Sanções de Leis 2021

por Divisão de Comunicação — publicado 21/01/2020 12h50, última modificação 22/06/2022 10h33

Autógrafo de Lei

Processo

Projeto de Lei

Autor

Data de Envio

Término do Prazo

Lei

Data da Lei

Veto

Assunto

01/21

800/21

17/21

Mesa Diretora

16/02/21

09/03/21

5105

02/03/21

--x--

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.038 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

02/21

7379/20

64/20

PMO

16/03/21

06/04/21

5106

16/03/21

--x--

Autoriza o Poder Executivo, a receber a título de dação em pagamento, área que especifica, para o fim de extinguir crédito tributário e dá outras providências.

03/21

1761/21

34/21

PMO

18/03/21

15/04/21

5107

18/03/21

--x--

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

04/21

1985/21

36/21

PMO

25/03/21

23/04/21

5108

25/03/21

--x--

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para antecipar feriados municipais, por meio de decreto, durante a atual emergência de saúde pública decorrente da pandemia da CO

05/21

367/21

08/21

PMO

11/05/21

01/06/21

5113

06/07/21

--x--

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências

06/21

896/21

18/21

PMO

11/05/21

01/06/21

5111

12/05/21

--x--

Dispõe sobre autorização para inclusão de dispositivo específico para a execução orçamentária relacionadas ao enfrentamento do COVID-19 no orçamento vigente e inclui disposições na Lei Municipal n°5.100, de 30 de dezembro de 2020

07/21

2534/21

44/21

PMO

11/05/21

01/06/21

5112

12/05/21

--x--

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS- FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113. de 25 de dezembro de 2020

08/21

1182/21

26/21

PMO

11/05/21

01/06/21

5110

12/05/21

--x--

Dispõe sobre a denominação do Hospital da Criança Dr. Celso Antônio Giglio.

09/21

22399/17

383/17

Pelé da Cândida

01/06/21

22/06/21

5118

17/06/21

--x--

Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas por parte dos velórios e cemitérios do município de Osasco e dá outras providências

10/21

19272/17

349/17

Pelé da Cândida

01/06/21

22/06/21

--x-- 

 --x--

Veto Total

Torna obrigatória a permanência de ambulância com condutor e profissional da área da saúde em todas as unidades hospitalares, prontos socorros e unidades básicas de saúde, das redes privadas e públicas, e em eventos onde haja grandes aglomerações  de pessoas, no âmbito do município de Osasco.

11/21

17527/17

248/17

Batista Comunidade

01/06/21

22/06/21

--x-- 

--x-- 

Veto Total

Dispõe que a concessionária de prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável esgotamento sanitário de Osasco informe o valor do repasse da carga tributária embutida na fatura que repercute no consumidor final e dá outras providências.

12/21

915/19

7/19

Batista Comunidade

01/06/21

22/06/21

--x-- 

 --x--

Veto Total

Dispõe sobre a denominação da  creche do Jd. Roberto e dá outras  providências.

13/21

11974/19

78/19

Ana Paula Rossi

01/06/21

22/06/21

5129 

02/09/21

Veto Total rejeitado

Dispõe sobre a denominação de Vilma de Lima, a viela sem nome localizada entre os números 293 e 297 da Rua Vitório Tafarello, no Km 18, e dá outras providências.

14/21

12928/18

85/18

Lúcia da Saúde

01/06/21

23/06/21

5114

08/06/21

--x--

Institui no Calendário Oficial da Cidade o Dia da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

15/21

2530/21

42/21

PMO

08/06/21

29/06/21

5115

10/06/21

--x--

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Autógrafo de Lei

Processo

Projeto de Lei

Autor

Data de Envio

Término do Prazo

Lei

Data da Lei

Veto

Assunto

16/21

2529/21

41/21

PMO

08/06/21

29/06/21

5117

10/06/21

--x--

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente.

17/21

608/21

14/21

PMO

27/05/21

20/06/21

5116

10/06/21

--x--

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

18/21

4384/20

24/20

PMO

16/16/21

07/07/21

5119

17/06/21

--x--

Dispõe sobre desafetação de áreas públicas no âmbito da Operação Urbana Consorciada Tietê II e dá outras providências.

