Histórico da Câmara de Osasco

por osa — publicado 29/05/2013 12h40, última modificação 04/03/2021 08h33

PERÍODO: 19/02/1962 a 19/02/1966

Em 19 de fevereiro de 1962, os 23 primeiros vereadores, o primeiro prefeito e o primeiro vice-prefeito  tomaram posse. A Câmara de Osasco, em sua 1ª Legislatura, juntou-se ao Poder Executivo e passou a criar condições para consolidar a autonomia do recém criado município de Osasco. 

Assim, foi aprovado o orçamento e criado um quadro de funcionários públicos, tanto para o Legislativo quanto para o Executivo, a fim de possibilitar o funcionamento dos órgãos da administração.

Sobre esse acontecimento, o Dr. Aymoré de Mello Dias, Vereador da 1ª Legislatura disse: "O município de Osasco existia apenas no papel, era um distrito paulistano, ou seja, a administração pública era exercida por São Paulo. A nova cidade estava, claro, desprovida de qualquer bem móvel ou imóvel. Nós não tínhamos sequer um local para instalação dos órgãos públicos. A Câmara, por exemplo, foi alojada em um parque infantil e a Prefeitura ocupou um prédio que estava ruindo. Nós construímos o município do nada. Fizemos as leis básicas, que se tornaram o alicerce para o surgimento do município de Osasco. Como a cidade não existia, deve-se reconhecer o esforço conjugado de todos aqueles políticos que começaram a construir a cidade e que trabalharam em favor de seu progresso e de seu desenvolvimento".

Em entrevista, outro Vereador da 1ª Legislatura, João Gilberto Port, afirmou: "Quando alcançamos o status de cidade em Osasco, havia apenas três ruas pavimentadas e cinco ou seis iluminadas. O resto era brejo, ruas de terra, esgoto a céu aberto. Era uma cidade por construir, com tudo por fazer. Aceitamos e acreditamos que podíamos construir uma cidade quando aceitamos lutar pela emancipação. Achávamos que era preciso libertar Osasco da capital de São Paulo e assumir a liderança desse movimento. Fomos presos pelo DOPS, respondemos processos em função do dia do plebiscito", lembrou.

Vereador eleito para a 1ª Legislatura, Clóvis Assaf, certa vez declarou: "Osasco se emancipou numa época muito difícil, porque o prefeito de São Paulo, Prestes Maia, ficou devendo 800 milhões para a cidade e não pagou. O primeiro prefeito teve que fazer um levantamento aéreofotográfico para poder cobrar os impostos da ocasião. Aliás, com três meses, elegemos o primeiro presidente da Câmara. Depois, começamos a trabalhar com o governo do Estado, porque Osasco crescia vertiginosamente, sem ter uma praça, água ou esgoto. Não tínhamos nada, e o crescimento de Osasco era tremendo", emocionou-se.

A grande preocupação dos vereadores e do poder Executivo também foi a propositura e aprovação de posturas e de leis que regulassem a vida da cidade, quanto às normas de edificações, saúde, instituição de taxas e impostos e isenções às indústrias que se instalassem em Osasco.

Nesta 1ª Legislatura, o Executivo foi autorizado a colocar imóveis à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Um para a instalação do fórum e outro para servir de moradia ao juiz da Comarca. Várias áreas foram desapropriadas para construção dos primeiros equipamentos públicos municipais, entre eles: parques infantis, escolas, praças e avenidas. Também nesta época, foram criadas, por lei, a Biblioteca Municipal Monteiro Lobato e a JUCO - Juventude Cívica de Osasco. Convênios foram firmados junto ao Estado de São Paulo para utilização de equipamentos de saúde estaduais e a criação de um Corpo de Bombeiros no município. 

Hirant Sanazar, primeiro prefeito de Osasco, em entrevista declarou: "Nós fizemos convênios importantes com o Governo do Estado. Através do governador Carvalho Pinto, conseguimos o policiamento de Osasco e a transferência do ensino municipal para o ensino estadual, já que nesta época era do município de São Paulo", contou.

