40ª Sessão Ordinária - Dia 08/08/2023

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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE

MOÇÕES

1. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 100/2023 - RALFI – Ao Instituto São Pio X, pelos 60 anos de fundação.

2. MOÇÃO DE APOIO Nº 162/2023 - PAULO JÚNIOR – Ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Prefeito Rogério Lins e ao Deputado Estadual Gerson Pessoa pela confirmação da instalação do Ambulatório Médico de Especialidades – AME.

3. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 164/2023 - ELSA OLIVEIRA – A Gilvandro Martins Duarte, músico osasquense, por sua brilhante carreira.

4. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 170/2023 - EMERSON OSASCO – Pela inauguração da Unidade Básica de Saúde Eliomar Reis de Oliveira, no Jardim Bonança.

5. MOÇÃO DE APOIO Nº 185/2023 - PAULO JÚNIOR – À Campanha Coração Solidário do Fundo Social de Solidariedade de Osasco, por sua importância para a cidade.

6. MOÇÃO DE APOIO Nº 190/2023 - DELBIO TERUEL – Aos deputados federais que votaram a favor da criação da CPI que investigará ocupações do MST.

7. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 203/2023 - RALFI – Ao Presidente Nacional do Republicanos e Deputado Federal por São Paulo, Marcos Pereira, por sua posse no Parlasul.

8. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 221/2023 - EMERSON OSASCO – Contra tentativa de silenciamento deste vereador, e ameaça de criação de conselho de ética como forma perseguição após as denúncias de corrupção na saúde da nossa cidade.

9. MOÇÃO DE INCONFORMISMO Nº 223/2023 - EMERSON OSASCO – Quanto ao uso do dinheiro público para contratar pessoas que já cometeram atos racistas como imagem de propaganda de campanhas públicas de assistência aos mais vulneráveis.

10. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 227/2023 - RALFI – À nova diretoria da Associação Atlética Floresta, que venceu as eleições no dia 25 de junho.

11. MOÇÃO DE APELO Nº 229/2023 - JULIANA DA ATIVOZ – À Secretaria de Saúde de Osasco, para que as reuniões do Conselho Municipal de Saúde sejam transmitidas ao vivo e que suas gravações se tornem públicas para a população.

12. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 230/2023 - JOEL NUNES – Contra atos de agressão física e psicológica praticados contra crianças nas escolas de educação infantil, noticiado nos últimos dias pela imprensa.

13. MOÇÃO DE APELO Nº 232/2023 - JULIANA DA ATIVOZ – À Secretaria de Educação, para que nenhum aluno da EMEF Oscar Pennacino, interditada por problemas estruturais, seja prejudicado pela suspensão das aulas presenciais, e que seja providenciado urgentemente local seguro para a retomada das aulas, bem como transporte escolar para todos os alunos.

14. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 234/2023 - DELBIO TERUEL – À Sra. Érica Nascimento Galdino, pelos relevantes serviços prestados à frente da coordenação do SAMU de Osasco.

15. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 235/2023 - RODRIGO GANSINHO – Pelo aniversário de 70 anos da Paróquia Nosso Senhor do Bonfim, no bairro Bonfim.

16. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 236/2023 - JOSIAS DA JUCO – Ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, pelas formaturas realizadas no mês junho de 2023.

17. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 237/2023 - RALFI – Pelo 1º aniversário das divisões de Extremo do Insanos Moto Clube.

18. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 238/2023 – ZÉ CARLOS SANTA MARIA – À 3° Mostra Cultural realizada no dia 26 de junho, pela Secretaria de Educação.

19. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº 239/2023 - RALFI – Ao Projeto PMs da Alegria, por sua atuação nos mais variados eventos da cidade.

20. MOÇÃO DE PESAR Nº 240/2023 - ELSA OLIVEIRA – Pelo falecimento do ex-vereador e presidente da câmara municipal de Osasco, José Barbosa Coelho.

21. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 241/2023 - JOSIAS DA JUCO – Aos Guardas Civis Municipais que socorreram uma criança engasgada nas ruas do Centro de Osasco.

22. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 242/2023 - RALFI – À Academia Calheiros Kombat, por seus 20 anos de luta e sucesso.

23. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 243/2023 - PELÉ DA CÂNDIDA – Ao prefeito Rogério Lins, pela iniciativa de aumentar os horários de funcionamento das Unidades de Saúde.

