de Glicemia a pacientes em situação de riscos de forma gratuita e dá outras providências. 
60/16 9825/16 56/16 Mazé Favarão 29/11 20/12 --x-- --x-- Veto Dispõe sobre a autorização para o desembarque de passageiros fora dos pontos de parada do transporte público coletivo. 

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61/16 11576/16 62/16 Valdir Roque 29/11 20/12 --x-- --x-- Veto Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os assentos em ônibus municipais serem preferenciais.
62/16 12735/16 66/16 Valdir Roque 25/11/16 16/12/16 4.788 19/12/16 --x-- Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 
63/16 12934/16 67/16 Mazé Favarão 29/11 20/12 4783 09/12 --x-- Dispõe sobre criação da Festa de Cosme e Damião 
64/16 13297/16 71/16 Dinei Simão 29/11 20/12 4784 13/12 --x-- Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Semana Educativa de Combate aos Crimes de Internet e dá outras providências. 
65/16 14403 73/16 Bognar 29/11 20/12 4787 19/12 --x-- Altera o artigo 1º da Lei nº 3.620, de 9 de abril de 2001.