75ª Sessão Ordinária - Dia 19/12/2023
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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÕES
1. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 406/2023 – LÚCIA DA SAÚDE – Para o Encontro Nacional da UNIORA com o tema “Buscando no céu o que precisa na terra”, realizado no dia 21 de outubro.
2. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 456/2023 – PAULO JÚNIOR – Ao Instituto Presbiteriano PiraVivo pela realização da Audição de Encerramento do Ano e Cerimônia de Homenagens no dia 27 de novembro.
3. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 472/2023 – PAULO JÚNIOR – À Igreja Pentecostal Irmãos Unidos em Cristo, pelo aniversário de 15 anos, em 25 de novembro.
4. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 476/2023 – PAULO JÚNIOR – Ao Governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas, pela sanção da Lei n. 17.803/2023, que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado.
5. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 479/2023 – RALFI – À Fundação Esportiva Educacional Pró Criança e Adolescente (EPROCAD), em razão do seu aniversário de 38 anos.
6. MOÇÃO DE PESAR Nº 481/2023 – JOSIAS DA JUCO – Pelo falecimento de Neyde Bocci da Silva, vice-presidente da Ordem dos Emancipadores de Osasco.
7. MOÇÃO DE PESAR Nº 486/2023 – JOSIAS DA JUCO – Pelo falecimento do Soldado PM Anthony Luiz de Albuquerque Oliveira, do 14° Batalhão de Polícia Militar Metropolitano.
8. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 487/2023 – DELBIO TERUEL – Para Érica Aparecida de Jesus Paulino e Maytê Prado de Lima, vencedoras do Prêmio Inova Servidor, da Prefeitura de Osasco.
9. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 490/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – À advogada Lavínia Junqueira, defensora do meio ambiente em Osasco.
10. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 491/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – À Associação Vila que te Quero Verde - Avive, fundada em 2020 e que tem como associados moradores dos bairros Vila Yara, Umuarama e Adalgisa, em Osasco, e Vila São Francisco, em São Paulo.
11. MOÇÃO DE APELO Nº 492/2023 – ADAUTO TÔ TÔ – Ao Prefeito Rogério Lins para que implante na Zona Norte de Osasco um ponto de apoio aos motoboys que realizam prestação de serviços pelos aplicativos.
12. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 493/2023 – RALFI – Ao Procon Osasco, por seu papel na busca de soluções para problemas do consumidor na cidade.
13. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 494/2023 – ADAUTO TÔ TÔ – Para Laura Pediconi Franco, assessora da gerência da SABESP.
14. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 495/2023 – ELSA OLIVEIRA – Para o Centro de Defesa dos Diretos da Criança e do Adolescente – CEDECA, pela nova sede.
15. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº 496/2023 – RALFI – Aos nossos representantes, Governador Tarcísio de Freitas, Prefeito Rogério Lins e Deputados Estaduais Rogério Santos e Gerson Pessoa, pela inauguração da Escola de qualificação profissional do fundo social de São Paulo da Praça de Cidadania de Osasco.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 19/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Altera a Lei Complementar nº 391, de 2 de novembro de 2021, que dispõe sobre as aposentadorias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Osasco e dá outras providências.
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.
11. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DELBIO TERUEL AO PL N.º 44/2022, que dispõe sobre a proibição de transformação de banheiros feminino e masculino em unissex e de edificação de banheiros exclusivamente unissex em estabelecimentos públicos e privados no município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 164/2022.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – LÚCIA DA SAÚDE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
12. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
13. REQUERIMENTO N.º 01/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Município de Osasco.
14. REQUERIMENTO N.º 06/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato e relação de pagamentos das empresas Medical Corp, Dermarcor e Assim Clínica Ltda, na integra e com anexos.
15. REQUERIMENTO N.º 07/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, sobre os contratos das empresas Medical Corp e Dermarcor.
16. REQUERIMENTO N.º 08/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, no que diz respeito ao número de óbitos mensais, no período entre 2017 e 2023, bem como o contato dos familiares e comparativos entre as médias municipal, estadual e federal.
17. REQUERIMENTO N.º 09/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à verba mensal destinada para manutenção das ambulâncias do SAMU.