16ª Sessão Ordinária - Dia 04/04/2023

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 PAUTA DE VOTAÇÃO

EXPEDIENTE

REQUERIMENTOS

1. REQUERIMENTO N.º 01/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Município de Osasco.

MOÇÕES

1. MOÇÃO DE INCONFORMISMO Nº 56/2023 - RALFI – Pelo desabamento do Osasco Plaza Shopping.

2. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 91/2023 - PAULO JÚNIOR – Aos Soldados PM Dayane Cristina de Souza Campanha e Fernando Henrique Pinheiro, do 14º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, pelos atos de bravura que resultaram no salvamento de uma bebê no dia 19 de março.

3. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 92/2023 - JOEL NUNES – Ao Força Teen Universal e ao Pastor Walber Barboza, pela realização do evento “Teens em Família”, que ocorreu em 26 de março.

4. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 93/2023 – CARMÔNIO BASTOS – À “Semana do Transtorno do Espectro Autista – TEA”, que acontece na primeira semana do mês de abril.

5. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 94/2023 - JULIANA DA ATIVOZ – Pela realização da Semana da Água 2023, que aconteceu de 20 a 24 de março.

6. MOÇÃO DE APOIO Nº 96/2023 - PELÉ DA CÂNDIDA – Aos aposentados e pensionistas de Osasco, por anos de contribuição ao município.

7. MOÇÃO DE APOIO Nº 97/2023 - PELÉ DA CÂNDIDA – À moradia popular, que promove condições dignas à população em situação de vulnerabilidade social.

8. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 98/2023 - PELÉ DA CÂNDIDA – Aos apresentadores de televisão Gottino e Lombardi, por valorizar as famílias no programa Balanço Geral.

9. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 99/2023 - RALFI – À Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP, pela manutenção do laudo permanente para autistas.

10. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 100/2023 - RALFI – Ao Instituo São Pio X, pelos 60 anos de fundação.

11. MOÇÃO DE APOIO Nº 101/2023 - RALFI – À Deputada Federal Renata Abreu (Podemos-SP), pelo projeto que prevê que os gastos veterinários sejam deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

12. MOÇÃO DE APELO Nº 102/2023 - CARMÔNIO BASTOS – Ao Poder Executivo para que adote a aplicação do questionário M-CHAT, para a realização do rastreamento de sinais precoces do autismo em crianças.

13. MOÇÃO DE APOIO Nº 103/2023 - PELÉ DA CÂNDIDA – Aos usuários de transporte coletivo de Osasco.

14. MOÇÃO DE PESAR Nº 104/2023 - PELÉ DA CÂNDIDA – Pelo falecimento do Sr. Marcio de Souza Poubel, em 21 de março.

ORDEM DO DIA

SEGUNDA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 4/2021 – MICHEL FIGUEREDO – Institui a honraria denominada “Lider Comunitário”. (R)

PRIMEIRA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI N.º 22/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a criação de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

2. PROJETO DE LEI N.º 102/2022 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Osasco.

DISCUSSÃO ÚNICA

1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 4/2023 – CARMÔNIO BASTOS – Dispõe a concessão de Prêmio Mulher de Destaque.

DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS

1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.

2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.

3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.

4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.

5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.

6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.

7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.

8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE AO PL N.º 117/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas contratadas pelo Poder Público municipal garantirem a prioridade de contratação de mão de obra local, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 4/2022.

9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.

10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.

11. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.

12. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DELBIO TERUEL AO PL N.º 44/2022, que dispõe sobre a proibição de transformação de banheiros feminino e masculino em unissex e de edificação de banheiros exclusivamente unissex em estabelecimentos públicos e privados no município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 164/2022.

DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS

1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.

2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.

3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.

4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.

5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.

6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.

7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.

8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.

9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.

10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.

11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.

12. REQUERIMENTO N.º 14/2022 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao plano de trabalho e contrato vigente do CEU das Artes – Yolanda Aparecida Avelino Ribeiro com o Instituto Morgan.

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 PAUTA DE VOTAÇÃOEXPEDIENTEREQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO N.º 01/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Município de Osasco.
MOÇÕES
1. MOÇÃO DE INCONFORMISMO Nº 56/2023 - RALFI – Pelo desabamento do Osasco Plaza Shopping.
2. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 91/2023 - PAULO JÚNIOR – Aos Soldados PM Dayane Cristina de Souza Campanha e Fernando Henrique Pinheiro, do 14º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, pelos atos de bravura que resultaram no salvamento de uma bebê no dia 19 de março.
3. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 92/2023 - JOEL NUNES – Ao Força Teen Universal e ao Pastor Walber Barboza, pela realização do evento “Teens em Família”, que ocorreu em 26 de março.
4. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 93/2023 – CARMÔNIO BASTOS – À “Semana do Transtorno do Espectro Autista – TEA”, que acontece na primeira semana do mês de abril.
5. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 94/2023 - JULIANA DA ATIVOZ – Pela realização da Semana da Água 2023, que aconteceu de 20 a 24 de março.
6. MOÇÃO DE APOIO Nº 96/2023 - PELÉ DA CÂNDIDA – Aos aposentados e pensionistas de Osasco, por anos de contribuição ao município.
7. MOÇÃO DE APOIO Nº 97/2023 - PELÉ DA CÂNDIDA – À moradia popular, que promove condições dignas à população em situação de vulnerabilidade social.
8. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 98/2023 - PELÉ DA CÂNDIDA – Aos apresentadores de televisão Gottino e Lombardi, por valorizar as famílias no programa Balanço Geral.
9. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 99/2023 - RALFI – À Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP, pela manutenção do laudo permanente para autistas.
10. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 100/2023 - RALFI – Ao Instituo São Pio X, pelos 60 anos de fundação.
11. MOÇÃO DE APOIO Nº 101/2023 - RALFI – À Deputada Federal Renata Abreu (Podemos-SP), pelo projeto que prevê que os gastos veterinários sejam deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
12. MOÇÃO DE APELO Nº 102/2023 - CARMÔNIO BASTOS – Ao Poder Executivo para que adote a aplicação do questionário M-CHAT, para a realização do rastreamento de sinais precoces do autismo em crianças.
13. MOÇÃO DE APOIO Nº 103/2023 - PELÉ DA CÂNDIDA – Aos usuários de transporte coletivo de Osasco.
14. MOÇÃO DE PESAR Nº 104/2023 - PELÉ DA CÂNDIDA – Pelo falecimento do Sr. Marcio de Souza Poubel, em 21 de março.
ORDEM DO DIASEGUNDA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 4/2021 – MICHEL FIGUEREDO – Institui a honraria denominada “Lider Comunitário”. (R)
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 22/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a criação de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI N.º 102/2022 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Osasco.
DISCUSSÃO ÚNICA
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 4/2023 – CARMÔNIO BASTOS – Dispõe a concessão de Prêmio Mulher de Destaque.
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE AO PL N.º 117/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas contratadas pelo Poder Público municipal garantirem a prioridade de contratação de mão de obra local, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 4/2022.
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.
11. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.
12. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DELBIO TERUEL AO PL N.º 44/2022, que dispõe sobre a proibição de transformação de banheiros feminino e masculino em unissex e de edificação de banheiros exclusivamente unissex em estabelecimentos públicos e privados no município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 164/2022.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
12. REQUERIMENTO N.º 14/2022 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao plano de trabalho e contrato vigente do CEU das Artes – Yolanda Aparecida Avelino Ribeiro com o Instituto Morgan.