36ª Sessão Ordinária - Dia 22/06/2023
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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÕES
1. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 100/2023 - RALFI – Ao Instituto São Pio X, pelos 60 anos de fundação.
2. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 123/2023 - RALFI – À Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência, pela realização do primeiro simpósio sobre síndrome de Down.
3. MOÇÃO DE APOIO Nº 162/2023 - PAULO JÚNIOR – Ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Prefeito Rogério Lins e ao Deputado Estadual Gerson Pessoa pela confirmação da instalação do Ambulatório Médico de Especialidades – AME.
4. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 164/2023 - ELSA OLIVEIRA – A Gilvandro Martins Duarte, músico osasquense, por sua brilhante carreira.
5. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 170/2023 - EMERSON OSASCO – Pela inauguração da Unidade Básica de Saúde Eliomar Reis de Oliveira, no Jardim Bonança.
6. MOÇÃO DE APOIO Nº 185/2023 - PAULO JÚNIOR – À Campanha Coração Solidário do Fundo Social de Solidariedade de Osasco, por sua importância para a cidade.
7. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 186/2023 - JOSIAS DA JUCO – Pelos 80 anos de existência do Colégio Nossa Senhora da Misericórdia.
8. MOÇÃO DE APOIO Nº 190/2023 - DELBIO TERUEL – Aos deputados federais que votaram a favor da criação da CPI que investigará ocupações do MST.
9. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 203/2023 - RALFI – Ao Presidente Nacional do Republicanos e Deputado Federal por São Paulo, Marcos Pereira, por sua posse no Parlasul.
10. MOÇÃO DE PESAR Nº 209/2023 - JOSIAS DA JUCO – Pelo falecimento do ex-vereador José Antônio de Lima, no dia 7 de junho.
11. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 211/2023 - JULIANA DA ATIVOZ – Ao Prof. Josemar, do PSOL-RJ, pela proposição do Projeto de Lei Vini Jr. (PL nº 1.112/2023), que prevê interrupção de partidas esportivas em caso de racismo.
12. MOÇÃO DE APELO Nº 212/2023 - JULIANA DA ATIVOZ – Aos Senadores para que não seja aprovado o Projeto de Lei nº 2309/23, o PL do Marco Temporal, por se tratar de um ataque aos direitos dos povos indígenas.
13. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 213/2023 - JOSIAS DA JUCO – À Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Osasco, pela organização e realização do evento em comemoração aos 22 anos da União das Associações de Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos e Técnicos da Região Oeste da Grande São Paulo - UNARO.
14. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 214/2023 - RODRIGO GANSINHO – À Julia Rodrigues por sua participação no programa The Voice Kids, exibido na Rede Globo.
15. MOÇÃO DE ESCLARECIMENTO Nº 215/2023 – ANA PAULA ROSSI – Sobre a “Semana Municipal de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa”, realizada anualmente na terceira semana de junho.
16. MOÇÃO DE APOIO Nº 219/2023 - JULIANA DA ATIVOZ – À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para que haja aprimoramento da qualidade dos serviços, garantia de tarifas acessíveis, ampliação das áreas de entregas e garantia de melhor estrutura de atendimento, notadamente em Osasco, com abertura de concurso público e manutenção como empresa pública.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 26/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a celebração de convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil para prestação dos serviços de Assistência Jurídica Gratuita. (R)
2. PROJETO DE LEI N.º 83/2022 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Autoriza o Poder Executivo do Município de Osasco a conceder os serviços públicos de manejo e limpeza urbana de áreas verdes e dá outras providências.
3. PROJETO DE LEI N.º 33/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Institui o “Dia da Luta Contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia”.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 54/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI N.º 125/2021 – JULIÃO – Institui o Dia do Aniversário do Jardim Veloso. CONTÉM EMENDA N. 01/2023, DA CCJ.
DISCUSSÃO ÚNICA
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 9/2023 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa à empresa Grupo Dois Cunhados.
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.
11. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DELBIO TERUEL AO PL N.º 44/2022, que dispõe sobre a proibição de transformação de banheiros feminino e masculino em unissex e de edificação de banheiros exclusivamente unissex em estabelecimentos públicos e privados no município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 164/2022.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
12. REQUERIMENTO N.º 14/2022 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao plano de trabalho e contrato vigente do CEU das Artes – Yolanda Aparecida Avelino Ribeiro com o Instituto Morgan.
13. REQUERIMENTO N.º 01/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Município de Osasco.
14. REQUERIMENTO N.º 06/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato e relação de pagamentos das empresas Medical Corp, Dermarcor e Assim Clínica Ltda, na integra e com anexos.
15. REQUERIMENTO N.º 07/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, sobre os contratos das empresas Medical Corp e Dermarcor.