58ª Sessão Ordinária - Dia 17/10/2023

DOWNLOADS ► Pauta de Leitura 1 | Pauta de Leitura 2 | Pauta de Votação

PAUTA DE VOTAÇÃO

EXPEDIENTE

MOÇÕES

1. MOÇÃO DE APOIO Nº 162/2023 – PAULO JÚNIOR – Ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Prefeito Rogério Lins e ao Deputado Estadual Gerson Pessoa pela confirmação da instalação do Ambulatório Médico de Especialidades – AME.

2. MOÇÃO DE APOIO Nº 185/2023 – PAULO JÚNIOR – À Campanha Coração Solidário do Fundo Social de Solidariedade de Osasco, por sua importância para a cidade.

3. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 278/2023 – FABIO CHIRINHAN – Aos bueristas da cidade de Osasco, pelo excelente trabalho que exercem em suas funções.

4. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 307/2023 – FABIO CHIRINHAN – À professora Roseane bem como aos Guardas Civis Municipais Lima, Mauro, Morelli e Ferro por terem salvado a vida de uma criança engasgada na EMEI Antônio Paulino Ribeiro.

5. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 321/2023 – BATISTA COMUNIDADE – Para a Secretaria do Desenvolvimento Social de São Paulo, em especial para toda a equipe do programa Viva Leite. (Vereador licenciado)

6. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 325/2023 – PAULO JÚNIOR – À Igreja de Deus pelo seu aniversário de 44 anos, comemorado no dia 16 de setembro.

7. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 346/2023 – EMERSON OSASCO – Ao Governador de São Paulo Tarcísio de Freitas pelo veto do projeto que determina entrega de fones de ouvidos para pessoas com autismo.

8. MOÇÃO DE ESCLARECIMENTO Nº 348/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Sobre a importância de se reduzir a emissão de gases de efeito estufa no município de Osasco em razão da rápida aceleração do aquecimento global.

9. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 349/2023 – PAULO JÚNIOR – À Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, pelo aniversário de 77 anos.

10. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 350/2023 – PELÉ DA CÂNDIDA – À Prefeitura Municipal de Osasco, pela iniciativa da Operação Altas Temperaturas.

11. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 351/2023 – EMERSON OSASCO – Aos 8 anos de registro da REDE Sustentabilidade como partido político.

12. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 359/2023 – ADAUTO TÔ TÔ – Ao GCM 3ª Classe Claudio Alberto Maforte de Cristo, em homenagem aos relevantes serviços prestados à comunidade, em especial a comunidade com dificuldade auditiva.

13. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 360/2023 – MICHEL FIGUEREDO – Em homenagem ao “Dia do Dentista”, a ser comemorado no próximo dia 25 de outubro.

14. MOÇÃO DE APOIO Nº 361/2023 – RALFI – À Lei n.º 4.140/07 que incluiu no calendário municipal a “Semana de Proteção aos Animais”.

15. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 363/2023 – LÚCIA DA SAÚDE – À jovem Lohainny Victoria Pereira Batista, pelo seu talento artístico natural.

16. MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 364/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – À comunidade armênia de Osasco, em razão dos bombardeios lançados pelas forças do Azerbaijão no enclave de Nagorno-Karabakh, onde vive povoado de maioria étnica armênia, que está deixando a região.

17. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 365/2023 – EMERSON OSASCO – Pela morte do jovem torcedor do São Paulo Rafael dos Santos Tercilio Garcia.

18. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 366/2023 – ADAUTO TÔ TÔ – Ao Pastor Evangélico líder da Igreja Vida Nova, senhor Sergio Fernandes, que desrespeitou em um culto religioso a imagem de Nossa Senhora Aparecida, que foi colocada na entrada da Cidade de Bastos, interior de São Paulo.

19. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 367/2023 – RODRIGO GANSINHO – Ao Osasco Voleibol Clube - São Cristóvão Saúde, pela participação no Campeonato Paulista de Voleibol.

20. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 368/2023 – JOSIAS DA JUCO – À família do ex-presidente desta Casa, vereador Primo Broseguini, pela passagem de seu centenário de nascimento ocorrido no último dia 30 de setembro.

21. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 370/2023 – MICHEL FIGUEREDO – Aos ataques perpetrados pelo grupo Hamas contra Israel.

22. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 371/2023 – ANA PAULA ROSSI – À Polícia Civil e a Polícia Militar que trabalharam em conjunto para solucionar o sequestro ocorrido em Osasco, no dia 06 de outubro.

23. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 373/2023 – ELSA OLIVEIRA – Ao desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, presidente da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8º Região (Pará e Amapá) por dizer que "gravidez não é doença".

ORDEM DO DIA

SEGUNDA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI N.º 92/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Autoriza concessão de subvenção social e auxílio à Ordem dos Emancipadores de Osasco.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI N.º 108/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais nas áreas da Educação, Assistência Social e de Proteção e Conservação do Meio Ambiente, altera as Leis n° 4.343, de 08 de julho de 2009, e n°4.912, de 17 de setembro de 2018, e dá outras providências.

2. PROJETO DE LEI N.º 113/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre as normas para instalação, funcionamento, licenciamento e fiscalização de estabelecimentos que comercializam ferro-velho, sucata e materiais reutilizáveis ou recicláveis.

3. PROJETO DE LEI N.º 40/2019 – RALFI – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Osasco a utilizar energia solar (fotovoltaica) em suas edificações públicas.

4. PROJETO DE LEI N.º 84/2023 – ANA PAULA ROSSI – Institui o Dia do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.

5. PROJETO DE LEI N.º 32/2023 – CARMÔNIO BASTOS – Dispõe sobre a alteração do pictograma que representa a pessoa Idosa em placas utilizadas em espaços privados.

DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS

1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.

2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.

3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.

4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.

5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.

6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.

7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.

8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.

9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.

10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.

11. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DELBIO TERUEL AO PL N.º 44/2022, que dispõe sobre a proibição de transformação de banheiros feminino e masculino em unissex e de edificação de banheiros exclusivamente unissex em estabelecimentos públicos e privados no município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 164/2022.

DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS

1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – LÚCIA DA SAÚDE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.

2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.

3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.

4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.

5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.

6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.

7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.

8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.

9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.

10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.

11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.

12. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.

13. REQUERIMENTO N.º 01/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Município de Osasco.

14. REQUERIMENTO N.º 06/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato e relação de pagamentos das empresas Medical Corp, Dermarcor e Assim Clínica Ltda, na integra e com anexos.

15. REQUERIMENTO N.º 07/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, sobre os contratos das empresas Medical Corp e Dermarcor.

16. REQUERIMENTO N.º 08/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, no que diz respeito ao número de óbitos mensais, no período entre 2017 e 2023, bem como o contato dos familiares e comparativos entre as médias municipal, estadual e federal.

17. REQUERIMENTO N.º 09/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à verba mensal destinada para manutenção das ambulâncias do SAMU.