Publicações 23/10/2018
DIÁRIO DA REGIÃO
Altair da Padaria quer destinar 1% das multas para hortas em Osasco (http://www.webdiario.com.br/noticia/21672/altair-da-padaria-propoe-cultivo-de-hortas-pa)
Objetivo do projeto, que tramita na Câmara Municipal, é incentivar a agricultura urbana, com cultivo de hortas, entre famílias de baixa renda e pessoas resgatadas do trabalho escravo
Embora o ex-vereador Altair da Padaria (PRP) já tenha desocupado sua cadeira no legislativo osasquense, só agora entrou em tramitação um projeto de sua autoria que concede incentivo fiscal de 1% das multas aplicadas na cidade a projetos da Agricultura Urbana voltados a cidadãos de baixa renda ou a pessoas resgatadas de trabalho em condições análogas a de escravos. Altair é suplente do vereador Ribamar Silva e ocupou uma vaga nos legislativo para um mandato tampão de 45 dias. Ribamar estava na coordenação regional da campanha de deputada federal reeleita Renata Abreu.
O projeto de lei tem como objetivo estimular a prática de Agricultura Urbana em Osasco, concedendo benefícios fiscais a empreendedores interessados na prática de Economia Solidaria. A proposta busca implantar algumas ações do Programa de Agricultura Urbana, em áreas urbanas subutilizadas, capacitando os cidadãos que estejam em situação de vulnerabilidade social, em técnicas de agricultura, por meio da implantação de hortas. “As ações vão possibilitar a produção de alimentos para auto consumo, fortalecendo as ações da política local de Segurança Alimentar e Nutricional ecomercialização do excedente, visando a geração de renda para seus beneficiários e comunidades locais”.
No texto, o autor defende que, se aprovado, a projeto vai ensinar, dentre outras coisas, como planejar a horta, preparar o terreno, cercar a área dos canteiros, formar os canteiros, analisar o solo, incorporar matéria orgânica e adubo mineral, colheita das hortaliças plantadas, vitaminas e pragas. Produção de ervas medicinais.
Câmara vai contratar empresa para montar estrutura de eventos (http://www.webdiario.com.br/noticia/21677/camara-vai-contratar-empresa-para-montar-estr)
A Câmara de Osasco por meio do Pregoeiro e sua equipe de apoio, está tornando pública a abertura de licitação visando o registro de preços para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de infraestrutura para eventos realizados pela Casa. A abertura acontece dia5 de novembro, 9h30, na Câmara, localizada na avenida dos Autonomistas, 2607, Centro, na modalidade de pregão presencial. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Coordenadoria de Compras, das 9 às 17 horas, através de solicitação via e-mail: compras@osasco.sp.leg.br ou através do site www.osasco.sp.leg.br
Alex da Academia pede Frente de Mobilidade Urbana na cidade (http://www.webdiario.com.br/noticia/21692/alex-pede-frente-de-mobilidade-urbana-na-cida)
De acordo com o projeto, o objetivo é acompanhar a Política de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Osasco, identificando e apresentando soluções
O vereador Alex da Academia (PDT) é autor do projeto de lei que propõe a criação da Frente Parlamentar da Mobilidade Urbana. A proposta tem como objetivo oferecer espaço de debates, acompanhar a Política de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Osasco, identificar, discutir e apresentar sugestões e proposituras visando alternativas e soluções. De acordo com o texto, a adesão à Frente é facultada a todos os vereadores da Câmara Municipal, assim como entidades públicas e privadas, que juntos vão elaborar o Regimento Interno da Frente Parlamentar, com seus objetivos, a composição, definir a eleição do coordenador, a periodicidade de reuniões, assim como o prazo de duração. O Plano tem por finalidade orientar os serviços de transporte e a infraestrutura viária, de modo a garantir os deslocamentos de pessoas e de cargas no território municipal e a atender às necessidades atuais e futuras de mobilidade da população.
Assaf quer que portões abram para dentro nas ruas e vilas (http://www.webdiario.com.br/noticia/21690/assaf-quer-que-portoes-abram-para-dentro-nas
Vereador é autor da lei que permite fechamento de ruas por medida de segurança. Agora, ele sugere critérios para que portões de acesso não atrapalharem os pedestres
O vereador Jair Assaf (PROS) protocolou novo projeto que altera a Lei 4853, e modifica o fechamento de ruas e vilas da cidade. De acordo com a proposta, o fechamento deverá guardar recuo em relação ao alinhamento da via, além disso, a abertura dos portões deverá ser feita para o interior da vila ou logradouro público. Essa é a segunda alteração sugerida por Assaf ao projeto de sua autoria que originou a lei. A matéria original permitia o fechamento exclusivo de ruas sem saída, mas Assaf sugeriu o fechamento de qualquer rua residencial, mesmo aquelas que bloqueiam os acessos às áreas verdes e a equipamentos públicos para uso exclusivo dos moradores.
