15ª Sessão Ordinária - Dia 26/03/2024

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PAUTA DE VOTAÇÃO

EXPEDIENTE

MOÇÕES

1. MOÇÃO DE APELO Nº 22/2024 – PAULO JÚNIOR – Ao Poder Executivo para que faça a reforma da pista de caminhada do Parque Chico Mendes.

2. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 23/2024 – PAULO JÚNIOR – Pelo novo templo da Assembleia de Deus Restaurando Vidas - ADRV.

3. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 34/2024 – ELSA OLIVEIRA – Para a Ordem dos Emancipadores de Osasco pelo jubileu de ouro.

4. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 61/2024 – RALFI – Para a nova diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Osasco – ACEO, empossada no dia 05 de março.

5. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 64/2024 – BATISTA COMUNIDADE – Para José Carlos Maver pelos relevantes serviços prestados à cidade.

6. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 65/2024 – BATISTA COMUNIDADE – Para o Sr. Marcos Roberto de Miranda Lucas, líder comunitário na cidade de Osasco.

7. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 67/2024 – JOSIAS DA JUCO – Pelo primeiro aniversário da Igreja CEU (Centro Evangelístico Urgem).

8. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº 69/2024 – PELÉ DA CÂNDIDA – Ao Prefeito Rogério Lins, ao Deputado Gerson Pessoa e o Secretário de Obras Waldyr Ribeiro Filho pelo esforço na limpeza do braço morto do Rio Ribeirão Vermelho, no bairro Vila Airosa.

9. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 70/2024 – PELÉ DA CÂNDIDA – À Sra. Elisabeth Assunção Ferreira de Oliveira, que recebeu título de mulher de destaque.

10. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 73/2024 – BATISTA COMUNIDADE – Para a Torcida Daviloukos, pela maneira como vem apoiando o time do Esporte Clube D’avila.

11. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 75/2024 – RALFI – Para a elétrica Copeli pela inauguração de sua nova loja no Km18.

12. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 76/2024 – FABIO CHIRINHAN – Para o atleta osasquense Osvaldo Bonfim de Souza, pela consagração de campeão do ranking de 2023 da Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu na categoria master 1, faixa-preta, meio pesado, categoria NOGI.

13. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 78/2024 – RALFI – Ao trabalho realizado pelos dirigentes e colaboradores da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.

14. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 81/2024 – PAULO JÚNIOR – Aos policiais militares da 1ª Companhia do 14º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, SD PM Caio Sabino de Sales Pickler e SD PM Alex Fernandes Silva, pela ação rápida que salvou um bebê engasgado no bairro Metalúrgicos.

15. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 82/2024 – RALFI – À gerente assistencial do Hospital Antônio Giglio, Sra. Tatiana Silva de Oliveira.

16. MOÇÃO DE PESAR Nº 84/2024 – DELBIO TERUEL – Pelo falecimento do Sr. Marco Aurélio Rodrigues Freitas.

17. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 86/2024 – BATISTA COMUNIDADE – Para o evento de prestação de contas do Deputado Estadual Gerson Pessoa.

18. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 88/2024 – PAULO JÚNIOR – À Atleta Anna Clara Pinheiro Leite, notável atleta de Jiu-Jitsu da cidade de Osasco pela sequência de conquistas no ano de 2024.

19. MOÇÃO DE PESAR Nº 90/2024 – DELBIO TERUEL – Pelo falecimento de Gabriely Gonçalves da Costa, de 22 anos, nora do Dr. Tersi Bueno, Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Osasco, ocorrida no Hospital Unimed São Roque, na noite do último dia 10.

20. MOÇÃO DE PESAR Nº 60/2024 – LAÉRCIO MENDONÇA – Pelo falecimento do Sr. Ulisses Gomes da Silva.

21. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 66/2024 – LAÉRCIO MENDONÇA – Ao Projeto Começar, pelos excelentes serviços prestados à População Osasquense.

22. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 89/2024 – LAÉRCIO MENDONÇA – Aos comércios, bares e restaurantes de Osasco, por sua importância para a economia da cidade.

23. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº 91/2024 – JULIANA DA ATIVOZ – À professora Vanessa dos Santos Andrade, por sua dedicação na área da educação.

24. MOÇÃO DE APELO Nº 92/2024 – RALFI – Para que o Governo Federal envie vacinas para nossa cidade, para fortalecer o combate à Dengue.

25. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 93/2024 – PELÉ DA CÂNDIDA – Aos trabalhadores e trabalhadoras da área da limpeza da Câmara Municipal de Osasco.

26. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 95/2024 – ANA PAULA ROSSI – À professora Nilma Sladkevicius pelo trabalho com os alunos da EJA, na EMEIEF Luiz Bortolosso, no Jardim Rochdale.

