63ª Sessão Ordinária - Dia 07/11/2023
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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÕES
1. MOÇÃO DE APOIO Nº 162/2023 – PAULO JÚNIOR – Ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Prefeito Rogério Lins e ao Deputado Estadual Gerson Pessoa pela confirmação da instalação do Ambulatório Médico de Especialidades – AME.
2. MOÇÃO DE APOIO Nº 185/2023 – PAULO JÚNIOR – À Campanha Coração Solidário do Fundo Social de Solidariedade de Osasco, por sua importância para a cidade.
3. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 307/2023 – FABIO CHIRINHAN – À professora Roseane bem como aos Guardas Civis Municipais Lima, Mauro, Morelli e Ferro por terem salvado a vida de uma criança engasgada na EMEI Antônio Paulino Ribeiro.
4. MOÇÃO DE APOIO Nº 361/2023 – RALFI – À Lei n.º 4.140/07 que incluiu no calendário municipal a “Semana de Proteção aos Animais”.
5. MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 364/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – À comunidade armênia de Osasco, em razão dos bombardeios lançados pelas forças do Azerbaijão no enclave de Nagorno-Karabakh, onde vive povoado de maioria étnica armênia, que está deixando a região.
6. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 367/2023 – RODRIGO GANSINHO – Ao Osasco Voleibol Clube - São Cristóvão Saúde, pela participação no Campeonato Paulista de Voleibol.
7. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 380/2023 – RALFI – Ao Hospital São Francisco pela inauguração de sua nova unidade em Osasco.
8. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 386/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Ao governador Tarcísio de Freitas, pelo veto ao Projeto de Lei nº 523/2023 que previa a proibição da venda de animais doméstico em pet shops ou no comércio online.
9. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 387/2023 – MICHEL FIGUEREDO – Ao jovem músico Léo Rocatto, por seu sucesso entre os jovens.
10. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 389/2023 – ADAUTO TÔ TÔ – À Kolping do Brasil, pelos 100 anos de existência.
11. MOÇÃO DE APOIO Nº 397/2023 – CARMÔNIO BASTOS – Para o Projeto de Lei nº 268/2023, de autoria do Sr. Amom Mandel (Cidadania -AM), que visa a inclusão dos temas de educação política e educação financeira nos currículos da educação básica.
12. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 400/2023 – RALFI – Para a Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência, pela realização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Osasco.
13. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 401/2023 – JOSIAS DA JUCO – Para o contrabaixista, arranjador e compositor musical, Jhonatan França, vencedor da competição Jovens Talentos OSU/IA 2023.
14. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 402/2023 – EMERSON OSASCO – Para Sergio Massa pela vitória, no 1º Turno, da disputa das eleições presidenciais na Argentina.
15. MOÇÃO DE APELO Nº 405/2023 – FABIO CHIRINHAN – Para que o Poder Executivo promova campanha educativa de prevenções e cuidados da doença Esporotricose, tendo em vista o aumento de casos no Brasil.
16. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 410/2023 – ADAUTO TÔ TÔ – Ao 14º Batalhão da Polícia Militar de São Paulo, em razão de seu aniversário de 131 anos.
17. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 411/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Aos deputados do PL por divulgarem em redes sociais uma lista de parlamentares, entidades e intelectuais como sendo supostos apoiadores do grupo Hamas por terem prestado solidariedade à Palestina.
18. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 412/2023 – JOSIAS DA JUCO – Pelo “Dia Nacional do Cerimonialista”, comemorado no dia 29 de outubro.
19. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 414/2023 – DELBIO TERUEL – Ao Rafael da Silva, conhecido como “Nego Drama”, pelo trabalho social desenvolvido em Osasco.
20. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 415/2023 – BATISTA COMUNIDADE – Ao cantor e compositor Eraldo Jota, por sua carreira no cenário musical.
21. MOÇÃO DE APOIO Nº 416/2023 – PELÉ DA CÂNDIDA – À instalação de faróis inteligentes na cidade de Osasco.
22. MOÇÃO DE APOIO Nº 417/2023 – PELÉ DA CÂNDIDA – À instalação de banheiros químicos e fraldário no calçadão de Osasco.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO ÚNICA - VETOS
1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 99/2022 – MICHEL FIGUEREDO – Dispõe sobre a denominação da Viela Pedro Ferreira da Silva, localizada no bairro Vila Yolanda.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 58/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre diretrizes para a efetivação da Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
2. PROJETO DE LEI N.º 40/2019 – RALFI – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Osasco a utilizar energia solar (fotovoltaica) em suas edificações públicas.
DISCUSSÃO ÚNICA
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 37/2022 – JOSIAS DA JUCO – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa ao 1º Tabelião de Notas de Osasco.
2. PROJETO DE LEI N.º 58/2022 – MICHEL FIGUEREDO – Dispõe sobre a denominação de Viela João Antônio Correia, localizada no bairro Jardim das Flores.
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.
11. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DELBIO TERUEL AO PL N.º 44/2022, que dispõe sobre a proibição de transformação de banheiros feminino e masculino em unissex e de edificação de banheiros exclusivamente unissex em estabelecimentos públicos e privados no município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 164/2022.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – LÚCIA DA SAÚDE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
12. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
13. REQUERIMENTO N.º 01/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Município de Osasco.
14. REQUERIMENTO N.º 06/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato e relação de pagamentos das empresas Medical Corp, Dermarcor e Assim Clínica Ltda, na integra e com anexos.
15. REQUERIMENTO N.º 07/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, sobre os contratos das empresas Medical Corp e Dermarcor.
16. REQUERIMENTO N.º 08/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, no que diz respeito ao número de óbitos mensais, no período entre 2017 e 2023, bem como o contato dos familiares e comparativos entre as médias municipal, estadual e federal.
17. REQUERIMENTO N.º 09/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à verba mensal destinada para manutenção das ambulâncias do SAMU.