Algumas leis foram criadas para anistiar as construções clandestinas, denominar ruas, subvenções às entidades assistenciais e outorga de Títulos de Cidadão Osasquense. O primeiro título foi a Auro Soares de Moura Andrade, Senador da República. O Executivo solicitou e a Câmara aprovou, após intensos e fervorosos debates, a abertura de concorrência pública para implantação do sistema de telefonia automática na cidade (DDD - discagem direta à distância), vencida pela COTESPA - Companhia Telefônica Suburbana Paulista -, empresa ligada ao grupo Bradesco. "Nós abrimos concorrência internacional para exploração da telefonia no novo município, criando o sistema DDD. Através desta iniciativa, Osasco passou a falar com o mundo inteiro", comentou o primeiro prefeito.

Já nessa época, há o registro de autorização para abertura de crédito especial mediante a emissão de letras do tesouro municipal.

As leis 130 e 131, aprovadas no período, colocavam em evidência um assunto que, à época, ainda estava "quente" nos meios políticos da região: a emancipação de bairros da capital. Foram aprovadas as incorporações ao jovem município de Osasco dos bairros: Centro Industrial do Jaguaré, Vila Jaguara e Vila Piauí, bem como os altos da Vila dos Remédios.

"Na verdade, na ocasião, o Jaguaré pertencia a Osasco. Foi uma manobra política muito 'malandra' que fizeram, comenta Hirant. "O prefeito 'engoliu' essa situação por algum tempo e mais tarde tentou um plebiscito. Utilizou-se o plano qüinqüenal da Lei Orgânica, que regia todos os municípios, mas acabou perdendo na votação. Na minha opinião, não seria necessário um plebiscito, porque nas plantas e mapas de antigamente o Jaguaré constava como parte do 14º distrito de Osasco. Em relação à Vila Piauí e Vila Jaguara, eu tenho a impressão que não houve atuação jurídica adequada para poder reivindicar aqueles bairros para Osasco. Acho que nos dois casos faltou o trabalho de um jurista competente para poder fazer essa reivindicação valer. Com isso, Osasco perdeu uma parcela considerável daquilo que poderia ser hoje um território muito grande e uma fonte arrecadadora de grande valor para cidade", relatou o Dr. Aymoré de Mello Dias.

Vida política no jovem município e a revolução

A vida política do país era muito conturbada naqueles tempos de 1964, e a frágil democracia vigente sofreu um duro impacto com o Golpe Militar de 1964. 
Os partidos políticos, sindicatos e outras instituições foram fechadas e vários dirigentes presos. A acusação dos golpistas era a "corrupção" e a "subversão".
Conforme relato do Vereador João Gilberto Port, líder estudantil na época, "com a constituição da Câmara, os Vereadores foram tratar dos seus subsídios, mas nós, os estudantes, nos movimentamos e lideramos a luta contra sua fixação. Os estudantes foram à porta da Câmara, onde houve até apedrejamento do prédio. Eu era o líder. Houveram diversas acusações, mas foram todas dissipadas durante o IPM (Inquérito Policial Militar), que se realizou em Quitaúna".

Hirant Sanazar conta que "houveram 45 prisões no município, na área estudantil, metalúrgica e bancária". Em fevereiro de 1966 a cidade sofreu intervenção federal, sendo que o prefeito e todos os vereadores foram presos e perderam os seus mandatos. 

O Vice-Prefeito era o engenheiro Marino Pedro Nicoletti, este que havia disputado as primeiras eleições em outra chapa, pois naquela época, os vices eram eleitos em separado e o candidato que conseguisse maior número de votos ficava com a vaga.

Assim que assumiu o cargo, o Prefeito passou a sofrer oposição ferrenha do grupo de Nicoletti. Dessa forma, administrar e construir a nova cidade ficou muito difícil. "Me recordo que muitas vezes o Vice-Prefeito foi visto com militares no período que antecedeu o Movimento Revolucionário, levando informações a respeito da situação política da cidade. Foi quando eclodiu o Movimento em 31 de março de 1964 e os militares já estavam ligados a esse grupo. Eram ligados através da união do PL (Partido Libertador) e da UDN (União Democrática Nacional), partidos considerados antidemocráticos na ocasião", explicou.

