PUBLICAÇÕES 30/10/2018

DIÁRIO DA REGIÃO

Ônibus gratuito para pessoas a partir de 60 anos já está valendo nas linhas municipais de Osasco (http://www.webdiario.com.br/noticia/21807/onibus-gratuito-para-pessoas-a-partir-de-60-a)

Por um mês, basta passageiros apresentarem RG ao cobrador para terem direito ao benefício. Mas depois será obrigatório uso do Cartão Bem, como já acontece para quem tem mais de 65 anos. Gratuidade está está prevista em decreto assinado pelo prefeito Rogério Lins, cumprindo determinação judicial que estendeu o benefício para pessoas entre 60 e 64 anos

A gratuidade de tarifa de ônibus para pessoas a partir de 60 anos já está valendo em Osasco. O benefício está previsto em decreto assinado pelo  prefeito Rogério Lins (Podemos) e publicado na edição de 29 de outubro da Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO).  O documento estende o benefício do transporte gratuito, nas linhas municipais, para pessoas entre 60 e 64 anos de idade. Acima de faixa, já há gratuidade.

A regulamentação feita por meio do decreto, cumprindo decisão judicial proferida no processo número 1003185-51.2018.8.26.0405, que tramita na primeira Vara da Fazenda Pública do Município de Osasco. O projeto que estedeu a faixa de benefício é de autoria do vereador Tinha di Ferreira e foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado por Lins, mas a medida vinha sendo questionada na Justiça pelas empresas de ônibus

De acordo com o texto, nos próximos 30 dias, a contar da data da publicação do decreto regulamentar, basta a apresentação de documento original com foto para garantir a isenção da tarifa.  Depois desse período, será necessário o uso do BEM (Bilhete Eletrônico Municipal) Sênior, medida que já vale para quem tem a partir de 65 anos.  Os interessados deverão fazer cadastro, para emissão do bilhete, no posto de atendimento do Top Shop (loja 1), localizado no Terminal Vila Yara.

É preciso levar original e cópia simples do RG e CPF, ou de documento oficial, atualizado e com foto, que contenha os números de RG e CPF, além do comprovante de residência original e cópia simples com no máximo três meses, com CEP. Caso o comprovante de residência esteja em nome de terceiro, deverá ser apresentado contrato de locação ou declaração da Secretaria da Promoção Social.

O prazo para a emissão do cartão BEM Sênior Osasco é de 5 dias úteis a contar do cadastramento. O usuário deverá, obrigatoriamente, utilizar o cartão BEM Sênior Osasco no validador do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e passar pela catraca, para registro da utilização. O limite é de quatro utilizações diárias, com tempo mínimo de reapresentação em 60 minutos para uso na mesma linha.

Vereador Pelé quer dia de combate à intolerância religiosa (http://www.webdiario.com.br/noticia/21827/vereador-pele-quer-dia-de-combate-a-intoleran1)

Começou a tramitar na Câmara de Osasco, projeto de lei do vereador Pelé da Cândida (PSC) que institui o Dia do Combate à Intolerância Religiosa no município, a ser comemorado em 21 de janeiro. A proposta tem como objetivo promover a conscientização da população contra todas as práticas de discriminação e intolerância de qualquer religião, além de mostrar a necessidade das discussões de políticas públicas para coibir ataques a templos de religiões de matriz africana, ou de outras religiões.

Na justificativa ao projeto, Pelé destaca que a intolerância é um termo que descreve a atitude mental caracterizada pela falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar diferenças ou crenças religiosas de terceiros. “No Brasil, a discriminação religiosa é crime desde 27 de dezembro de2007 e celebra-se o Dia Nacional de Combate a intolerância Religiosa em 21 de janeiro”.

Para ele, “a chave para combater a intolerância religiosa é o conhecimento e o respeito”. Afinal, mesmo que uma pessoa não concorde com a crença de outra, ela tem os mesmos direito. “Práticas discriminatórias são incompatíveis com o caráter pluralistas e democrático da sociedade brasileira e também com o princípio da laicidade do Estado, gravado na Constituição Federal. Nesse sentido, deve ser repudiado qualquer forma de discriminação contra os credos religiosos em geral”.

