22ª Sessão Ordinária - Dia 23/04/2024

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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE

REQUERIMENTOS

1. REQUERIMENTO N.º 15/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à reabertura da Casa de Angola de Osasco.

2. REQUERIMENTO N.º 16/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao projeto de implementação de Centro de Referência de Cultura Afro-brasileira e de Religiões de Matriz Africana, previsto para o parque Glauco Vilas Boas.

MOÇÕES

1. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 64/2024 – BATISTA COMUNIDADE – Para José Carlos Maver pelos relevantes serviços prestados à cidade.

2. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 73/2024 – BATISTA COMUNIDADE – Para a Torcida Daviloukos, pela maneira como vem apoiando o time do Esporte Clube D’avila.

3. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 82/2024 – RALFI – À gerente assistencial do Hospital Antônio Giglio, Sra. Tatiana Silva de Oliveira.

4. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 86/2024 – BATISTA COMUNIDADE – Para o evento de prestação de contas do Deputado Estadual Gerson Pessoa.

5. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 95/2024 – ANA PAULA ROSSI – À professora Nilma Sladkevicius pelo trabalho com os alunos da EJA, na EMEIEF Luiz Bortolosso, no Jardim Rochdale.

6. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 96/2024 – MICHEL FIGUEREDO – Aos integrantes da equipe Osasco Todoroki Daiko pelo terceiro lugar no campeonato Mundial realizado no Japão.

7. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 100/2024 – EMERSON OSASCO – Para a nova Diretoria da Torcida Organizada Gaviões da Fiel.

8. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 108/2024 – ELSA OLIVEIRA – Para a enfermeira Érika Nascimento Galdino e João Paulo Negretti Reis Moraes pela participação de missão voluntária em território Yanomami.

9. MOÇÃO DE APELO Nº 115/2024 – PAULO JÚNIOR – Ao prefeito Rogerio Lins para que verifique junto à Secretaria de Saúde, a possibilidade de realizar um mutirão de neuropediatria no município de Osasco.

10. MOÇÃO DE APELO Nº 116/2024 – PAULO JÚNIOR – Às imobiliárias e aos proprietários de imóveis e terrenos, para a autorização dos agentes vistoriadores e fiscalizadores em imóveis e terrenos que estão à venda ou locação no município de Osasco.

11. MOÇÃO DE APELO Nº 119/2024 – PAULO JÚNIOR – À Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para estudar a possibilidade de ampliar a oferta de vagas para avaliação de cirurgia ortopédica: grupo de joelho, ombro, pé, tornozelo, quadril e coluna.

12. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 85/2024 – LÚCIA DA SAÚDE – Aos Policiais do 4º Batalhão da Polícia Militar de São Paulo que prestaram socorro a Vereadora Lúcia da Saúde no dia 05 de fevereiro.

13. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 94/2024 – LÚCIA DA SAÚDE – À equipe médica do Hospital Militar de Área de São Paulo – HMASP, pela excelência na qualidade de atendimento, salvando vidas e promovendo esperança.

14. MOÇÃO DE PESAR Nº 121/2024 – EMERSON OSASCO – Pelo falecimento de Rhuan Gomes Cavalcante e Roberta Feijão Teixeira Vital, jovens militantes da Rede Sustentabilidade Ceará.

15. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 123/2024 – RALFI – Ao trabalho realizado pela equipe de segurança da Câmara Municipal de Osasco.

16. MOÇÃO DE APOIO Nº 124/2024 – RALFI – À Lei Estadual N° 17.744 de 2023 que autoriza a criação de Centros de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

17. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 126/2024 – FABIO CHIRINHAN – Para Robson Jesus por ser o 1º homem negro a conhecer todos os países do mundo.

18. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 139/2024 – BATISTA COMUNIDADE – Para o Vereador de São Paulo Beto do Social.

19. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 140/2024 – RALFI – Para Aldo Valentim, por sua posse como secretário municipal de cultura.

20. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 141/2024 – RALFI – Para Thiago Borges, empossado como Secretário Municipal de Esportes, Recreação e Lazer.

21. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 142/2024 – RALFI – Para Erica Fernanda Ursulino Lemos, nova Secretária Executiva da Pessoa com Deficiência.

22. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 143/2024 – RALFI – Para Ingrid Leal por sua posse na Secretaria Executiva do Bem-Estar Animal.

23. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 146/2024 – BATISTA COMUNIDADE – Para Guilherme Venancio, mais conhecido como "Gui'Nigga".

24. MOÇÃO DE ESCLARECIMENTO Nº 147/2024 – ANA PAULA ROSSI - pelo Dia do reconhecimento e homenagem às vítimas do genocídio armênio de 1915, realizado anualmente, dia 24 de abril.

25. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 148/2024 – BATISTA COMUNIDADE – Para Professora de Ballet Emilly Costa Pimentel.

26. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 150/2024 – DELBIO TERUEL – Para o Senhor Fernando Franzoi Fernandes, engenheiro civil, morador da cidade de Osasco, pelos relevantes serviços prestados ao munícipio.

27. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 151/2024 – JOSIAS DA JUCO – Para a Juventude Cívica de Osasco - JUCO, em comemoração aos seus 62 anos de existência.

28. MOÇÃO DE APOIO Nº 152/2024 – PELÉ DA CÂNDIDA – Aos Moradores do Bairro Vila dos Remédios, que há anos vem solicitando a implantação de um parque ecológico no local onde hoje e terreno da Sabesp.

29. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 153/2024 – PELÉ DA CÂNDIDA – Ao Sr. Fernando Katsuhiro Barcelos Noda e toda Secretaria de Obras, pelo trabalho que vem sendo feito na cidade.

30. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 154/2024 – BATISTA COMUNIDADE – Para a Supervisora de Articulação e Curadoria da Fábrica de Cultura, Scarlet Guimarães, pelo profissionalismo no exercício de seu trabalho.

31. MOÇÃO DE PESAR Nº 155/2024 – DELBIO TERUEL – Pelo falecimento do Dr. Nelson Alexandre da Silva Filho, desejando sinceras condolências aos seus familiares e amigos.

32. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 156/2024 – JOSIAS DA JUCO – Para o escritório Pantaleão Sociedade de Advogados, pelo amplo e reconhecido destaque na advocacia criminal.

33. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 157/2024 – RALFI – Para a reunião internacional da Igreja Avivamento da Fé, “REINAFÉ”, realizada entre os dias 08 e 14 de abril.

34. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 158/2024 – LÚCIA DA SAÚDE – Para o Musical de Páscoa realizado no dia 13 de abril, em comemoração ao dia da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, no Teatro Municipal.

ORDEM DO DIA

SEGUNDA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI Nº 112/2023 – DÉLBIO TERUEL – Institui a Quinzena do JATIO – Jogos Adaptados da Terceira Idade de Osasco.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI Nº 31/2022 – EMERSON OSASCO – Dispõe sobre a afixação de placas ou cartazes informativos sobre o crime de racismo em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados do município de Osasco. CONTÉM EMENDAS Nº. 1/2022 E 2/2023, DO AUTOR.

2. PROJETO DE LEI Nº 83/2023 – ELSA OLIVEIRA – Institui o Dia do Aniversário do bairro City Bussocaba.

3. PROJETO DE LEI Nº 141/2023 – ELSA OLIVEIRA – Institui a Semana Municipal de Luta contra o Trabalho Infantil.

DISCUSSÃO ÚNICA

1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/2023 – JOEL NUNES – Dispõe sobre concessão de Placa Comemorativa aos voluntários do Grupo Depressão Tem Cura - DTC.

DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS

1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.

2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.

3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.

4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.

5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.

6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.

7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.

8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.

9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.

10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.

11. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DELBIO TERUEL AO PL N.º 44/2022, que dispõe sobre a proibição de transformação de banheiros feminino e masculino em unissex e de edificação de banheiros exclusivamente unissex em estabelecimentos públicos e privados no município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 164/2022.

DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS

1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – LÚCIA DA SAÚDE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.

2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.

3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.

4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.

5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.

6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.

7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.

8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.

9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.

10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.

11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.

12. REQUERIMENTO N.º 14/2022 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao plano de trabalho e contrato vigente do CEU das Artes – Yolanda Aparecida Ribeiro com o instituto Morgan.

13. REQUERIMENTO N.º 01/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Município de Osasco.

14. REQUERIMENTO N.º 06/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato e relação de pagamentos das empresas Medical Corp, Dermarcor e Assim Clínica Ltda, na integra e com anexos.

15. REQUERIMENTO N.º 07/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, sobre os contratos das empresas Medical Corp e Dermarcor.

16. REQUERIMENTO N.º 08/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, no que diz respeito ao número de óbitos mensais, no período entre 2017 e 2023, bem como o contato dos familiares e comparativos entre as médias municipal, estadual e federal.

17. REQUERIMENTO N.º 09/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à verba mensal destinada para manutenção das ambulâncias do SAMU.

18. REQUERIMENTO N.º 11/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas às desapropriações no bairro Bonança e Morro do Socó.

19. REQUERIMENTO N.º 03/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Instituto Solução Social - CNPJ: 13.779.122/0001-70.

20. REQUERIMENTO N.º 04/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Associação das Mães Unidas do Novo Osasco - AMUNO - CNPJ: 51.240.240/0001-02.

21. REQUERIMENTO N.º 05/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Associação de Proteção à Maternidade a Infância e a Adolescência - ASPROMATINA - CNPJ: 73.062.325/0005-04.

22. REQUERIMENTO N.º 06/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Instituto Inovação Social - CNPJ: 23.794.590/0001-77.

23. REQUERIMENTO N.º 07/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Associação das Mães do Jardim Veloso - CNPJ: 53.414.702/88.

24. REQUERIMENTO N.º 08/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização Associação Quintal Mágico - CNPJ: 03.301.548/0001-60.

25. REQUERIMENTO N.º 09/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Associação Educacional Maria do Carmo Ferreira Paula - CNPJ: 22.533.209/0001-53.

26. REQUERIMENTO N.º 10/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Centro de Participação Popular do Jardim Veloso - CNPJ: 51.448.496/0001-00.

27. REQUERIMENTO N.º 11/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Associação das Mulheres em Defesa à Criança- AMDC - CNPJ: 57.386.609/0001-68.

28. REQUERIMENTO N.º 12/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Associação Solidária Crescendo Cidadã - CNPJ: 07.375.464/0001-21.

29. REQUERIMENTO N.º 13/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Instituto Veracidade - CNPJ: 13.256.793/0001-56.

30. REQUERIMENTO N.º 14/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Associação para Gestão de Unidades Administrativas Sociais - ÁGUAS - CNPJ: 12.661.184/0001-10.