Então, fizeram denúncias anônimas, o que era suficiente para que um político fosse recolhido aos quartéis. Isso aconteceu por muitas vezes. Denúncias falsas, sem nenhum fundamento, que acabam por não condenar ninguém”, comenta o primeiro Prefeito. Segundo ele, "alegavam que os Vereadores teriam recebido propina para aprovar o projeto que entregaria os serviços telefônicos ao Bradesco (COTESPA). Como Prefeito, fui acusado de defender a entrega dos serviços telefônicos a uma Empresa da Alemanha Oriental (antiga Alemanha Comunista). A acusação dizia que eu receberia alguma contribuição daquele país. Um grupo apoiava a entrega ao Bradesco, talvez por razões de simpatia ao banco, que era novo na cidade de Osasco. Outro, em que eu fazia parte, entendia que deveria ser entregue a quem apresentava a proposta mais conveniente para a cidade. Acabaram não provando nada e o inquérito policial militar foi arquivado por falta de provas", concluiu.

Os Vereadores chegaram a ser soltos e escoltados até a Câmara para votar a vacância do cargo do Prefeito, que foi substituído pelo Vice-Prefeito Marino Pedro Nicoletti. 

Conforme o Vereador suplente à época, Hugo Crepaldi Filho, um fato curioso ocorreu em Osasco, a intervenção. Osasco foi um dos poucos municípios brasileiros que, em razão da Revolução de 64, teve o seu Poder Legislativo fechado. Isso ocorreu pois o mandato do então prefeito havia terminado", afirmou.

Marcaram-se novas eleições, mas não chegaram a ser realizadas, em razão do fechamento dos partidos políticos. Assim, foi nomeado um interventor federal, o então Vice-Prefeito Marino Pedro Nicoletti. Foi através deste engenheiro, nomeado em 1966, que o Governo Federal se fez representar em Osasco. Naquela oportunidade, a mesma pessoa exercia as funções e atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo. Por essa razão, encontram-se, ainda em vigência, alguns Decretos-Lei (feitos pelo Poder Legislativo e sancionados exclusivamente pelo Poder  Executivo, na figura do interventor). "Nós tínhamos eleições marcadas, e essas eleições foram suspensas em razão do fechamento dos partidos", explicou Crepaldi.

Segundo o suplente, "uma das pessoas de grande valor naquela oportunidade foi Orlando Calasans, o primeiro Presidente da Câmara dos Vereadores de Osasco, que soube dar o pontapé inicial aos trabalhos do Poder Legislativo Municipal, apesar de todas aquelas dificuldades encontradas", encerrou.

 

I - LEGISLATURA

 

PODER EXECUTIVO

PREFEITO: Dr. Hirant Sanazar - PRT (de 19/02/62 a 27/06/64)
VICE-PREFEITO: Dr. Marino Pedro Nicoletti - PDC (de 27/06/64 a 19/06/66)
INTERVENTOR: Dr. Marino Pedro Nicoletti - PDC (19/02/66 a 31/12/66)

PODER LEGISLATIVO

COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA
I SESSÃO LEGISLATIVA - 19/02/1962 a 18/02/1963

PRESIDENTE: Orlando Calasans - PTN
VICE-PRESIDENTE: Alfredo Thomaz - PR

1º SECRETÁRIO: Adevaldo José de Castro - PRT
2º SECRETÁRIO: Clóvis Carrilho de Freitas - UDN
3º SECRETÁRIO: Clóvis Assaf - PRT

VEREADORES

Anizio Nunes - PDC
Aymoré de Mello Dias - PRT
Benedito Ventura Nitão - PTN
Cid Sergio Alcântara Von Puttkammer - PSD
Esmeraldo Vieira Malagueta - PR
João Catan - PSD
João Emílio Bornacina - UDN
João Gilberto Port - UDN
Joaquim Fraga - PSB
José Guizi - PSD
Marino Lopes - PDC
Moacyr de Araújo Nunes - PSB
Osler de Almeida Barros - PDC
Octacílio Firmino Lopes - PDC
Pedro Furlan - PDC
Primo Broseghini - PDC
Vicente Florindo Netto - PTN
Wilton Pereira da Silva - PTN