19/21

2537/21

46/21

PMO

23/06/21

15/07/21

5123

23/06/21

--x--

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

20/21

2967/21

52/21

PMO

23/06/21

15/07/21

5122

23/06/21

--x--

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

21/21

2969/21

53/21

PMO

23/06/21

15/07/21

5121

23/06/21

--x--

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

22/21

3569/21

58/21

PMO

23/06/21

15/07/21

5120

23/06/21

--x--

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências

23/21

348/21

5/21

Rogério Santos

24/06/21

15/07/21

5127 

11/08/21

 --x--

Dispõe sobre a denominação de Praga Osorio Pereira da Silva, localizada no bairro Munhoz Junior.

24/21

2532/21

43/21

PMO

06/07/21

27/07/21

5126

06/07/21

--x--

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

25/21

4655/21

70/21

PMO

29/06/21

20/07/21

5128 

 27/08/21

 --x--

Institui no calendário oficial do Município de Osasco a "Semana Lixo Zero" e da outras providências.

26/21

4288/21

68/21

PMO

29/06/21

16/07/21

5124

29/06/21

--x--

Dispõe sobre a denominação da nova Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU, da Avenida Franz Voegeli, 930, Vila Yara.

27/21

326/20

1/20

PMO

30/06/21

21/07/21

5125

01/07/21

--x--

Dispões sobre a denominação da Rua Treze de Setembro.

28/21

1486/21

31/21

Michel Figueredo

18/08/21

08/09/21

5130

08/09/21

--x--

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

29/21 

15777/19

103/19 

Pelé da Cândida

27/08/21

17/09/21

--x-- 

--x-- 

 Veto Total

Institui a semana educativa "Brinquedo Legal - Pipas sem corte" e cria o pipódromo no âmbito do Município de Osasco.

30/21

 1397/21

 27/21

 Ana Paula Rossi

02/09/21

23/09/21

5136 

24/09/21

--x-- 

Dispõe sobre a denominação do Batistério, localizado no Parque Municipal Chico Mendes.

Autógrafo de Lei

Processo

Projeto de Lei

Autor

Data de Envio

Término do Prazo

Lei

Data da Lei

Veto

Assunto

31/21

590/21

12/21

Ana Paula Rossi

20/09/21

11/10/21

5150 

01/12/21 

Veto Total Rejeitado

Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia do Administrador.
32/21 1104/21 22/21 Michel Figueredo 20/09/21 11/10/21 5131 22/09/21 --x--

Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o "Dia do Aniversário do Bairro Bela Vista".
33/21 2958/21 51/21 PMO 22/09/21 13/10 5132 22/09/21 --x--

Altera  a Lei nº 3.397 de 19 de Janeiro de 1998, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providencias.
34/21 5309/21 78/21 PMO 22/09/21 13/10/21 5134 22/09/21 --x--

Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
35/21  5871/21 87/21 PMO 22/09/21

13/10/21

 5133 22/09/21 --x--

Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
36/21 5971/21 88/21 PMO 22/09/21 13/10/21 5135 22/09/21 --x--

Reestrutura o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
37/21 5629/21 84/21 PMO 29/09/21 20/10/21 5137 30/09/21 --x--

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Osasco para o quadriênio compreendido entre 2022 e 2025.
38/21 5630/21 85/21 PMO 29/09/21 20/10/21 5138 30/09/21

Veto Parcial

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Osasco para o exercício de 2022, no âmbito da Administração Direta e Indireta do município.
39/21 6511/21 105/21 PMO 30/09/21 21/10/21 5139 30/09/21 --x--

 Altera a Lei nº 5.075 de 07 de julho de 2020 e dá outras providências.
40/21 6512/21 106/21 PMO 30/09/21 21/10/21 5140 30/09/21 --x--

Altera a Lei nº 5.100 de 30 de dezembro de 2020, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
41/21 46551/21 70/21 PMO 07/10 28/10/21 5141 07/10/21 --x--

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com garantia da União e dá outras providências.
42/21 3611/21 59/21 Délbio Teruel 22/10 12/11/21 5144 18/11 --x--

Dispõe sobre a denominação de Viaduto Pedro Lins Wanderley.
43/21 2486/21 57/21 Batista da Comunidade 22/10 12/11/21 --x-- --x-- Veto Total

Dispõe sore Denominação da Viela Antônio Manoel da Silva.
44/21 8131/19 53/19 Lucia da Saúde 05/11 26/11/21 5149 29/11/21 --x--

Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos de pequeno e médio porte e a obrigatoriedade de instalação de vitrine e circuito interno de filmagem em “pet shops”.
45/21 5067/21 73/21 Rogério Santos 05/11/21 26/11/21 5145 18/11/21 --x--

Dispõe sore Denominação da Praça Cabo Nero Christensen.

