8ª Sessão Ordinária - Dia 07/03/2023
DOWNLOADS »» Pauta de Leitura 1 | Pauta de Leitura 2 | Pauta de Votação
PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÕES
1. MOÇÃO DE PESAR N.º 36/2023 - RALFI - Pelo falecimento de Eurípedes Conceição, em 27 de fevereiro.
2. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 38/2023 - BATISTA COMUNIDADE – Ao diretor de estratégia em saúde, Felipe Paschoal.
3. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 40/2023 - BATISTA COMUNIDADE – Aos organizadores da 1ª edição do Tony Fest.
4. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 42/2023 - JULIANA DA ATIVOZ – Às vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi, no caso dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão.
5. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 43/2023 - BATISTA COMUNIDADE – À Igreja Adventista do Sétimo Dia, pelo belíssimo trabalho que faz com jovens de 10 a 15 anos, através dos Desbravadores.
6. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 44/2023 - PAULO JÚNIOR – À Prefeitura de Osasco pela realização do Culto de Ações de Graças pelo aniversário de 61 anos da cidade.
7. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 45/2023 – ANA PAULA ROSSI – Para as 43 mulheres do Primeiro Efetivo Feminino da Guarda Civil Municipal, que estão completando 17 anos de Instituição.
8. MOÇÃO DE APOIO Nº 46/2023 - JOSIAS DA JUCO – À Srta. Jerlane da Silva Oliveira, que foi indicada ao prêmio “Tesoura De Ouro” como melhor salão de beleza.
9. MOÇÃO DE APELO Nº 47/2023 – ANA PAULA ROSSI - Para que a população seja doadora de órgãos após a morte.
10. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 48/2023 – MICHEL FIGUEREDO – Ao Prefeito Rogério Lins, pela construção da Unidade Básica de Saúde – UBS do Jardim Bonança.
11. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 49/2023 – CARMÔNIO BASTOS – Contra à fala xenofóbica proferida pelo vereador Sandro Fantinel de Caxias do Sul, RS.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO ÚNICA - VETOS
1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 20/2022 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Institui o Código Tributário do Município de Osasco e dá outras providências.
SEGUNDA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 10/2022 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 234, de 29 de junho de 2012. (Redação)
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 1/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a reestruturação do quadro dos servidores responsáveis pela fiscalização municipal e dá outras providências.
3. PROJETO DE LEI N.º 66/2022 – CARMÔNIO BASTOS – Dispõe sobre a afixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em todos os estabelecimentos comerciais em que haja consumo de alimentos.
4. PROJETO DE LEI N.º 51/2022 – ANA PAULA ROSSI – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Semana Municipal de Luta da População em Situação de Rua.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 59/2022 – RIBAMAR ANTÔNIO DA SILVA – Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Grupo do Bem.
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE AO PL N.º 117/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas contratadas pelo Poder Público municipal garantirem a prioridade de contratação de mão de obra local, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 4/2022.
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.
11. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.
12. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DELBIO TERUEL AO PL N.º 44/2022, que dispõe sobre a proibição de transformação de banheiros feminino e masculino em unissex e de edificação de banheiros exclusivamente unissex em estabelecimentos públicos e privados no município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 164/2022.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
12. REQUERIMENTO N.º 14/2022 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao plano de trabalho e contrato vigente do CEU das Artes – Yolanda Aparecida Avelino Ribeiro com o Instituto Morgan.