70ª Sessão Ordinária - Dia 30/11/2023
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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÕES
1. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 400/2023 – RALFI – Para a Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência, pela realização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Osasco.
2. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 418/2023 – RALFI – Para João Velloza, pela conquista da medalha de bronze no Campeonato Mundial de Judô 2023, realizado em Abu Dhabi.
3. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 426/2023 – ELSA OLIVEIRA – Ao “Projeto Mais Amor”, desenvolvido por Silviana Ribeiro para as pessoas vulneráveis de Osasco.
4. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 429/2023 – RALFI – Para a Fernando Antônio Torres Garcia pela eleição a presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo no biênio 2024/2025.
5. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 406/2023 – LÚCIA DA SAÚDE – Para o Encontro Nacional da UNIORA com o tema “Buscando no céu o que precisa na terra”, realizado no dia 21 de outubro.
6. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 433/2023 – JOSIAS DA JUCO – Pelo “Dia do Conselheiro Tutelar”, comemorado no dia 18 de novembro.
7. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 434/2023 – PELÉ DA CÂNDIDA – A Javier Milei, pela eleição à presidência da Argentina.
8. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 435/2023 – ELSA OLIVEIRA – A Ester Pellegrini Amancio, por concorrer no Pequena Miss Brasil.
9. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 436/2023 – DELBIO TERUEL – Ao repórter e radialista Eduardo Affonso, em razão da premiação do Troféu ACEESP (Associação dos Cronistas Esportivos do Estado de São Paulo) de 2023, na categoria repórter de TV.
10. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 437/2023 – ELSA OLIVEIRA – A Samantha Fernandes Latancio, por concorrer no Pequena Miss Brasil.
11. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 438/2023 – ELSA OLIVEIRA – A Lara Raphaella Sibinei Madeira, por concorrer no Pequena Miss Brasil.
12. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 439/2023 – ELSA OLIVEIRA – A Maria Fernanda Costa, por concorrer no Pequena Miss Brasil.
13. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 441/2023 – ELSA OLIVEIRA – A Alice dos Santos Louro, por concorrer no Pequena Miss Brasil.
14. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 442/2023 – ELSA OLIVEIRA – A Isabela Moreira dos Santos, por concorrer no Pequena Miss Brasil.
15. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 443/2023 – ELSA OLIVEIRA – A Maria Clara Munhoz Teixeira, por concorrer no Pequena Miss Brasil.
16. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 444/2023 – EMERSON OSASCO – Pela Semana da Cultura, realizada no período entre 18 e 25 de novembro.
17. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 447/2023 – PRA. CRISTIANE CELEGATO – Ao Colégio Manassés pelos relevantes serviços prestados na área da educação em nosso município.
18. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 449/2023 – FABIO CHIRINHAN – Pelo Dia do Síndico, comemorado no dia 30 de novembro.
19. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 451/2023 – FABIO CHIRINHAN – Aos GCMS de Osasco Marcelo Carvalho dos Santos, Mailson Silveira Santos e ao GCM de Taboão da Serra, Romeu da Silva Souza, pela apreensão do indivíduo que estava agredindo mulheres nas ruas da região do Bela Vista, no dia 24 de novembro.
20. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 453/2023 – JOSIAS DA JUCO – À primeira turma de formadas a Classes Distintas Feminino da Guarda Civil de Osasco.
21. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 454/2023 – BATISTA COMUNIDADE – Ao empresário Magno Ferreira dos Santos, comerciante da Vila Menck.
22. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 456/2023 – PAULO JÚNIOR – Instituto Presbiteriano PiraVivo pela realização da Audição de Encerramento do Ano e Cerimônia de Homenagens no dia 27 de novembro.
23. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 457/2023 – PAULO JÚNIOR – Ao prefeito Rogério Lins, ao secretário de segurança pública do Estado de SP, Guilherme Derrite e ao comandante do 14º Batalhão Metropolitano, Tenente-Coronel Joaquim Keida pela construção da 3ª Companhia da Polícia Militar na região de Quitaúna, em parceria com a construtora Dubai.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 43/2023 – CARMÔNIO BASTOS – Altera dispositivos da Lei n°4.500, de 9 de setembro de 2011, que institui o Programa Censitário de Inclusão e cria o cadastro-inclusão para cadastramento, identificação e mapeamento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. SUBSTITUTIVO N.º 3/2023 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 10/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos, dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas do Instituto de Previdência do Município de Osasco – IPMO e dá outras providências. CONTÉM EMENDA N. 1/2023, DA CCJ.
2. PROJETO DE LEI N.º 52/2022 – JULIANA DA ATIVOZ – Institui o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.
3. PROJETO DE LEI N.º 154/2021 – BATISTA COMUNIDADE – Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia da Luta das Pessoas Com Deficiência.
DISCUSSÃO ÚNICA
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 29/2023 – JOEL NUNES – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa ao grupo Força Teen Universal (FTU).
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.
11. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DELBIO TERUEL AO PL N.º 44/2022, que dispõe sobre a proibição de transformação de banheiros feminino e masculino em unissex e de edificação de banheiros exclusivamente unissex em estabelecimentos públicos e privados no município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 164/2022.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – LÚCIA DA SAÚDE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
12. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
13. REQUERIMENTO N.º 01/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Município de Osasco.
14. REQUERIMENTO N.º 06/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato e relação de pagamentos das empresas Medical Corp, Dermarcor e Assim Clínica Ltda, na integra e com anexos.
15. REQUERIMENTO N.º 07/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, sobre os contratos das empresas Medical Corp e Dermarcor.
16. REQUERIMENTO N.º 08/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, no que diz respeito ao número de óbitos mensais, no período entre 2017 e 2023, bem como o contato dos familiares e comparativos entre as médias municipal, estadual e federal.
17. REQUERIMENTO N.º 09/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à verba mensal destinada para manutenção das ambulâncias do SAMU.