Autógrafo de Lei

Processo

Projeto de Lei

Autor

Data de Envio

Término do Prazo

Lei

Data da Lei

Veto

Assunto

46/21 0788/21 16/21 Emerson Osasco 05/11/21
 26/11/21 5146 20/11/21 --x--

Institui o Feriado do Dia da Consciência Negra.
47/21 8058/20 71/20 Pelé da Cândida 11/11/21 02/12/21 5147 22/11/21 --x--

Dispõe sobre denominação de Praça Nelson Ferreira da Silva, na Vila Ayrosa.
48/21 5069/21 74/21 Rogério Santos 11/11/21 02/12/21 5148 24/11/21 --x--

Dispõe sobre denominação da Praça Ordem dos Emancipadores de Osasco.
49/21 6210/21 94/21 PMO 11/11/21 02/12/21 5142 11/11/21 --x--

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
50/21 6667/21 116/21 PMO 11/11/21 02/12/21 5143 12/11/21 --x-- Concede remissão e prorrogação do vencimento de débitos tributários, em decorrência dos impactos ocasionados pela pandemia da Covid-19.
51/21 1404/21 29/21 PMO 02/12/21 23/12/21 5151 02/12/21 --x-- Autoriza o Município de Osasco a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa.
52/21 5766/21 86/21 Adauto Tô Tô 02/12/21 23/12/21 --x-- --x-- Veto Total Dispõe sobre a criação das “Olimpíadas do Conhecimento” entre as unidades educacionais e quadrantes regionais no âmbito do Município de Osasco.
53/21 936/21 19/21 Emerson Osasco 02/12/21 23/12/21 5156 14/12/21 --x-- Institui a Semana de Promoção da Igualdade Racial e do Combate às Práticas Discriminatórias nos Serviços de Atendimento Municipal.
54/21 2536/21 45/21 PMO 02/12/21 23/12/21 5152 03/12/21 --x-- Disciplina a reestruturação do Restaurante Municipal do Servidor.
55/21 6597/21 113/21 PMO 10/12/21 31/12/21 5153 10/12/21 --x-- Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, e dos pensionistas do Município de Osasco e dá outras providencias.
56/21 5483/21 81/21 PMO 10/12/21 31/12/21 5155 10/12/21 --x-- Institui o fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Osasco e dá outras providencias.
57/21 6029/21 91/21 PMO 10/12/21 31/12/21 5154 10/12/21 --x-- Altera a lei nº 4.490 de 13 de julho de 2011, que criou o Fundo Municipal de Valorização dos Servidores.
58/21 7629/21 149/21 PMO 15/12/21 05/01/22 5157 15/12/21 --x-- Dispõe sobre a criação do Programa Nosso Futuro, visando o combate à Insegurança Alimentar e Nutricional de Crianças e Adolescentes e dá outras providencias.
59/21 8026/21 161/21 PMO 21/12 11/01 5159 22/12/21 --x-- Dispõe sobre as alterações da Lei Municipal nº 5.075, de 07 de julho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Osasco para o exercício de 2021, no âmbito dos Podres Legislativo e Executivo.
60/21 6015/21 89/21   Ribamar Silva 22/12/21 12/01/22 5161 03/01/22 --x-- Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública ao Instituto ABDA.

Autógrafo de Lei

Processo

Projeto de Lei

Autor

Data de Envio

Término do Prazo

Lei

Data da Lei

Veto

Assunto

61/21 6994/21 128/21   PMO 21/12/21 11/01/22 5160 28/12/21 --x-- Estima a Receita e Fixa a Despesa da Administração Direta e Indireta no Município de Osasco para o exercício de 2022, na forma que especifica.
62/21 1402/21 28/21    PMO 21/12/21 11/01/22 5158 22/12/21 --x-- Autoriza o Município de Osasco a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública.
63/21 6315/21 97/21 Délbio Teruel 22/12/21 12/01/22 5162 14/01/22 --x-- Dispõe sobre a comercialização de fios e cabos de cobre, alumínio e assemelhados sem a comprovação de origem.
64/21 1459/21 30/21 Lúcia da Saúde 22/12/21 12/01/22 --x-- --x-- Veto Total Dispõe sobre a denominação da Rua Pablo Henrique, localizada no Bairro do Rochdale.