38ª Sessão Ordinária - Dia 29/06/2023
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PAUTA DE VOTAÇÃO
EXPEDIENTE
MOÇÕES
1. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 100/2023 - RALFI – Ao Instituto São Pio X, pelos 60 anos de fundação.
2. MOÇÃO DE APOIO Nº 162/2023 - PAULO JÚNIOR – Ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Prefeito Rogério Lins e ao Deputado Estadual Gerson Pessoa pela confirmação da instalação do Ambulatório Médico de Especialidades – AME.
3. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 164/2023 - ELSA OLIVEIRA – A Gilvandro Martins Duarte, músico osasquense, por sua brilhante carreira.
4. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 170/2023 - EMERSON OSASCO – Pela inauguração da Unidade Básica de Saúde Eliomar Reis de Oliveira, no Jardim Bonança.
5. MOÇÃO DE APOIO Nº 185/2023 - PAULO JÚNIOR – À Campanha Coração Solidário do Fundo Social de Solidariedade de Osasco, por sua importância para a cidade.
6. MOÇÃO DE APOIO Nº 190/2023 - DELBIO TERUEL – Aos deputados federais que votaram a favor da criação da CPI que investigará ocupações do MST.
7. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 203/2023 - RALFI – Ao Presidente Nacional do Republicanos e Deputado Federal por São Paulo, Marcos Pereira, por sua posse no Parlasul.
8. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 211/2023 - JULIANA DA ATIVOZ – Ao Prof. Josemar, do PSOL-RJ, pela proposição do Projeto de Lei Vini Jr. (PL nº 1.112/2023), que prevê interrupção de partidas esportivas em caso de racismo.
9. MOÇÃO DE APELO Nº 212/2023 - JULIANA DA ATIVOZ – Aos Senadores para que não seja aprovado o Projeto de Lei nº 2309/23, o PL do Marco Temporal, por se tratar de um ataque aos direitos dos povos indígenas.
10. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 221/2023 - EMERSON OSASCO – Contra tentativa de silenciamento deste vereador, e ameaça de criação de conselho de ética como forma perseguição após as denúncias de corrupção na saúde da nossa cidade.
11. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 222/2023 - EMERSON OSASCO – Em razão do sucateamento de ambulâncias abandonadas no pátio da Prefeitura.
12. MOÇÃO DE INCONFORMISMO Nº 223/2023 - EMERSON OSASCO – Quanto ao uso do dinheiro público para contratar pessoas que já cometeram atos racistas como imagem de propaganda de campanhas públicas de assistência aos mais vulneráveis.
13. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 224/2023 - MICHEL FIGUEREDO – À toda diretoria da Associação Empresarial do Órgãos de Imprensa da Grande São Paulo - ASEMORIG, que muito está contribuindo com a união e fortalecimento dos órgãos de imprensa da nossa região, na pessoa do Presidente Sr. Valter Wolff e do vice-presidente Sr. Medina.
14. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 226/2023 - RALFI – À ação da Polícia Militar que interrompeu o roubo de 4 motocicletas no Jardim Aliança, no dia 25 de junho.
15. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 227/2023 - RALFI – À nova diretoria da Associação Atlética Floresta, que venceu as eleições no dia 25 de junho.
16. MOÇÃO DE APELO Nº 229/2023 - JULIANA DA ATIVOZ – À Secretaria de Saúde de Osasco, para que as reuniões do Conselho Municipal de Saúde sejam transmitidas ao vivo e que suas gravações se tornem públicas para a população.
17. MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 230/2023 - JOEL NUNES – Contra atos de agressão física e psicológica praticados contra crianças nas escolas de educação infantil, noticiado nos últimos dias pela imprensa.
18. MOÇÃO DE APELO Nº 232/2023 - JULIANA DA ATIVOZ – À Secretaria de Educação, para que nenhum aluno da EMEF Oscar Pennacino, interditada por problemas estruturais, seja prejudicado pela suspensão das aulas presenciais, e que seja providenciado urgentemente local seguro para a retomada das aulas, bem como transporte escolar para todos os alunos.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 9/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a criação do cargo de Médico do Trabalho no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Osasco.
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1/2023 – CARMÔNIO BASTOS – Altera a Resolução nº 6, de 27 de outubro de 2019, que institui o Prêmio aos Times Campeões, Vice-Campeões e aos Jogadores de Destaque da Liga de Futebol Amador de Osasco. (R).