CORREIO PAULISTA

Após decreto da prefeitura, pessoas com mais de 60 anos têm gratuidade nos ônibus de Osasco (http://correiopaulista.com/apos-decreto-da-prefeitura-pessoas-com-mais-de-60-anos-tem-gratuidade-nos-onibus-de-osasco/

O prefeito Rogério Lins Regulamentou na Lei Orgânica do Município de Osasco, quanto à gratuidade de tarifa para as pessoas com idade entre 60 (sessenta) e
64 (sessenta e quatro) anos nos transportes públicos de passageiros operados pelas Concessionárias de Transporte Público de Passageiros de Osasco.

No decreto, as pessoas com idade entre de 60 (sessenta) e 64 (sessenta e quatro) anos residentes no Município de Osasco será concedido o benefício da isenção
tarifária nos transportes públicos de passageiros operados pelas Concessionárias de Transporte Público de Passageiros de Osasco, a partir do dia 25
de outubro de 2018, diante da decisão judicial proferida no processo judicial número 1003185-51.2018.8.26.0405, que tramita na primeira Vara da Fazenda
Pública do Município de Osasco.

O benefício será concedido mediante cadastro prévio dos usuários com idade entre 60 e 64 anos, perante as Concessionárias de Transporte Público de Passageiros do Município de Osasco, para que seja emitido Bilhete Eletrônico Municipal – BEM Sênior Osasco.

Até o dia 29 de novembro bastará a apresentação de documento original com foto do beneficiário demonstrando a idade prevista no artigo 1º no ato da utilização do transporte para concessão da isenção da tarifa.
Após o período  será necessária a apresentação do Bilhete Eletrônico Municipal

Para o cadastramento, o usuário deverá comparecer no Posto de Cadastramento das Concessionárias de Transporte Público de Passageiros do
Município de Osasco, munido de:
Original e cópia simples do RG e CPF, ou de documento oficial, atualizado e com foto, que contenha os números de RG e CPF; e – Comprovante de residência original e cópia simples com no máximo 03 (três) meses, com CEP, comprovando ser residente no Município de Osasco.
No caso em que o comprovante de residência esteja em nome de terceiro, deverá ser apresentado contrato de locação ou declaração da Secretaria
Municipal da Promoção Social.

Os usuários que se utilizem deste benefício deverão, obrigatoriamente, realizar a atualização de seu cadastro anualmente junto às Concessionárias de
Transporte Público de Passageiros do Município de Osasco, demonstrando ainda fazer jus à gratuidade, sob pena de cancelamento do cartão BEM Sênior
Osasco.

O prazo para a emissão do cartão BEM Sênior Osasco será de 5 dias úteis a contar do cadastramento. As informações prestadas serão objeto de
verificação pelas Concessionárias de Transporte Público de Passageiros do Município de Osasco da veracidade dos documentos e informações fornecidos,
a qualquer tempo.
Caso seja constatado o uso irregular ou fraudulento, ou a falsidade dos dados e informações, o cartão BEM Sênior Osasco será cancelado.

VISÃO OESTE

URGENTE: Empresas de ônibus de Osasco conseguem liminar para barrar gratuidade acima dos 60 anos (https://www.visaooeste.com.br/urgente-empresas-de-onibus-de-osasco-conseguem-liminar-para-barrar-gratuidade-acima-dos-60-anos/

 As empresas de ônibus de Osasco conseguiram nesta quarta-feira (31) uma liminar na Justiça para barrar a decisão que concedia a passagem de ônibus gratuita nos veículos de transporte coletivo do município para pessoas com mais de 60 anos. Com isso, o benefício passa a ser concedido novamente apenas a quem tem mais de 65 anos.

A liminar aponta que a ampliação da gratuidade poderia “acarretar sérios prejuízos às concessionárias de transporte público”.

Na edição da segunda-feira (29) da Imprensa Oficial (Iomo), a Prefeitura de Osasco havia publicado decreto que liberava o passe livre para quem tem mais de 60 anos. A medida cumpria determinação da Justiça (agora barrada), em ação movida pelo vereador Tinha Di Ferreira (PTB).

Decreto determina transporte gratuito a quem tem mais de 60 anos em Osasco (https://www.visaooeste.com.br/decreto-determina-transporte-gratuito-a-quem-tem-mais-de-60-anos-em-osasco/)

A Prefeitura de Osasco publicou decreto que estabelece a passagem gratuita nos ônibus municipais a pessoas com mais de 60 anos. Até então, o benefício só era concedido a quem tem mais de 65 anos.

