Vereadores aprovam quatro projetos de lei em segunda discussão
Rodolfo Blancato
Os vereadores de Osasco aprovaram quatro projetos de lei em segunda discussão nesta terça-feira (25). As propostas, todas de autoria do Executivo, seguem agora para a sanção do Prefeito Rogério Lins.
Dois projetos, o PL 113/2018 e o PL 133/2018, alteram as projeções de arrecadação constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 e no Plano Plurianual (PPA) do Município. Nas justificativas das propostas, o Prefeito Rogério Lins (Podemos) argumenta que as alterações são necessárias por causa da queda na previsão de receita, resultado da “mudança no cenário macroeconômico atual comparado ao primeiro semestre de 2017”.
Também foi aprovada a abertura de créditos suplementares para custear a Controladoria Interna do Município e a Secretaria de Governo. Os dois órgãos foram criados recentemente e por isso não contavam com dotações no orçamento deste ano.
Os parlamentares votaram outros dois projetos de lei em primeira discussão, que precisam passar por mais uma votação antes de seguir para sanção, e quatro projetos de decreto legislativo. Confira abaixo todas as matérias aprovadas nesta terça.
SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI N.º 113/2018 – PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO – Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal n.º 4.851 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Osasco para quadriênio compreendido entre 2018 a 2021.
PROJETO DE LEI N.º 131/2018 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 132/2018 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 133/2018 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal n.º 4.839 de 20 de outubro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do Município de Osasco para o exercício de 2018, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 65/2018 – RICARDO SILVA – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o mês Setembro Verde, mês de incentivo à doação de órgãos e tecidos.
PROJETO DE LEI – N.º 232/2017 – FRANCISCO DE PAULA DE OLIVEIRA LEITE – Dispõe sobre os encaminhamentos solicitados pelos médicos da Atenção Primária à Saúde, sejam classificados de acordo com o grau de prioridade, e integrem uma fila única para agendamento na rede Municipal de saúde.
DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 22/2018 – JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS – Dispõe sobre a concessão de Medalha Raposo Tavares e Diploma Cidade de Osasco ao senhor João Cândido Vilas Boas.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 38/2018 – ANA PAULA ROSSI – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao senhor Adamastor Inácio da Silva.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 44/2018 – ANA PAULA ROSSI – Dispõe sobre a Concessão de Cartão de Prata à Associação dos Anjos da Guarda Mirim de Osasco.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/2018 – RICARDO SILVA – Dispõe sobre Concessão de Cartão de Prata ao jornalista Gérson Dias de Souza.