24. MOÇÃO DE ESCLARECIMENTO Nº 244/2023 – ANA PAULA ROSSI – A respeito do “Agosto Dourado”, instituído no Brasil em 2017.

25. MOÇÃO DE PESAR Nº 245/2023 – ANA PAULA ROSSI – Pelo falecimento de Vera Lúcia Matos, em 19 de julho.

26. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 248/2023 - PELÉ DA CÂNDIDA – Ao prefeito Rogério Lins, por executar lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de “espaços pet” dentro dos parques públicos municipais.

27. MOÇÃO DE INCONFORMISMO Nº 249/2023 - JULIANA DA ATIVOZ – Pelos 610 dias de atraso da reforma do PS Osmar Mesquita, fechado em agosto de 2021 para reforma de 120 dias e que até hoje não foi reaberto.

28. MOÇÃO DE PESAR Nº 250/2023 – RALFI – Pelo falecimento de Gilberto Silva Oliveira Filho, no dia 26 de julho.

29. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 251/2023 – ANA PAULA ROSSI – Ao Adilson Pereira Júnior, o B.C.O., pela belíssima arte no muro da Creche Pedro Alves de Oliveira.

30. MOÇÃO DE PESAR Nº 252/2023 – DELBIO TERUEL – Pelo falecimento do Soldado PM Patrick Bastos Reis.

31. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 253/2023 – LÚCIA DA SAÚDE – Ao Secretário Municipal de Segurança e Controle Urbano de Osasco, Cel. José Virgulino de Oliveira, a corporação da Guarda Civil Municipal e ao Centro de Operações Integradas pela captura do responsável pelos furtos ocorridos em Unidades Básicas de Saúde da cidade, em 22 de julho.

32. MOÇÃO DE ESCLARECIMENTO Nº 254/2023 – ANA PAULA ROSSI – Relativa à “Semana de Conscientização e Combate à Violência Contra a Mulher”, realizada, anualmente, de 7 a 13 de agosto.

33. MOÇÃO DE PESAR Nº 255/2023 – PELÉ DA CÂNDIDA – Pelo falecimento do Sr. Prachedes Pereira de Medeiros, no dia 10 de julho.

34. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 256/2023 - PELÉ DA CÂNDIDA – Ao prefeito Rogério Lins, pela iniciativa de implantar o cartão alimentação na rede de ensino.

35. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 257/2023 - ADAUTO TÔ TÔ – À Diocese de Osasco, na pessoa do Dom Frei João Bosco Barbosa de Sousa, pela comemoração dos 20 anos do “Comvocação”, o maior evento anual realizado pela Diocese de Osasco em prol das vocações sacerdotais.

36. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº 258/2023 - RALFI – À vereadora Lúcia da Saúde, pela iniciativa de trazer o instrutor da SWAT Charles Joh a Osasco. 

ORDEM DO DIA

PRIMEIRA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI N.º 80/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

DISCUSSÃO ÚNICA

1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 7/2023 – LÚCIA DA SAÚDE - Dispõe sobre a concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e do Diploma Cidade de Osasco a Antônio Cesar dos Santos.

DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS

1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.

2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.

3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.

4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.

5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.

6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.

7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.

8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.

9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.

10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.

11. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DELBIO TERUEL AO PL N.º 44/2022, que dispõe sobre a proibição de transformação de banheiros feminino e masculino em unissex e de edificação de banheiros exclusivamente unissex em estabelecimentos públicos e privados no município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 164/2022.

DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS

1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – LÚCIA DA SAÚDE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.

2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.

3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.

4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.

5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.

6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.

7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.

8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.

9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.

10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.

11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.

12. REQUERIMENTO N.º 14/2022 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao plano de trabalho e contrato vigente do CEU das Artes – Yolanda Aparecida Avelino Ribeiro com o Instituto Morgan.

13. REQUERIMENTO N.º 01/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Município de Osasco.

14. REQUERIMENTO N.º 06/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato e relação de pagamentos das empresas Medical Corp, Dermarcor e Assim Clínica Ltda, na integra e com anexos.

15. REQUERIMENTO N.º 07/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, sobre os contratos das empresas Medical Corp e Dermarcor.

16. REQUERIMENTO N.º 08/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, no que diz respeito ao número de óbitos mensais, no período entre 2017 e 2023, bem como o contato dos familiares e comparativos entre as médias municipal, estadual e federal.