57ª Sessão Ordinária - Dia 10/10/2023
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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÕES
1. MOÇÃO DE APOIO Nº 162/2023 – PAULO JÚNIOR – Ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Prefeito Rogério Lins e ao Deputado Estadual Gerson Pessoa pela confirmação da instalação do Ambulatório Médico de Especialidades – AME.
2. MOÇÃO DE APOIO Nº 185/2023 – PAULO JÚNIOR – À Campanha Coração Solidário do Fundo Social de Solidariedade de Osasco, por sua importância para a cidade.
3. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 266/2023 – ADAUTO TÔ TÔ – Pelo “Dia dos Professores”, celebrado em 15 de outubro.
4. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 278/2023 – FABIO CHIRINHAN – Aos bueristas da cidade de Osasco, pelo excelente trabalho que exercem em suas funções.
5. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 307/2023 – FABIO CHIRINHAN – À professora Roseane bem como aos Guardas Civis Municipais Lima, Mauro, Morelli e Ferro por terem salvado a vida de uma criança engasgada na EMEI Antônio Paulino Ribeiro.
6. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 321/2023 – BATISTA COMUNIDADE – Para a Secretaria do Desenvolvimento Social de São Paulo, em especial para toda a equipe do programa Viva Leite. (Vereador licenciado)
7. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 325/2023 – PAULO JÚNIOR – À Igreja de Deus pelo seu aniversário de 44 anos, comemorado no dia 16 de setembro.
8. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 340/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – À deputada federal Sâmia Bomfim por ter sido eleita, por voto popular, a melhor deputada do Brasil no Prêmio Congresso em Foco, no dia 21 de setembro.
9. MOÇÃO DE APOIO Nº 341/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – À greve de estudantes da Universidade de São Paulo - USP, declarada no dia 19 de setembro, reivindicando a contratação de professores.
10. MOÇÃO DE APOIO Nº 342/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – À vereadora por São Paulo Luana Alves, por representar pela cassação do agora ex-vereador Camilo Cristófaro, por quebra de decoro parlamentar por declaração racista.
11. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 346/2023 – EMERSON OSASCO – Ao Governador de São Paulo Tarcísio de Freitas pelo veto do projeto que determina entrega de fones de ouvidos para pessoas com autismo.
12. MOÇÃO DE ESCLARECIMENTO Nº 348/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Sobre a importância de se reduzir a emissão de gases de efeito estufa no município de Osasco em razão da rápida aceleração do aquecimento global.
13. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 349/2023 – PAULO JÚNIOR – À Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, pelo aniversário de 77 anos.
14. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 339/2023 – ADAUTO TÔ TÔ – Ao bairro Munhoz Junior, pelo seu aniversário, comemorado no dia 20 de setembro.
15. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 350/2023 – PELÉ DA CÂNDIDA – À Prefeitura Municipal de Osasco, pela iniciativa da Operação Altas Temperaturas.
16. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 351/2023 – EMERSON OSASCO – Aos 8 anos de registro da REDE Sustentabilidade como partido político.
17. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 358/2023 – ADAUTO TÔ TÔ – Ao instrutor de capoeira Turista “Tutu”, pelos serviços voluntários prestados à Associação Delta Osasco e pelas oficinas ministradas para as crianças e jovens do bairro Munhoz Junior e região.
18. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 359/2023 – ADAUTO TÔ TÔ – Ao GCM 3ª Classe Claudio Alberto Maforte de Cristo, em homenagem aos relevantes serviços prestados à comunidade, em especial a comunidade com dificuldade auditiva.
19. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 360/2023 – MICHEL FIGUEREDO – Em homenagem ao “Dia do Dentista”, a ser comemorado no próximo dia 25 de outubro.
20. MOÇÃO DE APOIO Nº 361/2023 – RALFI – À Lei n.º 4.140/07 que incluiu no calendário municipal a “Semana de Proteção aos Animais”.
21. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 362/2023 – EMERSON OSASCO – À Defesa Civil do Município de Osasco, pelo empenho e dedicação no atendimento às ocorrências registradas.
22. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 363/2023 – LÚCIA DA SAÚDE – À jovem Lohainny Victoria Pereira Batista, pelo seu talento artístico natural.
23. MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE Nº 364/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – À comunidade armênia de Osasco, em razão dos bombardeios lançados pelas forças do Azerbaijão no enclave de Nagorno-Karabakh, onde vive povoado de maioria étnica armênia, que está deixando a região.
24. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 365/2023 – EMERSON OSASCO – Pela morte do jovem torcedor do São Paulo Rafael dos Santos Tercilio Garcia.
25. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 366/2023 – ADAUTO TÔ TÔ – Ao Pastor Evangélico líder da Igreja Vida Nova, senhor Sergio Fernandes, que desrespeitou em um culto religioso a imagem de Nossa Senhora Aparecida, que foi colocada na entrada da Cidade de Bastos, interior de São Paulo.
26. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 367/2023 – RODRIGO GANSINHO – Ao Osasco Voleibol Clube - São Cristóvão Saúde, pela participação no Campeonato Paulista de Voleibol.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 14/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Osasco, estabelece normas de enquadramento e institui tabelas de vencimentos.
2. PROJETO DE LEI N.º 77/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a criação do Programa Laboratório Vivo Oz, por meio de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora, sob o formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos no modelo Sandbox.
3. PROJETO DE LEI N.º 41/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Altera a Lei nº 3.676, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza o Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão para exploração de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 92/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Autoriza concessão de subvenção social e auxílio à Ordem dos Emancipadores de Osasco.
2. PROJETO DE LEI N.º 40/2019 – RALFI – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Osasco a utilizar energia solar (fotovoltaica) em suas edificações públicas.
3. PROJETO DE LEI N.º 84/2023 – ANA PAULA ROSSI – Institui o Dia do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.
11. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DELBIO TERUEL AO PL N.º 44/2022, que dispõe sobre a proibição de transformação de banheiros feminino e masculino em unissex e de edificação de banheiros exclusivamente unissex em estabelecimentos públicos e privados no município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 164/2022.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – LÚCIA DA SAÚDE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
12. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
13. REQUERIMENTO N.º 01/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Município de Osasco.
14. REQUERIMENTO N.º 06/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato e relação de pagamentos das empresas Medical Corp, Dermarcor e Assim Clínica Ltda, na integra e com anexos.
15. REQUERIMENTO N.º 07/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, sobre os contratos das empresas Medical Corp e Dermarcor.
16. REQUERIMENTO N.º 08/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, no que diz respeito ao número de óbitos mensais, no período entre 2017 e 2023, bem como o contato dos familiares e comparativos entre as médias municipal, estadual e federal.
17. REQUERIMENTO N.º 09/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à verba mensal destinada para manutenção das ambulâncias do SAMU.