ORDEM DO DIA

SEGUNDA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2024 – MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO – Altera a Resolução nº. 6/2017, que dispõe sobre a concessão de auxílio-refeição aos servidores da Câmara de Osasco. (R)

PRIMEIRA DISCUSSÃO

1. PROJETO LEI Nº 60/2023 – JOSIAS DA JUCO – Dispõe sobre a denominação de Rua Ten. PM Leonardo Finelli Tavares, localizada na Vila Militar/ Quitaúna. CONTÉM EMENDA N. 1/2024, DO AUTOR.

DISCUSSÃO ÚNICA

1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/2023 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata à Igreja do Evangelho Quadrangular Jardim Novo Osasco.

2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/2023 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à Igreja do Evangelho Quadrangular Jardim Cirino.

3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2024 – DELBIO TERUEL – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao Instituto Carisma.

4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2024 – DELBIO TERUEL – Dispõe sobre a concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e Diploma Cidade de Osasco ao Pastor Anésio Rodrigues.

5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2024 – DELBIO TERUEL – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Padre Vagner João Pacheco de Moraes.

6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51/2023 – LAÉRCIO MENDONÇA – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata à Igreja Apostólica Pentecostal Unidos em Cristo.

7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/2023 – LAÉRCIO MENDONÇA – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao Turino Futebol Clube.

8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/2023 – LAÉRCIO MENDONÇA - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Sr. Waldir Ribeiro Filho.

9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/2023 – JOSIAS DA JUCO – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa ao Colégio Nossa Senhora da Misericórdia – Reducar – Rede Rossello de Educação.

DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS

1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.

2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.

3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.

4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.

5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.

6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.

7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.

8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.

9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.

10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.

11. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DELBIO TERUEL AO PL N.º 44/2022, que dispõe sobre a proibição de transformação de banheiros feminino e masculino em unissex e de edificação de banheiros exclusivamente unissex em estabelecimentos públicos e privados no município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 164/2022.

DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS

1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – LÚCIA DA SAÚDE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.

2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.

3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.

4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.

5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.

6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.

7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.

8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.

9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.

10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.

11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.

12. REQUERIMENTO N.º 14/2022 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao plano de trabalho e contrato vigente do CEU das Artes – Yolanda Aparecida Ribeiro com o instituto Morgan.

13. REQUERIMENTO N.º 01/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Município de Osasco.

14. REQUERIMENTO N.º 06/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato e relação de pagamentos das empresas Medical Corp, Dermarcor e Assim Clínica Ltda, na integra e com anexos.

15. REQUERIMENTO N.º 07/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, sobre os contratos das empresas Medical Corp e Dermarcor.

16. REQUERIMENTO N.º 08/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, no que diz respeito ao número de óbitos mensais, no período entre 2017 e 2023, bem como o contato dos familiares e comparativos entre as médias municipal, estadual e federal.

17. REQUERIMENTO N.º 09/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à verba mensal destinada para manutenção das ambulâncias do SAMU.

18. REQUERIMENTO N.º 11/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas às desapropriações no bairro Bonança e Morro do Socó.

19. REQUERIMENTO N.º 03/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Instituto Solução Social - CNPJ: 13.779.122/0001-70.

20. REQUERIMENTO N.º 04/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Associação das Mães Unidas do Novo Osasco - AMUNO - CNPJ: 51.240.240/0001-02.

21. REQUERIMENTO N.º 05/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Associação de Proteção à Maternidade a Infância e a Adolescência - ASPROMATINA - CNPJ: 73.062.325/0005-04.

22. REQUERIMENTO N.º 06/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Instituto Inovação Social - CNPJ: 23.794.590/0001-77.

23. REQUERIMENTO N.º 07/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Associação das Mães do Jardim Veloso - CNPJ: 53.414.702/88.

24. REQUERIMENTO N.º 08/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização Associação Quintal Mágico - CNPJ: 03.301.548/0001-60.

25. REQUERIMENTO N.º 09/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Associação Educacional Maria do Carmo Ferreira Paula - CNPJ: 22.533.209/0001-53.

26. REQUERIMENTO N.º 10/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Centro de Participação Popular do Jardim Veloso - CNPJ: 51.448.496/0001-00.

27. REQUERIMENTO N.º 11/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Associação das Mulheres em Defesa à Criança- AMDC - CNPJ: 57.386.609/0001-68.

28. REQUERIMENTO N.º 12/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Associação Solidária Crescendo Cidadã - CNPJ: 07.375.464/0001-21.

29. REQUERIMENTO N.º 13/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Instituto Veracidade - CNPJ: 13.256.793/0001-56.

30. REQUERIMENTO N.º 14/2024 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato celebrado com a organização civil Associação para Gestão de Unidades Administrativas Sociais - ÁGUAS - CNPJ: 12.661.184/0001-10.