11ª Sessão Ordinária - Dia 16/03/2023
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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÕES
1. MOÇÃO DE APOIO Nº 46/2023 - JOSIAS DA JUCO – À Srta. Jerlane da Silva Oliveira, que foi indicada ao prêmio “Tesoura De Ouro” como melhor salão de beleza.
2. MOÇÃO DE INCONFORMISMO Nº 56/2023 - RALFI – Pelo desabamento do Osasco Plaza Shopping.
3. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 57/2023 - JOSIAS DA JUCO – Ao banco de leite do Hospital Municipal e Maternidade Amador Aguiar, pelos 20 anos de sua existência.
4. MOÇÃO DE APELO Nº 61/2023 - ERON – Para que seja criada a Guarda Ambiental no município de Osasco.
5. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 63/2023 - BATISTA COMUNIDADE – Para o secretário adjunto Adilson Custódio Moreira, da Secretaria de Segurança e Controle Urbano.
6. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 64/2023 - BATISTA COMUNIDADE – Para Irla Dias Ribeiro e Cândida Sales de Andrade.
7. MOÇÃO DE APOIO Nº 65/2023 - PAULO JÚNIOR – Pela retomada da Câmara Oeste, que passou a ser denominada “Parlamento Oeste”.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 59/2022 – RIBAMAR ANTÔNIO DA SILVA – Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Grupo do Bem.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 6/2022 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a ampliação de vagas para cargos públicos de provimento efetivo.
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 9/2022 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a ampliação de vagas para cargos públicos de provimento efetivo.
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 12/2022 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Imobilização Ortopédica no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Osasco.
4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 15/2022 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a ampliação de vagas para cargos públicos de provimento efetivo.
5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 16/2022 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Farmácia no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Osasco.
6. SUBSTITUTIVO N.º 1/2023 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 3/2023 - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários e não tributários.
7. PROJETO DE LEI N.º 13/2023 – ADAUTO TÔ TÔ E OUTROS – Altera a redação do art. 2º, da Lei n.º 5.204, de 22 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
8. PROJETO DE LEI N.º 119/2021 – ZÉ CARLOS SANTA MARIA – Institui normas que regulamentam a conservação, o uso racional e o reaproveitamento das águas em edificações privadas. CONTÉM EMENDA N. 1/2022, DO AUTOR.
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE AO PL N.º 117/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas contratadas pelo Poder Público municipal garantirem a prioridade de contratação de mão de obra local, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 4/2022.
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.
11. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.
12. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DELBIO TERUEL AO PL N.º 44/2022, que dispõe sobre a proibição de transformação de banheiros feminino e masculino em unissex e de edificação de banheiros exclusivamente unissex em estabelecimentos públicos e privados no município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 164/2022.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
12. REQUERIMENTO N.º 14/2022 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao plano de trabalho e contrato vigente do CEU das Artes – Yolanda Aparecida Avelino Ribeiro com o Instituto Morgan.