3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 5/2023 – CARMÔNIO BASTOS – Altera a Resolução nº 6, de 10 de dezembro de 2015, que institui a honraria Troféu João Cândido - Almirante Negro. (R).
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI N.º 61/2023 – PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Osasco para o exercício de 2024, no âmbito da Administração Direta e Indireta do município.
2. PROJETO DE LEI N.º 86/2022 – PRA. CRISTIANE CELEGATO – Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. (CONTÉM EMENDA N.º 1/2023, DA CCJ).
DISCUSSÃO ÚNICA
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 7/2023 – LÚCIA DA SAÚDE - Dispõe sobre a concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e do Diploma Cidade de Osasco a Antônio Cesar dos Santos.
DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 150/2018.
2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, n.º 151/2018.
3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 280/2019.
4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2020, que autoriza a contratação de Hospitais e Clínicas Particulares visando o tratamento da Corona Vírus (Covid 19) em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 38/2021.
5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 18/2020, que cria a Câmara de Conciliação para reposição de bens móveis e serviços de manutenção nas propriedades sofridas por enchentes, no âmbito do município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 39/2021.
6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 77/2020, que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos prestadores de serviço de transporte escolar, público e privado, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID19, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 44/2021.
7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL FIGUEREDO AO PL N.º 111/2021, que dispõe sobre o acompanhamento pedagógico-educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde no Hospital Municipal Doutor Celso Antônio Giglio, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 121/2021.
8. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 9/2021, que garante o uso de banheiros de acesso público a travestis, transsexuais e pessoas intersexo de acordo com sua identidade de gênero, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 59/2022.
9. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 124/2021, que cria o Conselho Municipal de LGBTQIA+ no município de Osasco e dá outras providências, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 60/2022.
10. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA DA ATIVOZ AO PL N.º 42/2022, que institui as opções de cardápios veganos e vegetarianos nas merendas oferecidas nas escolas públicas municipais e conveniadas de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 119/2022.
11. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DELBIO TERUEL AO PL N.º 44/2022, que dispõe sobre a proibição de transformação de banheiros feminino e masculino em unissex e de edificação de banheiros exclusivamente unissex em estabelecimentos públicos e privados no município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, de n.º 164/2022.
DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS
1. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – LÚCIA DA SAÚDE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.
2. REQUERIMENTO N.º 81/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a Lei Ricardo Gandaia.
3. REQUERIMENTO N.º 82/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à transparência das ações na Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.
4. REQUERIMENTO N.º 83/2021 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao Conselho Municipal de Bem-estar Animal.
5. REQUERIMENTO Nº. 073/2021 - ADAUTO TÔ TÔ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas a eventuais projetos de construção de edifícios na área do Campo de Golfe do São Francisco.
6. REQUERIMENTO Nº. 072/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao retorno das aulas, os protocolos de atendimento à população e que os dados sejam detalhados na página da Secretaria de Saúde.
7. REQUERIMENTO Nº. 075/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao número de profissionais da educação afastados por motivos de saúde, o número e tipo de máscara comprados para o retorno às aulas, dentre outras.
8. REQUERIMENTO Nº. 076/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relativas à previsão de reformas da CEMEI Pedro Martino, na Vila Osasco.
9. REQUERIMENTO Nº. 93/2021 - JULIANA DA ATIVOZ – Requer envio de ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando informações relacionadas ao processo de compra de medicamentos controlados, bem como os critérios para reposição.
10. REQUERIMENTO N.º 11/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma emergencial.
11. REQUERIMENTO N.º 12/2022 – RALFI – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas a todos os contratos vinculados à Secretaria de Saúde que estejam vigorando de forma indenizatória.
12. REQUERIMENTO N.º 14/2022 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao plano de trabalho e contrato vigente do CEU das Artes – Yolanda Aparecida Avelino Ribeiro com o Instituto Morgan.
13. REQUERIMENTO N.º 01/2023 – JULIANA DA ATIVOZ – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Município de Osasco.
14. REQUERIMENTO N.º 06/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas ao contrato e relação de pagamentos das empresas Medical Corp, Dermarcor e Assim Clínica Ltda, na integra e com anexos.
15. REQUERIMENTO N.º 07/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, sobre os contratos das empresas Medical Corp e Dermarcor.
16. REQUERIMENTO N.º 08/2023 – EMERSON OSASCO – Requer o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando informações relacionadas à Maternidade Amador Aguiar, no que diz respeito ao número de óbitos mensais, no período entre 2017 e 2023, bem como o contato dos familiares e comparativos entre as médias municipal, estadual e federal.