A intenção, segundo o autor da proposta, é aumentar a segurança dos moradores. Com o fechamento, as ruas sem saídas não permitirão acesso de veículos, a não ser os dos moradores, do Corpo de Bombeiros, viaturas de polícia ou da Guarda Civil Municipal, ambulâncias e os utilizados por empresas concessionárias de serviços como energia elétrica, telefone ou água. A proposta ainda permite o fechamento de acessos a vilas e logradouros públicos que sirvam de passagem para as casas nelas existentes, incluindo no fechamento desses os acessos às áreas verdes, áreas institucionais ou equipamentos públicos, ficando a cargo dos moradores a manutenção e segurança do local.
Na justificativa Assaf destacou que o projeto estabelece os novos critérios que permite o fechamento dos acessos de vias e logradouros públicos para atender aos requisitos da realidade do município, permitindo que os moradores dessas localidades “possam ter maior segurança e paz”. “A nova norma vai beneficiar as pequenas vilas, com o intuito de resgatar a justiça para com as mesmas, já que visa regulamentar a utilização das áreas com características de vilas, a perímetros limitados e logradouros predominantemente residenciais, para promover a elevação da qualidade de vida desses moradores”, concluiu.
De Paula quer que empresa de internet compense consumidor (http://www.webdiario.com.br/noticia/21691/de-paula-quer-que-empresa-de-internet-compens)
Empresas estabelecidas em Osasco e que fornecem serviços de internet, TV por assinatura e telefonia serão obrigadas a ressarcir ou compensar os moradores da cidade caso deixem de prestar o serviço contratado por tempo superior a 30 minutos ou não entreguem a velocidade prevista em contrato. Para isso, a Câmara Municipal de Osasco deverá aprovar o Projeto de Lei 126/2018 de autoria do vereador De Paula (PSDB). De acordo com a proposta do tucano, as empresas que atuam nestes setores deverão "garantir a compensação aos consumidores que tiverem o seu serviço interrompido por tempo superior a 30 minutos ou que não receberem a velocidade contratada".
Ainda segundo o texto do projeto, a compensação será feita por meio de abatimento ou ressarcimento que deverão ser calculados de forma proporcional ao valor mensal da assinatura pago pelo consumidor. "Esse Projeto de Lei vai ao encontro do que determina o Código de Defesa do Consumidor que já prevê essa compensação ou ressarcimento, mas falta ao município também regulamentar suas regras. Queremos que as empresas de Osasco se enquadrem nesta realidade. Recebemos várias reclamações de consumidores que estão insatisfeitos com a velocidade da sua internet, com o sinal da TV por assinatura que cai constantemente, assim como a falta de cobertura das empresas de telefonia", explica De Paula.
A proposta apresentada por ele à Câmara também determina que as manutenções preventivas, ampliações ou quaisquer alterações do sistema que provocarem queda na qualidade dos sinais transmitidos ou a interrupção do serviço deverão ser comunicadas previamente aos clientes, com antecedência mínima de três dias, informando a data e a duração da interrupção.
Prefeito promete a De Paula recapeamento e LED no Piratininga (http://www.webdiario.com.br/noticia/21673/lins-promete-a-de-paula-asfalto-no-piratining)
O vereador e presidente do PSDB de Osasco, De Paula, reuniu-se com Rogério Lins (Podemos), na última sexta-feira, 19, e obteve do prefeito a garantia da execução imediata de várias projetos de melhorias no bairro Jardim Piratininga. De acordo com o parlamentar, as obras vão desde asfaltamento de ruas e avenidas como de implantação de iluminação de lâmpadas de Led em vários locais. De Paula saiu satisfeito do encontro e ressaltou que a população poderá observar a execução dos serviços já nesta semana.
“Acertamos com o prefeito o início imediato dos serviços de recapeamento asfáltico nas ruas três Andradas, Montalverne e Avenida Edmundo Amaral e, certamente esse compromisso será cumprido por ele. Por isso, quero agradecer desde já as providências que a prefeitura irá tomar para a melhoria da qualidade de segurança para os cidadãos”, declarou o parlamentar.