61ª Sessão Ordinária - Dia 26/10/2023

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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE

MOÇÕES

1. MOÇÃO DE APOIO Nº 162/2023 – PAULO JÚNIOR – Ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Prefeito Rogério Lins e ao Deputado Estadual Gerson Pessoa pela confirmação da instalação do Ambulatório Médico de Especialidades – AME.

2. MOÇÃO DE APOIO Nº 185/2023 – PAULO JÚNIOR – À Campanha Coração Solidário do Fundo Social de Solidariedade de Osasco, por sua importância para a cidade.

3. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 278/2023 – FABIO CHIRINHAN – Aos bueristas da cidade de Osasco, pelo excelente trabalho que exercem em suas funções.

4. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 307/2023 – FABIO CHIRINHAN – À professora Roseane bem como aos Guardas Civis Municipais Lima, Mauro, Morelli e Ferro por terem salvado a vida de uma criança engasgada na EMEI Antônio Paulino Ribeiro.

5. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 321/2023 – BATISTA COMUNIDADE – Para a Secretaria do Desenvolvimento Social de São Paulo, em especial para toda a equipe do programa Viva Leite. (Vereador licenciado)

6. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 325/2023 – PAULO JÚNIOR – À Igreja de Deus pelo seu aniversário de 44 anos, comemorado no dia 16 de setembro.

7. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 349/2023 – PAULO JÚNIOR – À Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, pelo aniversário de 77 anos.

8. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 360/2023 – MICHEL FIGUEREDO – Em homenagem ao “Dia do Dentista”, a ser comemorado no próximo dia 25 de outubro.

9. MOÇÃO DE APOIO Nº 361/2023 – RALFI – À Lei n.º 4.140/07 que incluiu no calendário municipal a “Semana de Proteção aos Animais”.

10. MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 364/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – À comunidade armênia de Osasco, em razão dos bombardeios lançados pelas forças do Azerbaijão no enclave de Nagorno-Karabakh, onde vive povoado de maioria étnica armênia, que está deixando a região.

11. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 367/2023 – RODRIGO GANSINHO – Ao Osasco Voleibol Clube - São Cristóvão Saúde, pela participação no Campeonato Paulista de Voleibol.

12. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 378/2023 – DELBIO TERUEL – Ao 1° TEN. PM Lucas Martins de Araújo e ao MAJ. PM Eduardo Mosna Xavier, da Polícia Militar do 14° Batalhão de Osasco, pela entrega de brinquedos a diversas crianças em Osasco.

13. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 379/2023 – EMERSON OSASCO – A todos os Deputados Estaduais que votaram a favor do Projeto de lei n° 1245/2023, que beneficia quem descumpriu as normas sanitárias e ajudaram a disseminar o Covid 19.

14. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 380/2023 – RALFI – Ao Hospital São Francisco pela inauguração de sua nova unidade em Osasco.

15. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 385/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Ao governador Tarcísio de Freitas pelo veto ao Projeto de Lei aprovado pela ALESP que garantia gratuidade na passagem para pessoas portadoras de deficiência em ônibus intermunicipais.

16. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 386/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Ao governador Tarcísio de Freitas, pelo veto ao Projeto de Lei nº 523/2023 que previa a proibição da venda de animais doméstico em pet shops ou no comércio online.

17. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 387/2023 – MICHEL FIGUEREDO – Ao jovem músico Léo Rocatto, por seu sucesso entre os jovens.

18. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 388/2023 – MARCIO DA LAN – Para o Secretário Gelso Lima, da Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda, por desenvolver seu trabalho com dedicação em benefício da cidade.

19. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 389/2023 – ADAUTO TÔ TÔ – À Kolping do Brasil, pelos 100 anos de existência.

20. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 391/2023 – MARCIO DA LAN – Para o Dr. James Willames Pires Barbosa, médico generalista, por seu trabalho de excelência.

21. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 392/2023 – MARCIO DA LAN – Para a Diretoria Geral de Urgência e Emergência – DGUE, na pessoa de seu diretor Antônio Cesar dos Santos.

22. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 393/2023 – MARCIO DA LAN – Para Janaina de Castro Santos Pereira, diretora de enfrentamento da Secretaria da Mulheres e Diversidade de Osasco.

23. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 394/2023 – MARCIO DA LAN – Para o empresário Douglas Donizete, por seu profissionalismo e capacidade de realização.

24. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 395/2023 – MARCIO DA LAN – Para o Jean Ricardo Bueno, pelos serviços prestados enquanto gestor de saúde.

25. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 396/2023 – MICHEL FIGUEREDO – Para os Odontologistas: Dra. Andréia Pagnotta, Dr. Marco Aurélio da Cunha Cheriato, Dr. Fabio Pinez e Dra. Letícia Giacomins, pelo excelente trabalho junto à nossa população.

26. MOÇÃO DE APOIO Nº 397/2023 – CARMÔNIO BASTOS – Para o Projeto de Lei nº 268/2023, de autoria do Sr. Amom Mandel (Cidadania -AM), que visa a inclusão dos temas de educação política e educação financeira nos currículos da educação básica.

27. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 399/2023 – LÚCIA DA SAÚDE – Para a Secretaria de Saúde e às Unidades Básicas de Saúde de Osasco por promoverem o dia do “Outubro Rosa” no dia 21 de Outubro, realizando mais de 12 mil consultas.

28. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 400/2023 – RALFI – Para a Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência, pela realização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Osasco.

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO ÚNICA - VETOS

1. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 53/2022 – JOSÉ CARLOS – Institui o Programa de Identificação e Acompanhamento Integral para educandos com transtorno de dislexia na rede municipal de educação.

SEGUNDA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI N.º 115/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI N.º 40/2019 – RALFI – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Osasco a utilizar energia solar (fotovoltaica) em suas edificações públicas.

2. PROJETO DE LEI N.º 62/2023 – MICHEL FIGUEREDO – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Maio Furta-Cor.

DISCUSSÃO ÚNICA

1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 28/2023 – PRA. CRISTIANE CELEGATO – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa para a Igreja Pentecostal Última Hora.

DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS

1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.

2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.

3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.

4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.

5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.

6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.

7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.

8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.

9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.

10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.

11. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DELBIO TERUEL AO PL N.º 44/2022, que dispõe sobre a proibição de transformação de banheiros feminino e masculino em unissex e de edificação de banheiros exclusivamente unissex em estabelecimentos públicos e privados no município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 164/2022.

DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS

1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – LÚCIA DA SAÚDE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.

2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.

3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.

4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.

5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.

6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.

7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.

8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.

9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.

10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.

11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.

12. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.

13. REQUERIMENTO N.º 01/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Município de Osasco.

14. REQUERIMENTO N.º 06/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato e relação de pagamentos das empresas Medical Corp, Dermarcor e Assim Clínica Ltda, na integra e com anexos.

15. REQUERIMENTO N.º 07/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, sobre os contratos das empresas Medical Corp e Dermarcor.

16. REQUERIMENTO N.º 08/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, no que diz respeito ao número de óbitos mensais, no período entre 2017 e 2023, bem como o contato dos familiares e comparativos entre as médias municipal, estadual e federal.

17. REQUERIMENTO N.º 09/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à verba mensal destinada para manutenção das ambulâncias do SAMU.