SUPLENTES

André Bogasian - PSD - Suplente do vereador João Catan em 29/08/62

COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA
II SESSÃO LEGISLATIVA - 19/02/1963 a 18/10/1963

PRESIDENTE: João Catan - PSD
VICE-PRESIDENTE: Alfredo Thomaz - PR

1º SECRETÁRIO: Clóvis Carrilho de Freitas - UDN
2º SECRETÁRIO: Esmeraldo Vieira Malagueta - PR
3º SECRETÁRIO: Vicente Florindo Neto - PTN

VEREADORES

Adevaldo José de Castro - PRT
Aymoré de Mello Dias - PRT
Anizio Nunes - PDC
Benedito Ventura Nitão - PTN
Cid Sergio Alcântara Von Puttkammer - PSD
Clóvis Assaf - PRT
João Emílio Bornacina - UDN
João Gilberto Port - UDN
Joaquim Fraga - PSB
José Guizi - PSD
Marino Lopes - PDC
Moacyr de Araújo Nunes - PSB
Orlando Calasans - PTN
Osler de Almeida Barros - PDC
Octacílio Firmino Lopes - PDC
Pedro Furlan - PDC
Primo Broseghini - PDC
Wilton Pereira da Silva - PTN

SUPLENTES

André Bogasian (PSD)
Hugo Crepaldi Filho (PR) - 
José Silva Ferreira - PR

PODER LEGISLATIVO

COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA
III - SESSÃO LEGISLATIVA - 24/02/1964 a 18/02/1965

PRESIDENTE: João Emílio Bornacina - UDN
VICE-PRESIDENTE: Octacílio Firmino Lopes - PDC

1º SECRETÁRIO: Clóvis Carrilho de Freitas - UDN
2º SECRETÁRIO: Cid Sergio Alcântara Von Puttkammer - PSD
3º SECRETÁRIO: Joaquim Fraga - PSB

VEREADORES

Adevaldo José de Castro - PRT
Aymoré de Mello Dias - PRT
Alfredo Thomaz - PR
Anizio Nunes - PDC
Benedito Ventura Nitão - PTN
Clóvis Assaf - PRT
Esmeraldo Vieira Malagueta - PR
João Catan - PSD
João Gilberto Port - UDN
José Guizi - PSD
Marino Lopes - PDC
Moacyr de Araújo Nunes - PSB
Orlando Calasans - PTN
Osler de Almeida Barros - PDC
Pedro Furlan - PDC
Primo Broseghini - PDC
Vicente Florindo Netto - PTN
Wilton Pereira da Silva - PTN

SUPLENTES

André Bogasian - PSD
Caetano Sanches - PRT
Irany Pavão - PSD
José Costa Aquino - UDN
José Cordeiro - PTN
José Silva Ferreira - PR
Ricardo Tripoli - PRT

PODER LEGISLATIVO

COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA
IV - SESSÃO LEGISLATIVA - 19/02/1965 a 18/02/1966

PRESIDENTE: Vicente Florindo Netto - PTN
VICE-PRESIDENTE: Aymoré de Mello Dias - PRT

1º SECRETÁRIO: Clóvis Carrilho de Freitas - UDN
2º SECRETÁRIO: Joaquim Fraga - PSB
3º SECRETÁRIO: Benedito Ventura Nitão - PTN

VEREADORES

Adevaldo José de Castro - PRT
Alfredo Thomaz - PR
Anizio Nunes - PDC
Cid Sergio Alcântara Von Puttkammer - PSD
Clóvis Assaf - PRT
Esmeraldo Vieira Malagueta - PR
João Catan - PSD
João Emílio Bornacina - UDN
João Gilberto Port - UDN
José Guizi - PSD
Marino Lopes - PDC
Moacyr de Araújo Nunes - PSB
Orlando Calasans - PTN
Osler de Almeida Barros - PDC
Octacílio Firmino Lopes - PDC
Pedro Furlan - PDC
Primo Broseghini - PDC
Wilton Pereira da Silva - PTN

SUPLENTES

André Bogasian - PSD
Ricardo Tripoli - PRT