O decreto, do dia 25, foi publicado na edição desta segunda-feira (29), do jornal oficial da cidade após determinação da Vara da Fazenda Pública de Osasco, em ação judicial movida pelo vereador Tinha Di Ferreira (PTB).

 De acordo com a publicação, no primeiro mês de vigência da nova regra, bastará a apresentação de documento original com foto do beneficiário demonstrando que tem mais de 60 anos. Depois, será necessária a apresentação do Bilhete Eletrônico Municipal (BEM) – para informações sobre como fazer o cartão, ligue na Central 156 da Prefeitura.

 Pela decisão judicial, a multa caso as empresas de ônibus não cumpram com a gratuidade a quem tem mais de 60 anos, elas podem ser multadas em R$ 100 mil por dia.

Mais informações na Central 156 da Prefeitura ou na Companhia Municipal de Transportes de Osasco (CMTO), pelo telefone 3683-6408.

 Reclamações sobre o não cumprimento das regras podem ser feitas pelos mesmos telefones.

Vereador de Osasco diz que críticos de Bolsonaro são “babacas de plantão” (://www.visaooeste.com.br/vereador-de-osasco-diz-que-criticos-de-bolsonaro-sao-babacas-de-plantao/)

Na sessão da Câmara Municipal de Osasco nesta terça-feira (30), o vereador Pelé da Cândida (PSC) comentou a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência. “Tem que engolir goela abaixo”, declarou.

 Ele chamou críticos do presidente eleito de “babacas de plantão” e fez um alerta: “A gente tem que se unir em torno do Brasil, deixar os babacas de plantão, do PT e aliados, que ficam na internet falando besteira e desejando o mal… cuidado hein, vai pegar em vocês mesmos”.

Pelé disse ter votado em Bolsonaro pelo desejo de mudança: “O povo tem que se unir em torno do Brasil. Respeito todo tipo de opinião, quem votou no Haddad, quem votou no Bolsonaro… Tinha que mudar e foi mudado”.

 Antes, o vereador Tinha Di Ferreira (PTB) alfinetou o presidente eleito pelo ataque que Bolsonaro fez ao jornal “Folha de S. Paulo” em entrevista ao “Jornal Nacional”, da TV Globo. “Comprei uma ‘Folha de S. Paulo’ hoje, antes que o Bolsonaro acabe com a Folha de S. Paulo”, declarou Tinha.

 Pelé e Ricardo Silva (PRP), outro apoiador de Bolsonaro, negaram que o presidente eleito tenha a intenção de fechar o jornal.

Médicos veterinários levam reivindicações à Prefeitura de Osasco (https://www.visaooeste.com.br/medicos-veterinarios-levam-reivindicacoes-a-prefeitura-de-osasco/)

Na manhã desta segunda-feira, 29, o presidente da Câmara de Vereadores de Osasco, Elissandro Lindoso, o Dr. Lindoso (PSDB), intermediou reunião dos diretores e associados da Associação de Médicos Veterinários de Osasco e Região (AMVOR) com o prefeito Rogério Lins.

Uma pauta de oito itens foi entregue ao prefeito pelo presidente da entidade, Renato Pinto de Lima, com reivindicações dos profissionais. Segundo Lima, diversas questões do atendimento de animais no serviço público estão sendo discutidas e decididas sem a participação dos profissionais do setor.

 Uma das questões apresentadas diz respeito à diferenciação entre bem-estar animal e saúde animal. Segundo a AMVOR, praticamente todas as questões competem à área da Saúde mas estão hoje sob a responsabilidade da pasta de Meio Ambiente.

 Segundo o vereador Doutor Lindoso, foi a primeira rodada de conversas e uma nova reunião já está agendada: “Nossa maior preocupação é que o setor seja ouvido pelo Poder Público fato que o prefeito Rogério Lins compreendeu e já colocou em sua pauta de deliberações”, afirmou o vereador.

 Nova reunião deverá ocorrer dentro de 10 dias. Até lá, a Prefeitura vai estudar questões ligadas à legislação federal sobre o assunto.

JORNAL REALIDADE

Vereador Lindoso abre espaço na PMO para diálogo com médicos veterinários (http://www.jornalrealidade.com.br/vereador-lindoso-abre-espaco-na-pmo-para-dialogo-com-medicos-veterinarios/)

Nova reunião deverá ocorrer dentro de 10 dias. Até lá a Prefeitura vai estudar questões ligadas à legislação federal sobre o assunto.

ALTERNATIVA NEWS