21ª Sessão Ordinária - Dia 25/04/2023
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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÕES
1. MOÇÃO DE INCONFORMISMO Nº 56/2023 - RALFI – Pelo desabamento do Osasco Plaza Shopping.
2. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 92/2023 - JOEL NUNES – Ao Força Teen Universal e ao Pastor Walber Barboza, pela realização do evento “Teens em Família”, que ocorreu em 26 de março.
3. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 100/2023 - RALFI – Ao Instituo São Pio X, pelos 60 anos de fundação.
4. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 118/2023 - LÚCIA DA SAÚDE – Ao Dr. Rodrigo Augusto Batista Lopes, pelos serviços prestados como médico em nossa cidade.
5. MOÇÃO DE INCONFORMISMO Nº 119/2023 - JULIANA DA ATIVOZ – Pelo não cumprimento das Leis n. 3.978, de 27 de dezembro de 2005 (Programa Osasco Solidária), 4.691, de 11 de junho de 2015 (Semana de Incentivo à Economia Solidária), e 4.019, de 23 de março de 2006 (Programa de Agricultura Urbana).
6. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 123/2023 - RALFI – À Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência, pela realização do primeiro simpósio sobre síndrome de Down.
7. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 128/2023 - BATISTA COMUNIDADE – Para os Secretários Toste Borges e Cláudio Piteri, pelo trabalho que realizam na cidade de Osasco.
8. MOÇÃO DE ESCLARECIMENTO Nº 130/2023 – ANA PAULA ROSSI – Sobre o “Dia do Reconhecimento e Homenagem às vítimas do Genocídio Armênio de 1915”, no dia 24 de abril.
9. MOÇÃO DE ESCLARECIMENTO Nº 132/2023 – ANA PAULA ROSSI – Sobre a "Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental".
10. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 135/2023 - JOSIAS DA JUCO - À Juventude Cívica de Osasco, em comemoração aos seus 61 anos de existência.
11. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº 136/2023 - ADAUTO TO TÔ - Ao Prefeito Rogerio Lins, pela formalização do convenio com a Caixa Econômica Federal, que possibilitará as obras do Morro do Sabão.
12. MOÇÃO DE APELO Nº 137/2023 - ADAUTO TO TÔ - Para que seja implantada segurança desarmada dentro das escolas da cidade.
13. MOÇÃO DE APELO Nº 138/2023 - CARMONIO BASTOS - Para que o Poder Executivo adote e implemente o seguro de vida em caso de morte ou de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Osasco, durante o exercício das suas atividades.
ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 10/2023 – MICHEL FIGUEREDO -Institui o dia do aniversário do bairro Jardim das Flores.
DISCUSSÃO ÚNICA
1. PROJETO DE LEI N.º 88/2022 – ANA PAULA ROSSI – Denomina Vitautas Sakatauskas o prédio público localizado na rua Mimosa, nº 97 - Jardim das Flores - Osasco.
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 61/2022 – JULIÃO – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Osasquense ao senhor Marcio Gomes de Moura.
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 5/2023 – DELBIO TERUEL - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense a Hélio Trevisan Junior.
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE AO PL N.º 117/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas contratadas pelo Poder Público municipal garantirem a prioridade de contratação de mão de obra local, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 4/2022.
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.
11. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.
12. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DELBIO TERUEL AO PL N.º 44/2022, que dispõe sobre a proibição de transformação de banheiros feminino e masculino em unissex e de edificação de banheiros exclusivamente unissex em estabelecimentos públicos e privados no município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 164/2022.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
12. REQUERIMENTO N.º 14/2022 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao plano de trabalho e contrato vigente do CEU das Artes – Yolanda Aparecida Avelino Ribeiro com o Instituto Morgan.
13. REQUERIMENTO N.º 01/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Município de Osasco.