51ª Sessão Ordinária - Dia 19/09/2023
DOWNLOADS ► Pauta de Leitura 1 | Pauta de Leitura 2 | Pauta de Votação
PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÕES
1. MOÇÃO DE APOIO Nº 162/2023 – PAULO JÚNIOR – Ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Prefeito Rogério Lins e ao Deputado Estadual Gerson Pessoa pela confirmação da instalação do Ambulatório Médico de Especialidades – AME.
2. MOÇÃO DE APOIO Nº 185/2023 – PAULO JÚNIOR – À Campanha Coração Solidário do Fundo Social de Solidariedade de Osasco, por sua importância para a cidade.
3. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 234/2023 – DELBIO TERUEL – À Sra. Érica Nascimento Galdino, pelos relevantes serviços prestados à frente da coordenação do SAMU de Osasco.
4. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº 239/2023 – RALFI – Ao Projeto PMs da Alegria, por sua atuação nos mais variados eventos da cidade.
5. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 266/2023 – ADAUTO TÔ TÔ – Pelo “Dia dos Professores”, celebrado em 15 de outubro.
6. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 278/2023 – FABIO CHIRINHAN – Aos bueristas da cidade de Osasco, pelo excelente trabalho que exercem em suas funções.
7. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 284/2023 – MICHEL FIGUEREDO – Contra a ENEL, empresa concessionária de energia elétrica, que vem sendo negligente na prestação de serviços junto aos consumidores.
8. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 299/2023 – PAULO JÚNIOR – Ao Instituto Educacional e Cultural Filadélfia pelo aniversário de 26 anos, celebrados no último dia 27 de agosto.
9. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 306/2023 – JOSIAS DA JUCO – Ao Professor Gilberto Tadeu pelos relevantes serviços prestados para a educação da cidade de Osasco e região.
10. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 307/2023 – FABIO CHIRINHAN – À professora Roseane bem como aos Guardas Civis Municipais Lima, Mauro, Morelli e Ferro por terem salvado a vida de uma criança engasgada na EMEI Antônio Paulino Ribeiro.
11. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 314/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Contra as práticas de violência doméstica envolvendo o jogador de futebol osasquense Antony e sua ex-namorada, Gabriela Cavallin.
12. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 316/2023 – DELBIO TERUEL – Em reconhecimento ao Sr. Clayton Luciano Marques, pelos serviços prestados ao município.
13. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 317/2023 – ELSA OLIVEIRA – Ao governador Tarcísio de Freitas por determinar que os acusados por violência doméstica e outros crimes, soltos em audiência de custódia, sejam monitorados por tornozeleira eletrônica.
14. MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 318/2023 – ADAUTO TÔ TÔ – Aos cidadãos dos municípios atingidos pelo ciclone extratropical no Sul do Brasil.
15. MOÇÃO DE CONGRATRULAÇÕES Nº 319/2023 – DELBIO TERUEL – À Vânia Rossi, pelo trabalho desenvolvido nas áreas da educação e artes do município.
16. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 321/2023 – BATISTA COMUNIDADE – Para a Secretaria do Desenvolvimento Social de São Paulo, em especial para toda a equipe do programa Viva Leite.
17. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 322/2023 – RODRIGO GANSINHO – À Juju Gaspar, pela participação no Programa Canta Comigo Teen-4, na Record TV.
18. MOÇÃO DE APELO Nº 323/2023 – PAULO JÚNIOR – Ao Executivo municipal, pela prorrogação da vigência da Lei Complementar nº 409 de 20 de março de 2023, em seu artigo 9º, que trata de pedidos de reparcelamento de débitos.
19. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 324/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Ao Sr. Heitor William, profissional da saúde e ativista na luta contra o câncer.
20. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 325/2023 – PAULO JÚNIOR – À Igreja de Deus pelo seu aniversário de 44 anos, comemorado no dia 16 de setembro.
21. MOÇÃO DE CONGRATRULAÇÕES Nº 327/2023 – DELBIO TERUEL – Ao Secretário de Educação, Claudio Piteri, à Coordenadora Graça Freire e a todos os colaboradores da organização do desfile Cívico-Militar de 7 de setembro, por todo empenho e dedicação.
22. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 328/2023 – PELÉ DA CÂNDIDA – Para o goleiro da Seleção Brasileira, Ederson, por sua indicação ao prêmio de melhor goleiro do mundo pela FIFA.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Altera a Lei Complementar nº 334, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reorganização do quadro da Guarda Civil Municipal de Osasco, altera o Plano de Carreira, cria novas escalas de vencimento e dá outras providências. (R)
2. PROJETO DE LEI N.º 42/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Institui a Semana de Combate e Prevenção aos Assédios Moral e Sexual nas Relações de Trabalho.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 40/2019 – RALFI – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Osasco a utilizar energia solar (fotovoltaica) em suas edificações públicas.
2. PROJETO DE LEI N.º 3/2023 – PRA. CRISTIANE CELEGATO E MICHEL FIGUEREDO – Declara o Cachorro-Quente como patrimônio cultural e imaterial Osasquense.
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.
11. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DELBIO TERUEL AO PL N.º 44/2022, que dispõe sobre a proibição de transformação de banheiros feminino e masculino em unissex e de edificação de banheiros exclusivamente unissex em estabelecimentos públicos e privados no município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 164/2022.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – LÚCIA DA SAÚDE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
12. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
13. REQUERIMENTO N.º 01/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Município de Osasco.
14. REQUERIMENTO N.º 06/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato e relação de pagamentos das empresas Medical Corp, Dermarcor e Assim Clínica Ltda, na integra e com anexos.
15. REQUERIMENTO N.º 07/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, sobre os contratos das empresas Medical Corp e Dermarcor.
16. REQUERIMENTO N.º 08/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, no que diz respeito ao número de óbitos mensais, no período entre 2017 e 2023, bem como o contato dos familiares e comparativos entre as médias municipal, estadual e federal.
17. REQUERIMENTO N.º 09/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à verba mensal destinada para manutenção das ambulâncias do SAMU.