19ª Sessão Ordinária - Dia 18/04/2023
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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÕES
1. MOÇÃO DE INCONFORMISMO Nº 56/2023 - RALFI – Pelo desabamento do Osasco Plaza Shopping.
2. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 91/2023 - PAULO JÚNIOR – Aos Soldados PM Dayane Cristina de Souza Campanha e Fernando Henrique Pinheiro, do 14º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, pelos atos de bravura que resultaram no salvamento de uma bebê no dia 19 de março.
3. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 92/2023 - JOEL NUNES – Ao Força Teen Universal e ao Pastor Walber Barboza, pela realização do evento “Teens em Família”, que ocorreu em 26 de março.
4. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 100/2023 - RALFI – Ao Instituo São Pio X, pelos 60 anos de fundação.
5. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 107/2023 – PRA. CRISTIANE CELEGATO – Para Jéssica Martins Moreira, uma osasquense que teve diagnóstico de Transtorno de Espectro Autista já na fase adulta, em mesmo com dificuldades ao longo de sua vida, formou-se em Psicologia na Universidade Anhanguera de Osasco.
6. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 118/2023 - LÚCIA DA SAÚDE – Ao Dr. Rodrigo Augusto Batista Lopes, pelos serviços prestados como médico em nossa cidade.
7. MOÇÃO DE INCONFORMISMO Nº 119/2023 - JULIANA DA ATIVOZ – Pelo não cumprimento das Leis n. 3.978, de 27 de dezembro de 2005 (Programa Osasco Solidária), 4.691, de 11 de junho de 2015 (Semana de Incentivo à Economia Solidária), e 4.019, de 23 de março de 2006 (Programa de Agricultura Urbana).
8. MOÇÃO DE PESAR Nº 120/2023 - CARMÔNIO BASTOS – Pelo falecimento da Senhora Therezinha Conceição Chirinhan.
9. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 123/2023 - RALFI – À Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência, pela realização do primeiro simpósio sobre síndrome de Down.
10. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 126/2023 – JOSIAS DA JUCO – Para o 4º Batalhão de Infantaria Mecanizado, na pessoa do Comandante Ten. Cel. Wiliam Rodrigues Ochsendorf e Souza, pelas atividades comemorativas alusivas ao Centenário do Regimento Raposo Tavares.
11. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 127/2023 – EMERSON OSASCO – Aos porta vozes o Partido Rede, a Senhora Heloisa Helena e Senhor Wesley Diógenes, que venceram com a Chapa Rede Vive pela Base, no congresso nacional no dia 16 de abril.
ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 5/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Altera a Lei Complementar nº 352, de 04 de abril de 2019, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Osasco, estabelece normas de enquadramento e institui tabelas de vencimentos. CONTÉM EMENDA N.º 1/2023, DA CCJ.
2. PROJETO DE LEI N.º 19/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a destinação aos Advogados Públicos, em efetivo exercício da FITO, dos honorários advocatícios decorrentes da atuação judicial e extrajudicial em que a Fundação seja parte, e dá outras providências.
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE AO PL N.º 117/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas contratadas pelo Poder Público municipal garantirem a prioridade de contratação de mão de obra local, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 4/2022.
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.
11. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.
12. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DELBIO TERUEL AO PL N.º 44/2022, que dispõe sobre a proibição de transformação de banheiros feminino e masculino em unissex e de edificação de banheiros exclusivamente unissex em estabelecimentos públicos e privados no município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 164/2022.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
12. REQUERIMENTO N.º 14/2022 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao plano de trabalho e contrato vigente do CEU das Artes – Yolanda Aparecida Avelino Ribeiro com o Instituto Morgan.
13. REQUERIMENTO N.º 01/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Município de Osasco.
14. REQUERIMENTO N.º 03/2023 – DELBIO TERUEL – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas aos serviços funerários prestados por empresas terceirizadas existentes na cidade, bem como informar o departamento responsável pela fiscalização das referidas empresas.
15. REQUERIMENTO N.º 04/2023 – DELBIO TERUEL – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas aos serviços funerários da cidade, no que diz respeito aos valores arrecadados e os gastos realizados no 1º trimestre de 2023.