29ª Sessão Ordinária - Dia 22/09/2022
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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÕES
1. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 198/2022 – MICHEL FIGUEREDO – Ao administrador do Parque da FITO, Sr. Rubens Márcio Miguel, pela dedicação e profissionalismo na prestação de serviços à municipalidade.
2. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 227/2022 – ROGÉRIO SANTOS – À Igreja Católica do Brasil, pela realização da “Semana da Família”.
3. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 228/2022 – ROGÉRIO SANTOS – À Diocese de Osasco, pela realização do evento ComVocação 2022, festa em prol das vocações.
4. MOÇÃO DE APELO N.º 229/2022 – ANA PAULA ROSSI – Ao Poder Executivo e à Guarda Municipal de Osasco, para que tomem medidas de segurança coibitivas de furtos e depredações no Cemitério Municipal Bela Vista.
5. MOÇÃO DE PESAR N. 234/2022 – JOEL NUNES DA SILVA – Pelo falecimento da senhora Lazara de Araújo Ferreira.
6. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 236/2022 – EMERSON OSASCO – Para o Instituto Morgan que está gerenciando o CEU das Artes do Jardim Bonança.
7. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 237/2022 – ANA PAULA ROSSI – Para os Médicos do Mundo, o Insanos Moto Clube e o Lokas Moto Clube, pela ação em favor da População em Situação de Rua.
8. MOÇÃO DE INCONFORMISMO N.º 238/2022 – EMERSON OSASCO – Pela demora na construção das duas Unidades Básicas de Saúde dos bairros Jardim Bonança e Baronesa.
9. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 239/2022 – EMERSON OSASCO – À ECOOSASCO, por tomar um terreno público destinado aos moradores do Jardim Bonança e Portal II.
10. MOÇÃO DE APOIO N.º 241/2022 – PRA. CRISTIANE CELEGATO – Ao “Dia Nacional de Combate ao Fumo”, celebrado em 29 de agosto.
11. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 242/2022 – JOSIAS DA JUCO – À Secretaria de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico de Osasco, na pessoa do secretário, Luciano Camandoni, pelo grande evento tecnológico, OZ VALLEY 2022.
12. MOÇÃO DE APOIO N.º 243/2022 – ANA PAULA ROSSI – Ao “Setembro Verde”, Campanha de conscientização sobre a importância de ser um doador de órgãos.
13. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 244/2022 – JULIANA DA ATIVOZ – À ação da GCM Osasco no calçadão, obrigando um ambulante a pisotear os morangos que tentava vender.
14. MOÇÃO DE APOIO N.º 246/2022 – LÚCIA DA SAÚDE – Ao "Setembro Amarelo".
15. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 248/2022 – ANA PAULA ROSSI – Ao “Dia do Administrador”, comemorado em 9 de setembro.
16. MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE N.º 251/2022 – JULIANA DA ATIVOZ – Aos trabalhadores Ferroviários, pela piora das condições de trabalho decorrente da concessão do sistema metroviário.
17. MOÇÃO DE APOIO N.º 253/2022 – PAULO JÚNIOR – Ao governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, pela confirmação da instalação do Ambulatório Médico de Especialidades - AME no município de Osasco.
18. MOÇÃO DE APOIO N.º 256/2022 – JOEL NUNES – À “Semana Municipal de Trânsito”, comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro.
19. MOÇÃO DE APOIO N.º 258/2022 – PELÉ DA CÂNDIDA – Às pessoas com deficiência física e aos idosos.
20. MOÇÃO DE REPÚDIO N.º 259/2022 – PELÉ DA CÂNDIDA – Ao homem que agrediu a Sra. Lenirge Alves de Lima, de 50 anos, que lavava a calçada de um prédio em Belo Horizonte, em 16 de setembro.
21. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 260/2022 – CARMÔNIO BASTOS – À atleta juvenil Laura Castro dos Santos Gamboa, conhecida como Laurinha ou Borrachinha, Nível I Elite da Ginástica Rítmica.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 11/2022 – PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Altera a Lei Complementar nº. 166, de 12 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a criação do cargo de vigia, institui o plano de carreira e cria novas escalas de vencimento.
2. PROJETO DE LEI N.º 158/2019 – JOSIAS DA JUCO – Dispõe sobre a fixação de cartazes em unidades de saúde do Município de Osasco com informações sobre a proibição de cobrança nos atendimentos públicos.
3. PROJETO DE LEI N.º 123/2021 – JOEL NUNES – Institui no Calendário Oficial de Osasco a Campanha “Outubro Rosa Pet”.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 76/2021 – MICHEL FIGUEREDO – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o “Dia do Aniversário do Jardim Umuarama”.
DISCUSSÃO ÚNICA
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 55/2021 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à Associação Brasileira de Odontologia Regional Osasco.
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE AO PL N.º 117/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas contratadas pelo Poder Público municipal garantirem a prioridade de contratação de mão de obra local, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 4/2022.
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
12. REQUERIMENTO N.º 14/2022 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao plano de trabalho e contrato vigente do CEU das Artes – Yolanda Aparecida Avelino Ribeiro com o Instituto Morgan.