49ª Sessão Ordinária - Dia 12/09/2023
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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÕES
1. MOÇÃO DE APOIO Nº 162/2023 – PAULO JÚNIOR – Ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Prefeito Rogério Lins e ao Deputado Estadual Gerson Pessoa pela confirmação da instalação do Ambulatório Médico de Especialidades – AME.
2. MOÇÃO DE APOIO Nº 185/2023 – PAULO JÚNIOR – À Campanha Coração Solidário do Fundo Social de Solidariedade de Osasco, por sua importância para a cidade.
3. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 234/2023 – DELBIO TERUEL – À Sra. Érica Nascimento Galdino, pelos relevantes serviços prestados à frente da coordenação do SAMU de Osasco.
4. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº 239/2023 – RALFI – Ao Projeto PMs da Alegria, por sua atuação nos mais variados eventos da cidade.
5. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 266/2023 – ADAUTO TÔ TÔ – Pelo “Dia dos Professores”, celebrado em 15 de outubro.
6. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 278/2023 – FABIO CHIRINHAN – Aos bueristas da cidade de Osasco, pelo excelente trabalho que exercem em suas funções.
7. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 284/2023 – MICHEL FIGUEREDO – Contra a ENEL, empresa concessionária de energia elétrica, que vem sendo negligente na prestação de serviços junto aos consumidores.
8. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 292/2023 – JOEL NUNES – Em homenagem aos 18 anos de aniversário do partido Republicanos.
9. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 295/2023 – RODRIGO GANSINHO – Ao Grupo Osasco Todorokidaiko pelo Bicampeonato Brasileiro na categoria júnior durante o XVII Festival Brasileiro de Taiko.
10. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 299/2023 – PAULO JÚNIOR – Ao Instituto Educacional e Cultural Filadélfia pelo aniversário de 26 anos, celebrados no último dia 27 de agosto.
11. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 297/2023 – LAÉRCIO MENDONÇA – A João Roberto de Oliveira e Silva, por todo seu trabalho e dedicação em benefício da saúde do município de Osasco.
12. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 302/2023 – JOSIAS DA JUCO – Ao Deputado Federal Guilherme Derrite, atual Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, pela destinação de 4 (quatro) viaturas para Guarda Civil Municipal da cidade de Osasco.
13. MOÇÃO DE APOIO Nº 303/2023 – PELÉ DA CÂNDIDA – Aos usuários da UBS Otacílio Firmino Lopes, no Jardim Mutinga.
14. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 304/2023 – ANA PAULA ROSSI – À Secretaria de Saúde e ao SuperShopping Osasco pela realização do II Mamaço de Osasco, referente ao Agosto Dourado.
15. MOÇÃO DE ESCLARECIMENTO Nº 305/2023 – ANA PAULA ROSSI – Sobre o Setembro Verde, mês dedicado à conscientização e ao incentivo à doação de órgãos.
16. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 306/2023 – JOSIAS DA JUCO – Ao Professor Gilberto Tadeu pelos relevantes serviços prestados para a educação da cidade de Osasco e região.
17. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 307/2023 – FABIO CHIRINHAN – À professora Roseane bem como aos Guardas Civis Municipais Lima, Mauro, Morelli e Ferro por terem salvado a vida de uma criança engasgada na EMEI Antônio Paulino Ribeiro.
18. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 308/2023 – JULIÃO – Pelo “Dia da Associação Amigos De Bairro”, comemorado no dia 15 de setembro.
19. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 309/2023 – JULIÃO – Pelo “Dia do Barbeiro e Cabeleireiro”, comemorado no dia 06 de setembro.
20. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 310/2023 – JULIÃO – Pelo “Dia da Cabeleireira e Manicure”, comemorado no dia 08 de setembro.
21. MOÇÃO DE APOIO Nº 311/2023 – LÚCIA DA SAÚDE – Ao “Setembro Amarelo”, campanha que promove a prevenção do suicídio.
22. MOÇÃO DE INCONFORMISMO Nº 312/2023 – EMERSON OSASCO – Contra o Prefeito Rogério Lins, pelo não atendimento de uma reunião urgente relativa às graves denúncias de corrupção na saúde de Osasco.
23. MOÇÃO DE APOIO Nº 313/2023 – ANA PAULA ROSSI – Ao Conselho Estadual da Condição Feminina, pela solicitação de criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de São Paulo.
24. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 314/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Contra as práticas de violência doméstica envolvendo o jogador de futebol osasquense Antony e sua ex-namorada, Gabriela Cavallin.
25. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 315/2023 – EMERSON OSASCO – Contra Secretário de Planejamento e Gestão do Município de Osasco, Sr. Eder Alberto Ramos Máximo, por não executar a emenda destinada, há mais de 2 anos, no valor de 200 mil reais.
ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 40/2019 – RALFI – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Osasco a utilizar energia solar (fotovoltaica) em suas edificações públicas.
DISCUSSÃO ÚNICA
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 20/2023 – ZÉ CARLOS SANTA MARIA - Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao Pastor Anderson da Silva Rodrigues.
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.
11. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DELBIO TERUEL AO PL N.º 44/2022, que dispõe sobre a proibição de transformação de banheiros feminino e masculino em unissex e de edificação de banheiros exclusivamente unissex em estabelecimentos públicos e privados no município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 164/2022.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – LÚCIA DA SAÚDE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
12. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
13. REQUERIMENTO N.º 01/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Município de Osasco.
14. REQUERIMENTO N.º 06/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato e relação de pagamentos das empresas Medical Corp, Dermarcor e Assim Clínica Ltda, na integra e com anexos.
15. REQUERIMENTO N.º 07/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, sobre os contratos das empresas Medical Corp e Dermarcor.
16. REQUERIMENTO N.º 08/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, no que diz respeito ao número de óbitos mensais, no período entre 2017 e 2023, bem como o contato dos familiares e comparativos entre as médias municipal, estadual e federal.
17. REQUERIMENTO N.º 09/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à verba mensal destinada para manutenção das ambulâncias do SAMU.