46ª Sessão Ordinária - Dia 29/08/2023
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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÕES
1. MOÇÃO DE APOIO Nº 162/2023 - PAULO JÚNIOR – Ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Prefeito Rogério Lins e ao Deputado Estadual Gerson Pessoa pela confirmação da instalação do Ambulatório Médico de Especialidades – AME.
2. MOÇÃO DE APOIO Nº 185/2023 - PAULO JÚNIOR – À Campanha Coração Solidário do Fundo Social de Solidariedade de Osasco, por sua importância para a cidade.
3. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 234/2023 - DELBIO TERUEL – À Sra. Érica Nascimento Galdino, pelos relevantes serviços prestados à frente da coordenação do SAMU de Osasco.
4. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 236/2023 - JOSIAS DA JUCO – Ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, pelas formaturas realizadas no mês junho de 2023.
5. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº 239/2023 - RALFI – Ao Projeto PMs da Alegria, por sua atuação nos mais variados eventos da cidade.
6. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 241/2023 - JOSIAS DA JUCO – Aos Guardas Civis Municipais que socorreram uma criança engasgada nas ruas do Centro de Osasco.
7. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 242/2023 - RALFI – À Academia Calheiros Kombat, por seus 20 anos de luta e sucesso.
8. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 251/2023 – ANA PAULA ROSSI – Ao Adilson Pereira Junior, o B.C.O., pela belíssima arte no muro da Creche Pedro Alves de Oliveira.
9. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº 258/2023 - RALFI – À vereadora Lúcia da Saúde, pela iniciativa de trazer o instrutor da SWAT Charles Joh a Osasco.
10. MOÇÃO DE APOIO Nº 262/2023 - RALFI – Ao Projeto de Lei que Proíbe a Criação e revenda de animais em “Pet Shops” e estabelecimentos comerciais, e cria o Cadastro Estadual do Criador de Animal - CECA - proposto pelo Deputado Estadual Rafael Saraiva.
11. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 266/2023 - ADAUTO TÔ TÔ – Pelo “Dia dos Professores”, celebrado em 15 de outubro.
12. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 268/2023 - EMERSON OSASCO – Ao “Dia do Corretor de Imóveis”, comemorado em 27 de agosto.
13. MOÇÃO DE APOIO Nº 272/2023 - ELSA OLIVEIRA – À Marcha das Margaridas, evento que acontece de quatro em quatro anos e traz para a capital federal as pautas políticas das mulheres do campo, da floresta, das águas e das cidades.
14. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 274/2023 - JOSIAS DA JUCO – À equipe de Desinfecção do Centro de Controle de Zoonoses do Município de Osasco no Programa Municipal “Amor por Osasco”.
15. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 275/2023 - EMERSON OSASCO – Contra a degradação do bairro do Bonfim.
16. MOÇÃO DE PESAR Nº 277/2023 - JULIANA DA ATIVOZ – Pela morte da Iyalorisa Bernadete Pacífico, líder quilombola, em 17 de agosto.
17. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 278/2023 – FABIO CHIRINHAN – Aos bueristas da cidade de Osasco, pelo excelente trabalho que exercem em suas funções.
18. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 284/2023 - MICHEL FIGUEREDO – Contra a ENEL, empresa concessionária de energia elétrica, que vem sendo negligente na prestação de serviços junto aos consumidores.
19. MOÇÃO DE PESAR Nº 286/2023 - JOSIAS DA JUCO – Pelo falecimento do Sr. Valdinei Borges dos Santos, no dia 19 de agosto.
20. MOÇÃO DE PESAR Nº 287/2023 - PELÉ DA CÂNDIDA – Pelo falecimento da Sra. Mirian Simões Alonso.
21. MOÇÃO DE PESAR Nº 289/2023 - LÚCIA DA SAÚDE – Pelo falecimento do Sr. Valmir Brandão, em 19 de agosto.
22. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 290/2023 – ANA PAULA ROSSI – Para o “IV Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher” que ocorreu em Brasília, na Câmara dos Deputados.
23. MOÇÃO DE PESAR Nº 291/2023 – ANA PAULA ROSSI – Pelo falecimento do Sr. Ivo de Alvarenga, membro da Ordem dos Emancipadores de Osasco, em 24 de agosto.
24. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 292/2023 – JOEL NUNES – Em homenagem aos 18 anos de aniversário do partido Republicanos.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 53/2022 – ZÉ CARLOS SANTA MARIA – Institui o “Programa de Identificação e Acompanhamento Integral para Educandos com Transtorno de Dislexia” na rede municipal de educação.
2. PROJETO DE LEI N.º 63/2022 – LAÉRCIO MENDONÇA – Altera a Lei n° 5.069, de 02 de junho de 2020, que dispõe sobre celebração de contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar os recebimentos de créditos municipais por cartão de débito e crédito e dá outras providências.
3. PROJETO DE LEI N.º 50/2021 – ELSA OLIVEIRA – Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia”.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 40/2019 – RALFI – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Osasco a utilizar energia solar (fotovoltaica) em suas edificações públicas.
DISCUSSÃO ÚNICA
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 17/2023 – PRA. CRISTIANE CELEGATO - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Sr. Alex José dos Santos Araújo.
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.
11. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DELBIO TERUEL AO PL N.º 44/2022, que dispõe sobre a proibição de transformação de banheiros feminino e masculino em unissex e de edificação de banheiros exclusivamente unissex em estabelecimentos públicos e privados no município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 164/2022.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – LÚCIA DA SAÚDE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
12. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
13. REQUERIMENTO N.º 01/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Município de Osasco.
14. REQUERIMENTO N.º 06/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato e relação de pagamentos das empresas Medical Corp, Dermarcor e Assim Clínica Ltda, na integra e com anexos.
15. REQUERIMENTO N.º 07/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, sobre os contratos das empresas Medical Corp e Dermarcor.
16. REQUERIMENTO N.º 08/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, no que diz respeito ao número de óbitos mensais, no período entre 2017 e 2023, bem como o contato dos familiares e comparativos entre as médias municipal, estadual e federal.