67ª Sessão Ordinária - Dia 21/11/2023
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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÕES
1. MOÇÃO DE APOIO Nº 162/2023 – PAULO JÚNIOR – Ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Prefeito Rogério Lins e ao Deputado Estadual Gerson Pessoa pela confirmação da instalação do Ambulatório Médico de Especialidades – AME.
2. MOÇÃO DE APOIO Nº 185/2023 – PAULO JÚNIOR – À Campanha Coração Solidário do Fundo Social de Solidariedade de Osasco, por sua importância para a cidade.
3. MOÇÃO DE APOIO Nº 361/2023 – RALFI – À Lei n.º 4.140/07 que incluiu no calendário municipal a “Semana de Proteção aos Animais”.
4. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 367/2023 – RODRIGO GANSINHO – Ao Osasco Voleibol Clube - São Cristóvão Saúde, pela participação no Campeonato Paulista de Voleibol.
5. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 380/2023 – RALFI – Ao Hospital São Francisco pela inauguração de sua nova unidade em Osasco.
6. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 400/2023 – RALFI – Para a Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência, pela realização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Osasco.
7. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 401/2023 – JOSIAS DA JUCO – Para o contrabaixista, arranjador e compositor musical, Jhonatan França, vencedor da competição Jovens Talentos OSU/IA 2023.
8. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 414/2023 – DELBIO TERUEL – Ao Rafael da Silva, conhecido como “Nego Drama”, pelo trabalho social desenvolvido em Osasco.
9. MOÇÃO DE APOIO Nº 416/2023 – PELÉ DA CÂNDIDA – À instalação de faróis inteligentes na cidade de Osasco.
10. MOÇÃO DE APOIO Nº 417/2023 – PELÉ DA CÂNDIDA – À instalação de banheiros químicos e fraldário no calçadão de Osasco.
11. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 418/2023 – RALFI – Para João Velloza, pela conquista da medalha de bronze no Campeonato Mundial de Judô 2023, realizado em Abu Dhabi.
12. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 422/2023 – JOSIAS DA JUCO – Pela Semana Lixo Zero, oficializada no calendário municipal através da Lei Nº 5.128/2021.
13. MOÇÃO DE PESAR Nº 423/2023 – PELÉ DA CÂNDIDA – Pelo falecimento do Sr. Antônio Marques da Silva.
14. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 426/2023 – ELSA OLIVEIRA – Ao “Projeto Mais Amor”, desenvolvido por Silviana Ribeiro para as pessoas vulneráveis de Osasco.
15. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 427/2023 – PELÉ DA CÂNDIDA – Pelos 53 anos de aniversário do Projeto São Jorge.
16. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 429/2023 – RALFI – Para a Fernando Antônio Torres Garcia pela eleição a presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2024/2025.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 15/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico de Controle Interno no Quadro de Pessoa da Prefeitura de Osasco.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 99/2023 – LAÉRCIO MENDONÇA – Institui o Dia Municipal do "Wheeling".
DISCUSSÃO ÚNICA
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 25/2023 – JOSIAS DA JUCO – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata à Federação das Associações Amigos de Bairro do Município de Osasco — FESABO.
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.
11. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DELBIO TERUEL AO PL N.º 44/2022, que dispõe sobre a proibição de transformação de banheiros feminino e masculino em unissex e de edificação de banheiros exclusivamente unissex em estabelecimentos públicos e privados no município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 164/2022.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – LÚCIA DA SAÚDE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
12. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
13. REQUERIMENTO N.º 01/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Município de Osasco.
14. REQUERIMENTO N.º 06/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato e relação de pagamentos das empresas Medical Corp, Dermarcor e Assim Clínica Ltda, na integra e com anexos.
15. REQUERIMENTO N.º 07/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, sobre os contratos das empresas Medical Corp e Dermarcor.
16. REQUERIMENTO N.º 08/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, no que diz respeito ao número de óbitos mensais, no período entre 2017 e 2023, bem como o contato dos familiares e comparativos entre as médias municipal, estadual e federal.
17. REQUERIMENTO N.º 09/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à verba mensal destinada para manutenção das ambulâncias do SAMU.